'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

terça na reportagem abaixo, de 2019: O projeto O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). A proposta exige que, assim como a educação escolar, o ensino domiciliar esteja vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. Conforme o projeto, "é admitida

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

domiciliar] na época do Império, e foi sofrendo sanções à medida que as legislações foram evoluindo", explica. "O que está por trás desses projetos é uma ideia de que a família tem mais importância que a escola na hora de educar, mas, na verdade, são papéis complementares. O que a Constituição e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] propugnam

Indicação de diretores escolares segue na mão de políticos, mas escolha por mérito avança

adota critérios de mérito e desempenho. "Mais importante ainda, inscrevemos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) a vedação de que a indicação [política] seja adotada, sem que se considerem esses outros critérios", declarou o senador, em nota. O texto que estabelece a mudança de critérios está parado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça

Os avanços da Educação Infantil no Brasil

e direito o atendimento de todas as crianças de zero a seis anos nos espaços de creches e pré-escolas. Assim houve o primeiro avanço importante para a Educação Infantil. Desde então, muitos processos de implantação de trabalho e implementação de propostas inovadoras ocorreram. Somente em 1996, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade

Educação precisa combater a desigualdade racial a partir de dados concretos

para formulação e implementação de políticas públicas educacionais, não é um pedido dos movimentos sociais negros, é uma exigência para a democracia brasileira avançar. É uma exigência para que se cumpra o que prometemos na Constituição de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) de 1996, que garantiríamos o direito humano à educação para todas

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

e pela garantia do direito à educação no Brasil Para tanto, o mecanismo vai articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da União, integrando planejamentos, formulações, implementações e avaliações de políticas, programas e ações, uma determinação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases

5 propostas de professores para uma educação antirracista

com a chegada da 10.645/08, que acrescentou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo. Ambas as leis fazem parte da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Existem muitas formas de trabalhar este tema em classe seja por meio de debates, rodas de conversas, livros, filmes e conteúdos programáticos organizados por diferentes instituições

O Futuro se Equilibra #009 – Lugar de Adulto é na escola

na alfabetização de adultos. O ensino supletivo vem lá de 1971 e foi criado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é como se fosse a irmã mais velha da LDB de 1996 que nós conhecemos. Esta, que por sua vez veio reforçar a importância da garantia desse direito a jovens e adultos trabalhadores, assim como sua oferta gratuita. Foram muitas as propostas

Ao excluir professor homem, educação infantil limita convivência com diferentes modos de ser

. ————- ————- A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a BNCC pregam o cuidar e o educar, papel indissociável na educação infantil. Os professores de artes, de inglês, de informática, de música e de educação física educam dentro dos princípios de suas próprias disciplinas, mas é o professor regente que, além de educar, cuida, faz trocas de roupas

Inclusão de disciplinas na Base Comum Curricular divide opiniões

", criticou. Durante o debate de hoje, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio devem ter base nacional comum a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade

Observatório compartilha conteúdos sobre equidade racial na educação no Brasil

10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. "Além de produzir e compartilhar conteúdos e referências teórico-metodológicas, o ANANSI reunirá parceiros no campo da sociedade civil organizada e entidades públicas, articulando redes de observação, informação

Equidade na educação: um assunto para todos – inclusive você

municipal e estadual de educação de Minas Gerais. A lei a qual ela se refere é a 10.639, de 2008, que determina o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e integra a LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Quando marcadores se encontram Quando existe a presença de mais de um marcador social, essa junção recebe o nome de interseccionalidade

TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões. Mesmo diante disso, o TCE autorizou, em julho de 2021, por mais três anos, a utilização da verba da educação para pagamento de despesas previdenciárias em Pernambuco. Essa medida gerou reações de diversos órgãos, como o MPF

Milton Ribeiro: veja 6 frases do ministro da Educação que foram criticadas por especialistas

educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a primeira opção deve ser a matrícula em classes comuns. No entanto, em setembro de 2020, o governo Bolsonaro apresentou um documento que ia na contramão de todos esses avanços. Apresentava a "Política Nacional de Educação

Novo ensino médio em Bragança? Conheça 5 diferenciais

desejo, o aluno pode continuar seus estudos no Ensino Superior, conforme prevê a LDB, Lei de Diretrizes e Base. O aluno recebe a certificação de nível médio. Técnico em Edificações O Técnico em Edificações é o profissional apto a atuar no ramo econômico da construção civil. Toda a formação técnica necessária para atuação profissional, é encontrada no curso

Ao defender novo Ensino Médio, secretário de SP afirma que 'educação que temos é uma das piores do mundo'

reduzido e empobrecido, com menos formação científica, já que ele terá que escolher um itinerário". Ensino Superior Segundo a professora, o novo currículo torna ainda mais distante para os mais pobres a continuidade dos estudos em nível superior, que é uma das finalidades previstas para o Ensino Médio na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Porém, o secretário

O PNLD, a História e a Geografia: o declínio de uma política pública

todas as habilidades indicadas na BNCC para cada ano, padronizando as obras e limitando a possibilidade de as(os) professoras(es) escolherem entre livros com diferentes propostas didático-pedagógicas e de organização do conteúdo. Essas mudanças contradizem a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB que preconiza o "pluralismo de ideias e de concepções

Seduc divulga resultado do exame de certificação de jovens e adultos nesta segunda-feira, 10

de maneira presencial, nas seguintes unidades: O Encceja é voltado para jovens e adultos, residentes no Brasil ou no exterior, que não tiveram oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada e que atendam aos requisitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Para quem busca a certificação no ensino fundamental, é necessário

No percurso das emendas parlamentares, como se caracteriza o destino educação?

as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a educação brasileira é dividida em apenas dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior, sendo que a Educação Básica compreende (i) a Educação Infantil; (ii) o Ensino Fundamental e; (iii) o Ensino Médio. Já o Ensino Superior abrange os cursos de: (i) graduação; (ii) pós-graduação; (iii) extensão e (iv) sequenciais