Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

Para entrar em vigor, o texto aprovado pela Alesc ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL), que também tem a prerrogativa de vetar a proposta - Foto: Giovanni kalabaide/Agência AL O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou preocupação com a aprovação do projeto de lei da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que dec...

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

Apesar de o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado em 2019, ter sido oficialmente encerrado em 2023, o modelo continua ativo e em expansão em alguns estados e municípios brasileiros. Essa continuidade se apoia em legislações locais, convênios com forças de segurança e na expectativa de parte da população de que a presença militar pos...

Nas escolas, violência de gênero segue presente e pouco discutida

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 3 de dezembro de 2025 Apesar de muitos avanços em termos de equidade de gênero e do aumento no número de políticas públicas de fomento ao respeito às mulheres, ainda há um longo caminho pela frente. Esta semana, o noticiário nacional expôs uma série de atos violentos contra as mulheres, desde tentativas até realizaç...

Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres

Este protocolo visa fornecer diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres. Ele foi formulado com a colaboração de diversos ministérios, organismos internacionais e ONGs, e se destina a atualizações contínuas para reforçar a participação de adolescentes e jovens na elaboração de políticas públicas. A edição...

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao final do texto onde buscar ajuda. PUBLICIDADE Escolas e famílias são cada vez mais processadas na Justiça por casos de bullying ou racismo em estabelecimentos de ensino no País. Os dados dos tribunais mostram que cresceram mais de 100 ...

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre lei que limita o ensino sobre gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu vista nesta segunda-feira 24 e suspendeu o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Espírito Santo que prevê aos pais o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas sobre gênero. O pedido do magistrado interrompeu o julgamento virtual do ...

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

Por Dandara Tonantzin* A cada década, o Plano Nacional de Educação (PNE) se renova como bússola dos rumos da educação brasileira. Ao projetarmos o horizonte de 2024 a 2034, é inescapável reconhecer: sem o enfrentamento das desigualdades raciais e sem uma educação verdadeiramente antirracista, o PNE continuará incompleto. As metas de acesso, permanência e qu...

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

Na próxima sexta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar uma lei estadual do Espírito Santo que autoriza pais a proibirem seus filhos de estudar diversidade sexual e de gênero nas escolas capixabas. O julgamento corre no plenário virtual do STF até 1º de dezembro. Aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)...

A educação científica e ambiental é esforço presente para salvar o futuro ancestral

Na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, um ponto contrastou fortemente as falas do presidente Lula e de Donald Trump: a crise climática. Enquanto Lula urgia os países desenvolvidos a intensificar a redução de CO₂ e apoiar o desenvolvimento sustentável de nações historicamente exploradas, Trump fez um discurso negacionista, tachando a mudança do clima com...

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 19 de novembro de 2025 A educação ambiental deixou de ser apenas um projeto pontual para se tornar uma necessidade estrutural das escolas. Em um mundo marcado por ondas de calor, enchentes e estiagens prolongadas, a relação entre clima e educação se torna cada vez mais evidente. Formar novas gerações capazes d...

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

Um projeto de lei que autoriza os pais a impedirem a participação dos filhos em atividades escolares que abordem conteúdos sobre identidade de gênero avançou, nessa terça-feira (18/11) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) obriga as instituições de ensino públic...

STF decide que recreio deve compor o salário de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o período do recreio e intervalos entre aulas entram no cálculo do salário dos professores. Porém, se o educador usar esse tempo para atividades pessoais, é possível que ele seja descontado da remuneração. A decisão foi dada nessa quinta-feira. O entendimento afeta principalmente profissionais da rede privada - ...

Educação sob cerco: efeitos da violência armada no aprendizado e abandono escolar nas escolas do Grande Rio

Este relatório investiga os impactos da violência armada no desempenho e na frequência escolar em 20 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. A primeira parte caracteriza as escolas e alunos, analisando a exposição ao controle territorial armado e aos episódios agudos de violência. A segunda parte, objeto da publicação, examina como esse control...

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

STF discute se intervalo estudantil integra jornada de trabalho de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira, 12, se o tempo de intervalo estudantil deve ser considerado parte da jornada de trabalho de professoras e professores de instituições de ensino médio e superior do País. A Corte analisa a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o período de recreio como int...

Mudanças climáticas e escola: os desafios são históricos

Por Joana Amaral e Priscila Pacheco*, do Observatório do Clima | Reconhecer que as mudanças climáticas se impõem hoje como uma das maiores crises já enfrentadas pela humanidade exige esforços coletivos para lidar com problemas complexos e interligados. Diante disso, a educação é, inegavelmente, um campo fundamental para preparar as pessoas para enfrentarem e...

IA pode nivelar Brasil aos ricos se o país investir no ensino

Durante o ano de 2024, segundo números da McKinsey, 78% das empresas passaram a usar inteligência artificial no trabalho cotidiano. O número vem de uma pesquisa com 1.353 companhias espalhadas por 18 setores em 26 países e faz parte da edição 2025 do Relatório Anual sobre IA da Universidade Stanford. O trabalho coleciona centenas de estudos feitos no ano ant...

Enem para Pessoas Privadas de Liberdade em MG registra crescimento de 33% em 2025

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em 2025 atingiu 8.807 inscritos em Minas Gerais, marcando o maior número desde 2017. Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram um crescimento de 33% em relação à edição anterior, que teve 6.597 inscritos. Do total deste ano, 6.580 inscrições são de unidad...

Agenda STF: Ministros analisam se recreio deve compor salário de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir, na próxima semana, se o período do recreio entre as aulas deve entrar no cálculo do salário dos professores da rede privada - sejam de ensino fundamental, médio ou superior. A decisão pode impactar cerca de 45 mil instituições de ensino, que empregam mais de 1 milhão de profissionais. O processo está na pauta de...

Enem 2025: 1º dia teve prova fácil a média, avaliam professores; veja como foi a prova por disciplina

Thiago Braga, autor e professor de Língua Portugues, comenta redação do Enem O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve forte pauta ambiental, muitos temas sociais, carga menor de leitura, nível de dificuldade de fácil a médio, no geral, e dentro do esperado, segundo educadores ouvidos pelo g1. Segundo o professor Arturo ...