Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional ...

Levantamento nacional: retrato da educação infantil no Brasil, acesso e disponibilidade de vagas

O documento descreve a iniciativa de um grupo de trabalho focado na educação infantil no Brasil, que inclui várias entidades como o MEC, Instituto Articule, CNJ, entre outros. Os dados foram coletados entre junho e agosto de 2024, tratando de acesso a creches e pré-escolas, o impacto das políticas em vigor e os desafios enfrentados. A pesquisa envolve 5.569

Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas

A publicação apresenta as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. O documento é fruto de um trabalho colaborativo entre o Ministério da Educação (MEC), a UNICEF, Fundação Bracell e a ANDI. Ele abrange o contexto de revisão dos Parâmetros Nacionais...

O que sabemos sobre formar professores/as no contexto das disputas educacionais no Brasil?

Este artigo apresenta reflexões sobre a formação de professores no Brasil, no contexto das disputas educacionais, suas políticas de formação e as implicações no fazer docente. Entende a multidimensionalidade e a complexidade dos processos formativos e da docência em ato, problematizando a formação de professores no Brasil, destacando-a no cenário

Concepções de currículo expressas nos projetos pedagógicos de formação inicial de professores do campo na amazônia

Este estudo analisa as concepções de currículo dos Projetos Pedagógicos Curriculares (PPCs) de formação inicial de professores do campo em universidades federais da Região Norte do Brasil. Utilizando-se de uma abordagem documental, baseada em teóricos críticos como Apple, Freire e Quijano, o estudo identifica que os PPCs analisados incorporam referências

A atuação institucional do Ministério Público para a promoção da qualidade da educação básica

O artigo busca identificar como o Ministério Público atua para promover a qualidade da educação básica, analisando 574 procedimentos coletados nos portais de transparência de Ministérios Públicos de nove estados brasileiros. Conclui que a instituição prioriza questões objetivas e intra-escolares, como infraestrutura e número de alunos por turma, e dá pouca ê...

Influências da política educacional no sindicalismo docente brasileiro

O artigo analisa as relações entre o sindicalismo docente e a política educacional no Brasil, destacando a influência dessas políticas, como o Fundeb e o PSPN, na luta por uma remuneração justa para os professores. A pesquisa, fundamentada no marxismo, demonstra que a luta sindical dos professores é mediada pela política educacional, condicionando o caráter

Construção colaborativa da BNCC: vozes dissonantes

Este artigo investigou o processo de construção colaborativa da BNCC, focando na participação das coordenadoras pedagógicas das escolas estaduais de Viçosa/MG. A pesquisa revelou que, apesar das coordenadoras reportarem boa comunicação com o MEC e recebimento de convites para participação, elas não acompanharam o processo junto aos professores, indicando fal...

Educação especial e inclusiva: um material didático

A educação especial e inclusiva têm evoluído significativamente ao longo das décadas, desde a segregação inicial até a concepção inclusiva contemporânea. Este livro aborda os fundamentos, políticas públicas, diagnóstico, tecnologias assistivas, adaptação curricular, desenvolvimento socioemocional e o papel dos educadores na promoção de um ambiente inclusivo

Cartilha étnico-racial: orientações para a comunidade escolar

A 'Cartilha étnico-racial: orientações para a comunidade escolar' aborda a importância da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), que se tornou obrigatória nas escolas brasileiras devido às Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O documento fornece diretrizes claras para implementação da ERER, considerando a valorização das culturas afro

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

turbinou alguns programas. Aumentaram, por exemplo, os valores enviados para a merenda escolar, para o custeio das universidades federais e para as bolsas dos pesquisadores de pós-graduação. Com isso, todas as modalidades de ensino — da educação infantil à superior — do orçamento discricionário (aquele em que o governo escolhe onde gastar) subiram em 2023

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

para as juventudes: 55% dos jovens fora do mercado de trabalho são mulheres e pessoas pretas e pardas, segundo o MTE. Outro fator reforça a segregação racial: dos 47.508 mortos por violência intencional no país em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 76,5% eram negros. O que nos remete a outra política pública lançada pelo governo federal por meio

Ministério da Fazenda destina R$ 6,1 bilhões para fundo de poupança de estudantes do ensino médio

concluir o ensino médio. Esse dado, de acordo com ele, justifica o investimento federal. Antes do anúncio da transferência financeira, o ministro da Educação se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no prédio do Ministério da Educação. Prevista na medida provisória nº 1.198, a poupança destinada aos jovens tem por objetivo reduzir a evasão

Governo transfere hoje R$ 6 bilhões para poupanças do ensino médio, diz ministro da Educação

federal para reduzir a evasão escolar no ensino médio. Alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas e inscritos no CadÚnico, cadastro do governo federal para políticas sociais, serão o público alvo. É possível que o auxílio fique restrito aos alunos do CadÚnico que recebem Bolsa Família, uma fatia menor. De acordo com o projeto de lei aprovado

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

disso? Aí é bola de cristal. Mas o MEC fez um concurso, o Inep está fazendo um concurso, então vai receber novos profissionais. Acho que também em relação à equipe que está lá muitos não tinham experiência de Brasília, do governo federal. Esse é um governo que assumiu e logo sofreu uma tentativa de golpe, o que também afetou a capacidade de articulação política

A indignidade do trabalho infantil

é uma ofensa de múltiplas dimensões. Os dados da Pnad Contínua do IBGE indicam a debilidade da aplicação da legislação brasileira e a ausência de políticas públicas efetivas para reverter acentuadamente um quadro que não condiz de nenhuma maneira com um país que se pretende desenvolvido. Ao iniciar a pesquisa, em 2016, o instituto constatou que 5,2% das crianças

Inep divulga resultados do Encceja 2023

e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), também divulgou os resultados do Encceja Exterior e da versão do exame para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no exterior. Em 2023, o Instituto Federal Fluminense certificará os candidatos à conclusão do ensino médio, e o Colégio Pedro II

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

foi instituído em 2019 por um decreto de Bolsonaro. Mas muitas unidades da federação já contavam antes com escolas militares de gestão compartilhada entre a Polícia Militar (PM) e as secretarias de educação. No Paraná, o governo de Ratinho Júnior (PSD) tem 194 escolas cívico-militares estaduais e vai incorporar 12 do antigo programa federal, enquanto outras 84 passarão

Uma bolsa promissora

Num país onde apenas 7 a cada 10 alunos concluem a educação básica, são bem-vindas quaisquer iniciativas para evitar o abandono escolar e contribuir para que os estudantes tenham um futuro auspicioso. Melhor se for uma ideia bem desenhada, com foco em quem, de fato, precisa. O Brasil teve um exemplo de política dessa natureza com a aprovação, pelo Congresso

Pandemia e ausência de políticas públicas são causas do aumento do trabalho infantil

funcionem, principalmente, nas áreas da assistência social, de educação e de geração de renda é necessário e fundamental que os governos municipais, estaduais e federal invistam recursos para essas mesmas políticas", pontuou Katerina, em entrevista ao projeto. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996 e que propõe um conjunto de ações