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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Modalidades e níveis de ensino
- Equidade
- Práticas educativas
- Avaliação
- Currículo
- Clima e ambiente escolar
- Fatores extraescolares
- Finanças
- Diversidade
- Juventudes
- Formação
- Recursos humanos
- Relações étnico-raciais
- Educação ambiental
- Ações afirmativas
- tecnologias digitais
- Sustentabilidade
- Deficiência
- Mudanças climáticas
- educação especial
- Violência
- Terra indígena
- gênero
- Quilombola
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Atendimento Educacional Especializado
- estudos decoloniais
- Inteligência Artificial
- Mediação cultural
- big techs
- Pessoas trans
- Reforma Agrária
- Ensino privado
- Algoritmo
- Escola cívico-militar
- Jogos
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Antropoceno
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.