Resolução CEDF nº 1, de 18 de dezembro de 2018

Esta resolução estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

Democratização da gestão da educação: avanços e perspectivas

O artigo, com base no conceito de democracia de Georges Burdeau, aborda a evolução da gestão democrática da educação. Problematiza-se o caráter autoritário das relações sociais, os contextos sócio-políticos da luta pela redemocratização e a promulgação da Carta Magna. Pontua como o princípio da gestão democrática materializou-se na legislação e na prática d...

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

O artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira relativas ao ensino religioso na escola pública. Percebeu-se uma alteração da divergência ensino laico versus ensino religioso para o conflito ensino religioso confessional versus interconfessional, protagonizado por setores da Igreja Católica e agravado pelas recentes decisões político-jurídi...

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas ...

Conservadorismo, educação e Escola Sem Partido

Professores e especialistas falam sobre a história do conservadorismo e os impactos políticos dessa ideologia na educação brasileira. Abordam desde as críticas de Edmund Burke à Revolução Francesa até discussões sobre a natureza dos movimentos fascistas do século XX e potenciais semelhanças com movimentações atuais, como o Escola Sem Partido. O podcast é um...

Educação Profissional e a reforma do Ensino Médio: lei nº 13.415/2017

Este texto tem por finalidade problematizar a lei nº 13.415/2017, no sentido de compreendê-la como um retrocesso às políticas da Educação Profissional. Trata-se de uma análise documental, que considera que a atual lei não contribuiu para valorização do Ensino Técnico, tampouco favoreceu políticas de formação docente para essa modalidade de ensino.

Cenários de gestão de escolas municipais no Brasil: questionário contextual da Prova Brasil

Neste artigo, discute-se os resultados de estudo que caracterizou cenários de gestão vigentes em escolas municipais no Brasil, com base em respostas dos diretores ao questionário contextual da Prova Brasil de 2015. Propõe-se analisar a potencialidade de práticas declaradas no instrumento para contribuir com a democratização da educação. O referido instrumen...

Educação & Sociedade

A Revista Educação & Sociedade publica artigos baseados na teoria social, cujos temas estão centrados na relação entre educação e sociedade e é pensada como instrumento de incentivo à pesquisa e debate acadêmicos. Esta edição conta com o dossiê: "30 anos da Constituição Federal: democracia e direito à educação", com produções que abordam o direito à educaçã...

Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento da ...

A guerra ideológica da “Escola sem partido”

Todo mundo já falou do tema, principalmente para alertar contra a sua improcedência. Mesmo assim ele não sai da agenda, impulsionado pela tentativa contumaz de fazer aprovar uma legislação específica para coibir a “doutrinação” nas escolas. A “Escola sem partido” é uma insensatez, não tem pé nem cabeça. Tem servido para agitar os ambientes escolares e sensib...

Escócia é primeiro país do mundo a aprovar educação sobre LGBTI nas escolas

EDIMBURGO - A Escócia acaba de se tornar o primeiro país do mundo a incorporar o ensino dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais no currículo escolar. A medida, aprovada nesta sexta-feira, é celebrada por ativistas dos direitos LGBTI como um "momento histórico". Os ministros escoceses aceitaram, na íntegra, as recomendações de u...

Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil

Atualmente, o Brasil possui uma legislação específica para regular a prática de crimes pelos menores de idade, jovens entre 12 e 17 anos de idade. Para esse grupo, não há prática de crime, mas de ato infracional, conforme prevê a Lei 8.069/90 que veio a substituir o antigo código de menores. Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista em Direito...

Conselho de Educação se articula para liberar EAD no ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do ensino médio diurno possam ser feitas a distância - e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação. O ensino a distâ...

Escola particular terá só a via judicial para escapar da Escola sem Partido

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que limita o que o professor pode falar nas escolas e veta abordagens de identidade de gênero na educação, obrigando ainda a colocação de um cartaz nas salas de aulas, também impactará a rede privada. Conhecido como Escola sem Partido, o projeto tramita no Congresso e deve ser debatido novamente nesta quarta-...

Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

André* pede um expresso médio. "Puro, por favor." Quando o garçom vai embora, ele continua a conversa, apertando os olhos castanhos sob as sobrancelhas grossas. Filósofos como Schopenhauer, Maquiavel e Gramsci são citados para embasar seus argumentos. "Schopenhauer diz que, quando uma pessoa te ofende, é porque ela não sabe te rebater. Ela quer desqualificar...

Check-list da Educação: 4 pontos para o próximo governo pôr em prática

Do Todos Pela Educação A escola pública de Educação Básica é essencial para garantir o desenvolvimento do País, objetivo assegurado no artigo terceiro da Constituição Federal. A ligação entre uma coisa e outra é clara: todo mundo tem no mínimo uma vaga ideia de como a Educação é importante para avançarmos como nação. Mas o que pode escapar a muitos é que não...

Artigo: 'Repetir enganos não cria uma verdade'

O presidente eleito Jair Bolsonaro, em entrevista ao Jornal Nacional no dia seguinte à vitória eleitoral, voltou a falar sobre o que chama kit gay, usou meu nome e me atribuiu intenções que não são minhas. Ao retirar minha frase de contexto, quis dar materialidade ao que não existe: o kit gay. Aos fatos: em 2004, o governo aprovou o Programa Brasil sem Homof...

ClioCast #010 | Escola Sem Partido (feat. Rita Von Hunty)

Neste episódio, colaboradores do blog "Clio: História e Literatura" entrevistam a educadora Rita Von Hunty para discutir as características e impactos do Projeto Escola Sem Partido. Reflete-se que o projeto tem como missão vigiar e delimitar o direito de liberdade de cátedra dos professores.

Quais são as condições de trabalho na educação infantil

Autor Tiago Grama de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais Orientador Lívia Maria Fraga Vieira Área e sub-área Educação, Educação Infantil Defendido em Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Administração Escolar 06/07/2017 Link para o original Esta pesquisa, realizada na UFMG, analisa a situação de profissionais ligadas ao ensino de ...

Escolas públicas do Ceará não podem proibir alunos sem farda de assistir a aulas, diz Defensoria

A Defensoria Pública do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que as instituições de ensino não impessão a entrada de estudantes de escolas públicas que não estejam vestidas com o fardamento. Além disso, requereu que o Estado forneça o fardamento aos alunos. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil. O Estado alegou que a d...