Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

A publicação do Decreto 68.415/2024, assinado pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima, e pelo secretário de Educação, Renato Feder, gerou muitas dúvidas e críticas a respeito da legalidade da medida e, principalmente, da transferência de responsabilidades do Estado

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

De 2022 a 2023, no Brasil, o número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula comuns — ou seja, junto com alunos sem deficiência — aumentou 50%: saltou de 405.056 para 607.144, segundo dados do Censo de Educação Básica. A presença desse grupo nas escolas vem crescendo a um ritmo acelerado

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

, o relator reconheceu suas próprias limitações de conhecimento em matéria de educação e rendeu homenagens às suas assessorias, a Maria Helena Guimarães de Castro (personagem central nas políticas educacionais do estado de São Paulo e dos governos FHC e Temer) e a diversos secretários estaduais de educação: Vitor de Angelo (ES), Roni Miranda Vieira (PR), Renato Feder

'Criamos ensino integral, mas não adianta dar o ruim 2 vezes'

soluções combinadas e foco na garantia da aprendizagem. Em 12 de março, Guiomar se reuniu em São Paulo com especialistas em educação e representantes do setor privado para discutir propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE), que será revisto neste ano e renovado para mais uma década. Na opinião dela, o governo federal tem feito propostas que sinalizam

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

cívico-militares mais do que paga aos professores da rede estadual paulista. O estado irá pagar um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança —valor 13% superior ao piso dos docentes em São Paulo. Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da "segurança escolar" e desenvolver "atividades extracurriculares

Proposta do Juros por Educação não tem impacto fiscal primário no curto prazo, diz Haddad

mistas, independentemente da adesão ao programa Juros por Educação. Questionado se esse ponto atenderia ao pleito de Minas Gerais para federalização de estatais, o ministro disse que isso pode ocorrer com qualquer Estado que deseje abater dívida com ativos. Ele frisou que os governadores foram convidados a construir um plano que vincula redução de juros

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

com Deficiência (SNDPD), com 95 ações em quatro eixos com participação de 27 pastas e R$ 9 bilhões em investimentos. Entre as ações está o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), anunciada dois dias antes. Especificamente nesse setor, segundo o MEC, serão distribuídos R$ 3 bilhões

Entenda as mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado com apoio do PT ao PL na Câmara; texto agora segue para o Senado

como um urgência pelo MEC, parlamentares e secretários de educação. A aprovação ainda em março possibilita que, se for aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, já tenha efeitos no ano letivo de 2025. O tema também estava impedindo que outras questões importantes fossem tratadas no Congresso, como a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Ensino técnico

Quais os riscos de mandar o filho para a escola sem tomar vacina

, no início do mês de fevereiro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), dispensou o cartão de vacinação para matrículas na rede estadual de ensino. Em nota enviada para a reportagem, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Educação, o governo mineiro informou que "nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação na rede

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos

Ensino do sexto ao nono ano exige mais atenção para evitar repetência

o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação do decênio 2024-2034. Edição: Valéria Aguiar

Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos

‘Criamos ensino integral porque tínhamos escola pela metade, mas dar o ruim duas vezes não adianta’

da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir as propostas até então mencionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser revisto este ano e renovado para mais dez anos. Ali, repetiu com convicção o que, na sua opinião, deve ser o foco das políticas educacionais brasileiras: a garantia

Governo anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas

prioritários apresentados por estados e municípios. As novas unidades serão construídas em 1.177 municípios para atender 110,7 mil crianças até 5 anos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo Lula cumprirá a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e atingirá todas as demandas de creches no Brasil. "O Brasil precisa cumprir o Plano Nacional

Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

sido desmontada sob Bolsonaro. Houve recomposição orçamentária, mas dificuldades na execução de recursos ao longo do ano. O governo não conseguiu fazer a revisão planejada do novo ensino médio —inclusive porque não teve apoio das secretarias de Educação dos estados. De 10 indicadores apurados, 8 avançaram. Houve uma piora e uma estabilidade, ambas relacionadas

‘Amor nós temos. Queremos valorização e respeito’, afirma Professora Bebel

do piso nacional no salário base, beneficiando toda a carreira. Mantém pagamento de bônus, quando os recursos poderiam ser aplicados em reajustes salariais. Não se dispõe a discutir uma carreira aberta, justa e atraente e para as professoras e os professores. Este governador também não realiza nenhum plano de reformas e adequações das escolas estaduais

Nem amor à profissão resiste à rede paulista de ensino

do Estado de São Paulo (Seduc-SP) possui contratos temporários. A taxa é superior à média nacional de 42%, calculada sobre todas as redes públicas, inclusive de municípios paupérrimos. Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) mostrou também que, em maio de 2022, após 13 anos das mudanças no plano de carreira em São Paulo, 47% dos professores

Mais da metade dos professores de escolas estaduais do Brasil é de temporários

Mais da metade dos professores que atuam nas escolas estaduais do Brasil é contratada de forma temporária, ou seja, sem garantia de estabilidade e sem possibilidade de progressão na carreira. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (22) durante apresentação do Censo Escolar 2023, pelo Ministério da Educação. O levantamento mostra que as redes estaduais

Professores da rede estadual da Paraíba paralisam atividades cobrando melhorias salariais

Os professores da rede estadual de ensino da Paraíba iniciaram uma paralisação nesta quinta-feira (22) reivindicando melhorias salariais e também na infraestrutura do ambiente escolar. A paralisação segue até a sexta-feira (23). Segundo o secretário de organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Felipe Baunilha

Censo escolar mostra alta de ensino profissionalizante

. De todas as matrículas da educação básica em 2023, quase metade (49,3%) está nos municípios. Depois vêm estados (30%), rede privada (19,9%) e ensino federal (0,8%). O Censo também mostra, por exemplo, informações sobre escolas que oferecem educação indígena e em áreas quilombolas e de assentamento. Crescem vagas em creches Já na faixa etária para creches (até 3