MEC atualiza regulamentação de EaD e amplia a oferta de cursos

– Para os processos que estão em trâmite na data de publicação da portaria, são previstas disposições transitórias que adequam a análise dos processos à nova legislação. Não haverá necessidade de continuidade das visitas em polos ainda não visitados. As sedes e polos já visitados terão portaria de credenciamento publicada pelo MEC e as IES poderão criar os polos por ato

CNTE lança as bases para a Conferência Nacional Popular de Educação 2018

estaduais e distrital. E no dias 26, 27 e 28 de abril, a etapa nacional. "É um processo de resistência, de luta e mobilização permanente, como sempre nós, da educação, fizemos nesse país e por isso temos conquistas importantes na legislação que apontam aquilo que queremos. Precisamos agora tirar do papel para a prática", disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

A Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017, estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a finalidade de apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de Ensino Médio da...

Ensino Médio em debate: iniciativas dão voz à juventude e apontam desafios e soluções para a educação no país

técnica de nível médio o estudante precisa cumprir, ao longo de três anos, 2,4 mil horas do ensino regular e mais 1,2 mil horas do técnico. A nova legislação prevê que essa formação ocorra dentro da carga horária do ensino regular, desde que o aluno continue cursando português e matemática. Ao final do Ensino Médio, o aluno obterá o diploma do ensino regular

Com 115 mil queixas de crimes digitais, Brasil precisa de mais educação e leis

que participaram do debate "Diálogos Transformadores - Tecnologia e Internet: Uso Responsável", realizado pela Folha em parceria com a Ashoka, em 30 de maio, os dados são reflexo da sociedade brasileira, cada vez mais violenta, e a solução passa por políticas públicas de educação digital e mudanças na legislação. "Crimes digitais têm refletido o contexto da sociedade

Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

ou pelo Ministério Público. Interpretações da legislação dão margem à manobra. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, descreve o que é "manutenção e desenvolvimento" da educação. Não inclui os aposentados, embora seja omissa em citar a exclusão. Manuais de prestação de contas do MEC são claros em excluir inativos. Atos do Conselho Estadual de São Paulo vão

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

identidade de gênero é se meter na identidade do filho.” É perceptível que o problema do procurador é em relação ao gênero que, aliás, parece confundir com orientação sexual. Essa fala evidencia que o referido agente público nada sabe a respeito da categoria sociológica das questões de gênero e, muito menos, da legislação nacional, pois ensinar gênero e também

Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?

Em 2015, a Cúpula das Nações Unidas criou uma agenda internacional com 17 metas para serem cumpridas até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em suma, o documento serve de norte para os países desenvolverem legislações, ou implementarem as existentes, em busca de redução das desigualdades, a garantia dos direitos humanos

Professores dizem sofrer censura de pais e alunos nas salas de aula

da Escola Livre”, aprovada em Alagoas, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo a nova legislação. Em sua decisão, Barroso destacou a importância da liberdade de aprender e ensinar, e o pluralismo de ideias. A liminar de Barroso já está pronta para ser encaminhada ao plenário do STF, mas ainda

Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia

O texto objetiva analisar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as questões relativas à reforma curricular do Ensino Médio. Parte do entendimento do currículo em suas dimensões restritas (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas, analisando os argumentos utilizados até sua aprovação como lei e...

Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017)

O presente artigo analisa os motivos que levaram à urgência das discussões na implementação da Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, que aborda a Reforma do Ensino Médio e é vista pelos autores como uma regressão e contradição ético-política. Tem-se como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos d...

A contrarreforma do Ensino Médio no contexto da nova ordem e progresso

O artigo aborda a contrarreforma do Ensino Médio, com a Lei nº 13.415, 16 de fevereiro de 2017. Discute-se que essa lei guarda o mesmo espírito das políticas educacionais ocorridas no Ensino Médio brasileiro na ditadura varguista, na ditadura militar e nos anos 1990. Analisa-se como tal conteúdo tende a aprofundar as desigualdades escolares, destacando que ...

Governo de MS institui gratificação para professores de escolas de tempo integral

escolar onde trabalha. A bonificação não será incorporada à remuneração e não será considerada para a concessão ou cálculo de vantagens financeiras, inclusive, verbas previdenciárias, exceto, o adicional de férias e o 13º salário. Também está previsto na legislação, que o professor beneficiado perderá o direito a gratificação se deixar de trabalhar nas escolas

Onde a escolaridade no Brasil é mais desigual

de se criar e instituir políticas públicas específicas para todas as clivagens sociais brasileiras, de modo a atender toda a população de maneira equânime. A legislação estabelece como prazo para esse objetivo 2024, último ano de vigência do PNE, mas fica muito claro que é necessário tomar medidas desde já para que alcancemos essa meta. Para consultar mais dados

Enem 2016 teve R$ 226 milhões de prejuízo com faltas; abstenção entre isentos foi de 42%

se inscreveram e não fizeram o pagamento dos boletos. Os participantes que não conseguiram confirmar a inscrição terão até 25 de junho para enviar a documentação comprobatória para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br. "O sistema está habilitado para receber a confirmação de todos os que desejam fazer o Enem 2017, cumprindo a legislação que garante gratuidade tanto

‘A comunidade LGBT está sendo expulsa das escolas’, diz ativista pelos direitos humanos

para a população LGBT, o preconceito continua fazendo vítimas, sobretudo, nas escolas. O cenário é preocupante no que diz respeito ao preconceito de gênero e orientação sexual na escola? Há muitos casos de violência? Os marcos normativos da legislação são os melhores possíveis, no âmbito nacional e internacional. Mas a realidade nua e crua das escolas é o contrário

Adeptos de religiões afro-brasileiras relatam preconceito em sala de aula

informação sobre sua capilaridade no sistema brasileiro. Para auxiliar na fiscalização do cumprimento da legislação, o Conselho Nacional do Ministério Público e a organização Ação Educativa fizeram um guia com parâmetros para que seja possível identificar como seria uma aplicação efetiva da lei. Juliana Freitas: professora candomblecista diz que colegas devem

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

são punidos por seus atos, sendo beneficiados por uma legislação benevolente. Esse discurso, descolado da realidade, é usado como justificativa para a edição de projetos de lei visando ao enrijecimento do sistema de justiça juvenil. A PEC 171/1993 é capaz de demonstrar isso: trata-se da PEC da redução da maioridade penal, desarquivada em 2015 por Eduardo Cunha

Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos

, em único instrumento legal, alguns aspectos que já eram previstos em legislações anteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as normas do Ministério da Educação (MEC). O que observar nas instituições - Acesso próximo a casa; - Acessibilidade em todos os espaços da escola; - Adaptação de estrutura como portas, cadeiras, bebedouros etc

"Violência contra gays é alarmante no Brasil"

Em entrevista à DW, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB afirma que país precisa de legislação penal específica que criminalize violência contra a população LGBT.Em entrevista à DW no Dia Internacional Contra a Homofobia, Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fala sobre os avanços