Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação

Percepções de gestores sobre o percurso formativo para a implantação da BNCC

O objetivo do estudo foi analisar percepções de gestores sobre a formação para implantar a BNCC, destacando descompasso entre o contexto escolar e a elaboração de um currículo emancipatório, falta de espaços coletivos para formação, imposição de mudanças sem reflexão e desarticulação entre teoria e prática. Reconhece-se, no entanto, a importância da mobiliza...

Monitoramento Global da Educação 2024/5 Sumário: Liderança em Educação

A Declaração de Incheon e o Quadro de Ação para a Educação 2030 estabelecem que o Relatório de Monitoramento Global da Educação deve ser o mecanismo para monitorar e relatar o ODS 4 e a educação nos outros ODS, responsabilizando os parceiros por seus compromissos como parte do acompanhamento dos ODS. Este relatório, preparado por uma equipe independente hosp...

Portaria 884, de 30 de agosto de 2024 - Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – EJA/2024

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

Apesar do acesso facilitado aos conteúdos escolares, somos uma fábrica de analfabetos funcionais

com relacionamentos que pouco nos acrescentam ou com as futilidades de boa parte das redes sociais, programas de TV, streamings, jogos digitais. O ambiente virtual é potencialmente riquíssimo para a aprendizagem, além de desenvolver características muito valorizadas no mercado de trabalho, como disciplina pessoal, gestão do tempo, autodidatismo, fluência digital, foco, desde

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

de Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos Pela Educação, a atual gestão do MEC tem o mérito de voltar a atuar como um coordenador da política educacional junto a estados e municípios. No entanto, a julgar a trajetória de sucesso da dupla que comanda a pasta (além de Camilo Santana, a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, foi responsável por excelentes

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

. A metodologia, desenvolvida pela ONG Ação Educativa, propõe um conjunto de perguntas à comunidade escolar que abordam sete dimensões: relacionamento e atitudes racistas; currículo e prática pedagógica; recursos e materiais didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso; a atuação dos profissionais de educação; gestão democrática e participação; para além da escola

Um plano para a educação

Campanhas políticas se repetem a cada eleição. Se um candidato concorre à reeleição, ele fala durante a campanha sobre como havia encontrado o município, estado ou país em condições calamitosas, mas que com a sua gestão já avançou bastante e ainda há muito o que trabalhar. Se é um candidato de oposição, são longos minutos de propaganda sobre como tudo

Gestão Tarcísio na educação repetiu digitalização do PR e freou ensino integral

Em seu primeiro ano no comando de São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apostou na repetição de uma série de ações feitas no Paraná para a educação e na descontinuidade das principais bandeiras da última gestão tucana na área. O empresário Renato Feder foi escolhido pelo governador para chefiar a educação paulista exatamente por ter

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Prestes a completar um ano de gestão sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação (MEC) traz propostas que apontam na direção correta, mas tem resultados insatisfatórios e um ritmo lento de implementação das políticas públicas. A avaliação é do pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas

A indignidade do trabalho infantil

surpresa a piora do trabalho infantil ao longo de uma gestão federal disruptiva tanto no enfrentamento da crise sanitária como na redução de níveis de pobreza e de desigualdade social e no impulso do ensino fundamental. A recente pesquisa do IBGE, no entanto, expõe o grau extremo de irresponsabilidade social e de desleixo bolsonarista com as futuras gerações

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

foi instituído em 2019 por um decreto de Bolsonaro. Mas muitas unidades da federação já contavam antes com escolas militares de gestão compartilhada entre a Polícia Militar (PM) e as secretarias de educação. No Paraná, o governo de Ratinho Júnior (PSD) tem 194 escolas cívico-militares estaduais e vai incorporar 12 do antigo programa federal, enquanto outras 84 passarão

Uma bolsa promissora

dos mais graves problemas e desigualdades do ensino médio. A poupança, claro, não é uma panaceia para todos os males da etapa, e nem assim imaginam seus formuladores. Mudar de verdade uma etapa que hoje é desinteressante e inadequada para milhões de jovens brasileiros da rede pública ainda exigirá mexer no currículo e na gestão, pontos que o chamado Novo Ensino Médio

Governo faz acordo para adiar para 2024 votação de projeto de novo Ensino Médio com alterações de relator

, a secretária Fernanda Pacobahyba trabalhou ao lado do ministro na Secretaria da Fazenda do Ceará. À época, o nome de Pacobahyba no FNDE incomodou o centrão, que foi tirado de cena após comandar o fundo na gestão de Jair Bolsonaro. Durante o governo Bolsonaro, o FNDE passou por episódios de corrupção, como alterações no sistema interno para liberação de novas obras

Lições de casa para a educação brasileira

profissional e civil com péssimas ferramentas. A defasagem do ensino técnico só piora esse quadro. Universidades podem encontrar outras fontes de receita, como mensalidades e parcerias privadas. As melhores universidades do mundo são particulares. E há um potencial inexplorado da gestão do ensino e de recursos da educação básica pública por entes privados, como se faz

Como garantir uma boa transição entre os anos letivos?

pelos professores e pela gestão e dos resultados alcançados com os alunos é uma prática essencial para orientar o trabalho no ano seguinte. Porém, para otimizar os processos em um cenário de muitas demandas, é aconselhável estabelecer uma abordagem sistemática. É útil, por exemplo, criar uma lista detalhada das tarefas pendentes e priorizar aquelas que exigem atenção

Concurso Público Nacional Unificado adia prova para maio; confira o calendário

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou na quinta-feira, 14, mudanças no cronograma para o Concurso Público Nacional Unificado. O edital, anteriormente previsto para ser divulgado até 20 de dezembro, será publicado no dia 10 de janeiro de 2024. As inscrições serão do dia 19 de janeiro até o dia 9 de fevereiro e a realização

O fenômeno da medicalização no Ensino Superior brasileiro

O artigo tem como objetivo compreender de que maneiras os discursos e práticas medicalizantes se materializam no cotidiano universitário e se desdobram nas políticas universitárias. A pesquisa foi realizada a partir da observação participante, pesquisa documental e encontros individuais e de grupo. Apesar da medicalização ter se tornado um tema central na d...

Escolas criam grupos de apoio e treinam professores para lidar com transtornos mentais de alunos

, os professores são orientados a terem olhar para além do conteúdo de suas disciplinas. "Não adianta só formar grupos de ajuda se não sensibilizarmos os professores para que, em qualquer momento, tenham intervenções pontuais. A formação hoje se dá de modo mais amplo. É importante que, na gestão da sala de aula, ele possa fazer mediação de conflitos, com escuta ativa