Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação. O pedido à Justiça inclui também a anulação das manifestações

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

na rede pública do Estado de São Paulo. Na quinta-feira (18), a Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP) divulgou um edital para a abertura de uma consulta pública para saber a opinião da comunidade escolar sobre a implementação do novo modelo de ensino. A Seduc também listou as escolas estaduais que podem participar do processo de escuta. Despertou

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

especializados na área de educação. Segundo eles, a resolução da secretaria extrapola competências da pasta, além de afrontar princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dos planos nacional e estadual de Educação, sendo, portanto, ilegal. No documento, os profissionais também pedem que todos os atos decorrentes da resolução em questão

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação de São Paulo, da Lei Complementar nº 444/85, dentre outras". Os promotores e os defensores públicos também argumentam que a resolução: violou a prerrogativa do Conselho de Escola quanto à deliberação sobre diretrizes e metas da unidade escolar; excluiu os estudantes com até

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

deles não conseguiu alcançar o nível básico em criatividade. Ou seja, isso pode colocar em risco a percepção internacional de que o brasileiro é extremamente criativo. Os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, também são pouco animadores. Das 20 metas estabelecidas para todos os níveis – da Educação Infantil (EI) à pós-graduação

Tarcísio avança com seu modelo cívico-militar e abre consulta a unidades de ensino

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu mais um passo na adoção do modelo de escolas cívico militares em São Paulo. Nesta quinta-feira 18, a Secretaria de Educação do estado publicou um edital para que as comunidades

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante

Plano Nacional de Educação completa 10 anos com poucos avanços

atual até dezembro de 2025 foi necessária, mas é importante que até o fim do ano que vem o Brasil tenha um novo Plano Nacional de Educação que possa orientar as políticas nacionais e embasar toda a discussão dos planos estaduais e municipais de educação. Ninguém tem dúvidas de que para o Brasil se desenvolver educação precisa ser prioridade já para todos

MEC lança Programa Ensino Médio Mais

Investimento de R$ 16,2 milhões atenderá a escolas estaduais e distritais que oferecem turmas de ensino médio noturno, visando impactar mais de 379 mil estudantes em todo o Brasil. O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa Ensino Médio Mais, por meio da Portaria nº 653, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 15 de julho de 2024

Projeto do conservadorismo para a Educação vai na contramão das diversidades

, notícias e casos particulares desde 1989 até os dias atuais. Para especialistas, há um cerceamento das liberdades e uma contrariedade às diversidades, que buscam combater conquistas progressistas recentes na Educação e reduzir direitos. No final de maio de 2024, o Estado de São Paulo aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar, mesmo após o fim do programa

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

de inscrição, é necessário que o estudante esteja logado no seu e-mail institucional – e-mail de estudante da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) – e tenha o seu número de Identidade Estudantil (ID) para preencher o documento. Podem participar estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio (EM) e na 2ª ou 3ª etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede

Plano Nacional de Educação: ainda não saímos do lugar

pública. Se 2024 ficará marcado pelo início de um novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, é preciso que o governo federal leve em consideração a diferença de capacidade arrecadatória de cada estado. Vimos que as unidades da federação com maior número de matrículas em áreas rurais e de difícil acesso costumam ter custos mais elevados para atender

Qualidade das escolas de Sobral influencia faculdades locais

da educação de Sobral decidiram montar um observatório para o tema. Além de monitorar o cumprimento da meta, o órgão está ouvindo professores, alunos, famílias e empresários locais para entender o que cada ator espera da mudança. A instituição que ficou responsável por coordenar os esforços é a sobralense Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). "Fomos convidados

Censo Escolar 2024: Inep prorroga prazo para declarar dados no RS

Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica e é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Os responsáveis por declarar as informações devem preencher os formulários de modo online ou por meio da migração de dados, no Sistema

Foco na infância é arma contra 'efeito cascata' de problemas na educação

. Confira os principais trechos da entrevista. Pode explicar para nós o que é, exatamente, o diagnóstico da primeira infância? De que forma ele é feito e qual a sua importância para as políticas públicas? MÔNICA BORBA Esse diagnóstico é feito com dados federais, estaduais e municipais das áreas de educação, saúde e assistência. Trata-se de um "retrato

AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência", afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia. As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino. Tempo integral O projeto

‘Não é castigo para a escola, é um upgrade’, diz secretário do Paraná sobre parceria privada

Foto: FELIPE RAU / ESTADÃO Entrevista comRoni MirandaSecretário de Educação do Paraná O secretário da Educação do Paraná, Roni Miranda, começa a entrevista com o Estadão dizendo que se recusa a usar o termo "privatização" para seu seu programa que transfere a gestão das escolas para a iniciativa privada. "Isso seria tirar o Estado da escola. Sairia diretor

Governo de SP contrata professores para recuperação em escolas com notas baixas

de alunos. Serão escolhidas escolas que estão abaixo da média no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), que mede quanto os alunos aprenderam e em quanto tempo. Para isso, o índice se baseia no desempenho dos estudantes no Saresp, sistema de provas aplicadas pelo governo estadual no 3º, 5º, 7º e 9º ano do ensino fundamental, além do 3º