Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo

Gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções e adicionais para capacitação profissional são alguns exemplos que não são contabilizados como salário e, por isso, ficam fora do teto do funcionalismo, que é R$ 41,6 mil, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas verbas podem dobrar o salário do servidor

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

e e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes (IRM) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), relembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto nº 10.502/2020, de Jair Bolsonaro, que instituia a 'Política Nacional de Educação Especial' considerada segregadora e que já havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Passados oito meses

Sobre pais e (gestão de bens de) filhos

do Código Comercial. Mas acórdão do Supremo Tribunal Federal, do longínquo ano de 1976, afirmou a legalidade da inclusão do sócio menor. Com respaldo na decisão, admite-se o seu ingresso desde que exista a assinatura de pai e mãe para os atos de registro. Isso posto, em tempos de celebridades que se consolidam ainda na juventude, são muito bem-vindos projetos de lei

Movimento negro ocupa as ruas do país por direitos básicos

e na descriminalização do uso individual. No ano passado, o Brasil atingiu proporção recorde de negros no sistema carcerário: 442.033 pessoas. A parcela equivale a 68,2%. Na maior parte dos casos, são jovens presos portando pequena quantidade de substâncias ilegais. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo

Nova Lei de Cotas encerra insegurança jurídica ao deixar claro que não há validade, diz especialista

e com pobreza diminuindo. Hoje, infelizmente, esse não é o cenário. A Câmara pautou o tema em meio a pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso pediu informações à Casa, ao Senado e à Presidência da República sobre a revisão da legislação, que afeta o acesso ao ensino federal de estudantes negros, pardos, indígenas

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

ano, o Partido Verde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fixe um prazo para que o Congresso faça a revisão da lei. O ministro Luís Roberto Barroso já pediu informações à Câmara, ao Senado e à Presidência da República sobre o tema.

Por que as metas da educação não serão atingidas até 2024

da ministra Rosa Weber serão dedicados a pautas progressistas no Supremo Tribunal Federal (STF). A colunista Carolina Brígido escreve sobre a urgência de temas que a corte vem evitando ou adiando nos últimos tempos: liberação do porte de drogas para uso pessoal, descriminalização do aborto, demarcação de terras indígenas. A intenção de Rosa Weber é garantir

Reitores de universidades federais querem mudar modelo de escolha de dirigentes após Bolsonaro

, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o presidente deveria obedecer a lista, mas não tinha obrigação de escolher o 1º. A proposta da Andifes tem sido vista com bons olhos pelo governo. Durante discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) no início do mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que os reitores eleitos

Lula diz ser ‘capaz de cumprir’ pauta da UNE, que pede revogação da reforma do ensino médio e cotas trans

Tribunal Federal.

Como disputa sobre linguagem neutra virou guerra cultural no Brasil

Padilha, na cerimônia em que assumiu o posto, em janeiro. O termo "todes" também já foi citado em eventos dos ministérios da Fazenda, Igualdade Racial e Direitos Humanos, entre outros. E, no Judiciário, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal pôs um freio às iniciativas legislativas contrárias à linguagem neutra. Em fevereiro, a corte considerou

Como os países lidam com as ações afirmativas nas admissões universitárias ao redor mundo

brasileiras adotaram cotas raciais para admissões, buscando aumentar a participação de estudantes negros, pardos e indígenas, com base, em parte, em um modelo americano. Uma ação judicial contestando a prática chegou ao Supremo Tribunal Federal, que em 2012 confirmou a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa que levam em conta a raça. Nos anos seguintes

Lira e o kit robótica: veja as suspeitas e investigações sobre o presidente da Câmara

Ao enviar o inquérito da Operação Hefesto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) ampliou as suspeitas sobre a participação de autoridades em esquema de desvios na compra de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não é citado nos primeiros relatórios da investigação

Políticas educacionais em confronto: dois governos, duas realidades

. continua após a publicidade Educação com inclusão Uma das primeiras medidas realizadas pelo governo Lula, ainda no dia da posse, foi a edição de um decreto revogando políticas implementadas pelo governo Bolsonaro que resultavam na segregação do ensino de pessoas com deficiência. Em dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal

MEC incentiva prêmios a melhores escolas e professores para reduzir defasagem na alfabetização

Trindade, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de oito governadores de Estado.

É preciso devolver aos jovens o sonho de futuro

. É urgente. Em 2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam cartas e desenhos de crianças que alertando sobre a importância de proteger o meio ambiente e o clima, mostrando a consciência que esse grupo tem dos problemas da atualidade. Mobilizar forças institucionais para esse assunto é, inclusive, uma forma de garantir a chamada máxima prioridade

Retrato da formação e seleção do diretor escolar no Brasil

responsáveis pela oferta desses cursos. O estudo também identificou algumas tendências recentes, como a alteração nas formas de seleção em 75% dos estados analisados e uma crescente judicialização dos processos de eleição, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da modalidade (ADI 2997), uma vez que cargos públicos só podem ser providos

Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns

em escolas comuns entre estudantes com e sem deficiência, e terminou por ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poucos meses depois. Ainda assim, houve um abalo na estrutura e implementação de uma educação inclusiva para todos e todas, que pede do atual Ministério da Educação (MEC) uma retomada robusta da política original. Isso não significa um rompimento

Deputado usa métodos do Escola Sem Partido e persegue professores em GO

Em pelo menos dez decisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis de vários estados que pretendiam usar métodos do movimento Escola Sem Partido para censurar professores por abordar em sala de aula temas como política ou sexualidade. Apesar disso, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) instituiu em seu estado um esquema de delação

Entidades da Educação entram na Justiça contra demissão de professora por uso de camiseta com frase 'seja marginal, seja herói’

de Gustavo Gayer no que se refere à realização de eventos ou incitação à perseguição a professores que, em sua opinião, estejam realizando a famigerada "doutrinação de esquerda" O envio da denúncia ao Supremo Tribunal Federal para inserir este processo no Inquérito das Fake News e nos inquéritos que apuram a conduta antiética do Deputado Federal Gustavo Gayer

Educação sexual aumenta o respeito e diminui preconceito entre os jovens

é que o conservadorismo segue forte e mobilizando o fascismo bolsonarista. Por isso, movimentos sociais e partidos de esquerda precisam ter como eixo a ‘desbolsonarização’ de BH, apresentando um programa popular que supere as ideias da extrema-direita", reforça. Jurisprudência Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do governo de Rondônia