Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

aos municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)". A entidade afirma que mais de 95% dos municípios já aplicam acima do piso constitucional em saúde e educação, enquanto União e alguns Estados "utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo". A nota não detalha quais seriam essas manobras contábeis

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

que permitia a possibilidade de vinculação de recursos para saúde, educação e para a administração tributária. Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança atingiu o modelo de financiamento da Receita Federal e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

determinada pelo Fundeb pode correr o risco de não ser aplicada pela mudança proposta pela PEC emergencial. "A natureza permanente da qual foi dotado [o Fundeb] não representará mais nada para o financiamento da educação, considerando que a matriz constitucional na qual se apoia perderá sua efetividade", explica a nota, que considera a proposta inconstitucional.

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União. No momento

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

ela, significa "o desmonte real do sistema público de educação e saúde. Querem precarizar para privatizar", tuitou. A ex-deputada Manuela D’Ávila, mestra em Políticas Públicas, observou que a aprovação da PEC, leva a luta pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) "por ralo abaixo". O fundo especial é a principal fonte de financiamento

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

BRASÍLIA - A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

RIO - A aprovação da PEC Emergencial como proposta pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) desmonta serviços essenciais de saúde e diminui a oferta na educação, na avaliação de especialistas em financiamento dessas áreas. O dispositivo da PEC, atualmente no Senado, prevê acabar com a exigência de gastos obrigatórios com saúde e educação. Embora a desvinculação

Entidades farão ato na frente do Congresso

Emergencial. Em nota, a entidade afirmou que o parecer de Bittar é um "sério golpe no financiamento da saúde e educação, extinguindo disposições que resultam de longa caminhada da sociedade brasileira e que garantem patamares mínimos de gasto público, essenciais ao atendimento das necessidades da população brasileira". A Frente Parlamentar Mista da Educação também

95% dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento adequado de Matemática

da medida afirmam que a mudança permitiria aos gestores definirem prioridades para o uso da verba em cada município ou Estado. Para o conselho de secretários estaduais de educação (Consed), a medida se trata de "golpe no financiamento" da educação, que mesmo com aumento de recursos ao longo dos últimos anos ainda está longe de atingir o objetivo desejado no País

Professores e estudantes comentam primeiro dia da reaplicação do Enem

. Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março. As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-01/conheca-os-programas-que-utilizam-notas-do-enem] como o Sistema de Seleção

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

a proposta, o dispositivo altera a Constituição, propondo o fim da aplicação de recursos mínimos em Saúde e Educação à União, Distrito Federal, estados e municípios. Leia + PEC Emergencial coloca em risco financiamento da educação e é antagônica à regulamentação do SNE Atualmente, a Constituição estipula que o governo federal deve corrigir o piso de gastos nas duas

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o investimento mínimo na educação é "impensável" no momento atual, afirma a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela também coloca "em risco" o financiamento da área, segundo a organização Todos pela Educação. A PEC foi protocolada nesta terça pelo senador Marcio

Faculdades privadas estimam perda de 1 milhão de calouros

de graduação na rede privada, segundo dados do Censo da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC). Neste ano, a estimativa do Semesp é de redução de um terço. Estudo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) também mostra que a intenção de ingressar em um curso de graduação caiu de 38%, em novembro, para 25%, em janeiro. A pesquisa

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

que obtivemos no ano passado", disse Arns, que foi um dos relatores da proposta. Criado em 2007, o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Oposição e parte das legendas de centro rechaçam a desvinculação. Um senador próximo ao governo disse ao Valor que espera que Bittar não oficialize essa proposta em seu parecer final, a ser

Inep faz a reaplicação do Enem 2020 nesta terça e quarta-feira

de liberdade, o Enem PPL. O Enem é considerado o maior vestibular do país, e a nota serve para disputar vagas em universidades e ter acesso a programas de bolsas (Prouni) ou financiamento de mensalidade (Fies). VÍDEOS: Saiba tudo sobre o Enem 2020

Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação

de Secretários de Educação (Consed) afirma estar em "veemente desacordo" com tais dispositivos, que "constituem séria ameaça de retrocesso no financiamento da educação pública brasileira". Em nota, o Consed ressalta que o substitutivo propõe a extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima nas áreas da saúde e da educação, com a supressão do § 2º

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento do setor. O texto aprovado partiu do Congresso e prevê aumento do aporte federal de recursos a partir deste ano. Segundo Nogueira Filho, havia transformações importantes em curso, antes da crise da covid-19, que foram afetadas. Dois exemplos são a reforma do ensino médio e a implementação dos currículos

Estudantes que tiveram as provas canceladas preparam-se para o Enem

, que, mesmo com os obstáculos impostos pela pandemia, dedicaram-se bastante durante todo o ano de 2020 para o Enem. Após a reaplicação das provas, daremos continuidade às atividades do ano letivo", afirmou, em nota, o secretário de Educação em exercício, Luis Fabian Barbosa. A estudante Karen Eduarda Prestes, 18 anos, que mora em Barreirinha (AM), passou o dia nervosa diante

Enem será reaplicado nesta terça e quarta-feira

, serão divulgados no dia 29 de março. As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Edição: Kleber Sampaio

Relatório: gasto do MEC com educação básica em 2020 foi o menor da década

. O relatório apontou que foi um avanço a aprovação do Novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da Educação, "graças à ação de entidades representativas de diversos segmentos da educação e do Congresso Nacional".