Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor pr...

Jeduca - O futuro das avaliações externas

"O futuro das avaliações externas" é tema do webinário que a Jeduca realiza na próxima terça-feira, 15 de dezembro às 15h. O evento, que integra uma programação complementar do 4.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, reúne o atual presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes, e três ex-presidente...

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento do pi...

Projeto global quer transformar educação com escolas inovadoras até 2030

Mesmo com o cotidiano escolar tendo sido drasticamente afetado pela pandemia do novo coronavírus em 2020, organizações e educadores de escolas públicas e comunitárias de todo o Brasil avançaram durante o ano na construção de um projeto voltado a desenvolver, disseminar e avaliar boas práticas para a educação de crianças e jovens no país nos próximos dez anos...

Câmara aprova texto-base do projeto com regras para o Fundeb

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado. Para o novo Fundeb entrar em vigor, as regras precisam ser aprovadas pelo C...

O novo Fundeb e a equidade racial

Para aquelas pessoas que se dizem antirracistas e que entendem que é importante promover a equidade racial a partir da educação básica, é possível identificar neste momento uma oportunidade única para contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária. Trata-se de apoiar a iniciativa que há tempos pesquisadoras e pesquisadores da Universidade Fed...

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

Para entidades do campo da educação, o projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que avança na Câmara dos Deputados, "representa uma série de retrocessos ao texto constitucional e ao direito à educação". Perto do recesso parlamentar, o PL 4.372/2020, de autoria do deputado federal Felipe Rigon...

Os principais assuntos na área da educação em 2021

BNCC e reforma do ensino médio forçam criação de um novo Enem e mudanças em mecanismos de avaliação, destaca a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro Redação, Concluir todas as reformulações normativas pendentes em relação à implementação do novo ensino médio, sendo a principal a revisão do Enem 2024-2025, para que esteja alinhado à reforma dess...

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

A autonomia dos alunos, o estabelecimento de metas pedagógicas que compreendem aprender a aprender, bem como a compreender a própria aprendizagem são alguns dos diferenciais que fizeram uma rede de escolas sueca ganhar o carimbo de "modelo perante o mundo. Detalhe: a rede é gratuita. Em Portugal, outra unidade de ensino também tida como modelo considera que...

As tecnologias em aulas remotas e seus excessos

A educação escolar que chega nos lares revela uma corrida desenfreada pela gestão digital nas escolas, um desafio que necessita de ajustes Redação, Por Sergio Vale da Paixão*: Com a chegada da covid-19, no início de 2020, em busca dos melhores caminhos para que os conteúdos e atividades chegassem aos estudantes sem prejuízos, iniciou-se uma corrida desenfrea...

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

As cearenses Fortaleza, Aracati e Caucaia fazem jus à ideia de cidades bonitas à beira-mar no nordeste brasileiro. Mas nem só de ventos e mar é feito o Ceará. O interior do estado apresenta chapadas e serras, além de faixas de região semi-árida - os sertões cearenses, onde o a temperatura é mais alta e o ar, seco. As diferenças, no entanto, não ficam apenas ...

Tensões do Saeb e do Ideb para a educação de qualidade como direito

Este artigo tem por objetivo analisar o Sistema de Avaliação Nacional da Educação Básica e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, para identificar a concepção de qualidade educacional subjacente a estas políticas e problematizar a garantia do direito à educação pública de qualidade. Os resultados apontam que o Saeb e Ideb apresentam limites em suas...

Texto para regulamentação do Fundeb traz novos retrocessos

Felipe Rigoni (PSB/ES) apresentou, em 16 de novembro, a Minuta de Relatório para Regulamentação do novo Fundeb (PL 4372/2020). O texto não traz avanços para os aspectos cruciais do PL, e abre possibilidades de caminhos para a privatização da educação pública. Ao encontro de agendas do governo, o texto de Rigoni deixa a possibilidade para que instituições pr...

MEC lança aplicativo Graphogame para alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta sexta-feira (27) um aplicativo para auxiliar as crianças no processo de alfabetização, o Graphogame. O app faz parte do programa Tempo de Aprender e deve auxiliar as crianças a assimilar o som às letras e sílabas escritas. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o app não visa substituir o professor, ma...

Com pandemia, necessidade de rever avaliação educacional passou de essencial a urgente

A retomada gradual das aulas presenciais nas escolas brasileiras, após sete longos meses de fechamento em razão da pandemia, traz consigo o enorme desafio de mitigar os prejuízos na aprendizagem de mais de 36 milhões de estudantes da educação básica no Brasil (Censo Escolar 2020). Para os especialistas em educação, gestores públicos e professores que estão ...

Análise de Imprensa - Novembro de 2020

Efeitos da pandemia na educação: cobertura em novembro mostra tendência de “achatamento da curva” O mês de novembro trouxe lamentavelmente a volta do crescimento no número de casos de Covid-19 no Brasil. Na cobertura sobre educação, todavia, verificou-se tendência diferente: o período foi um dos que menos deram espaço para o assunto, conforme análise nas...

'Homeschooling': entenda os impasses sobre a implementação do ensino em casa no DF

O Distrito Federal pode se tornar a primeira unidade da federação a implementar o "homeschooling", ou seja, o ensino em casa. Na última terça-feira (17), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, em primeiro turno, a regulamentação da medida. Antes de seguir para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), o texto deve ser analisado em segundo turno, o que ...

Fernando Cássio e Hélida Lança - Escolas reabertas e vazias: a reabertura foi um fiasco

Desde o início de outubro, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) vem comemorando a retomada das atividades presenciais nas escolas da rede estadual: uma reabertura parcial, facultativa aos alunos e professores e somente para atividades de reforço. As redes sociais do secretário da educação, Rossieli Soares da Silva, que passaram os últim...

Texto do Fundeb não atende o governo e mantém restrições para escolas privadas

O relatório sobre a regulamentação do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativas aptas a receber recursos do fundo. O texto do relator mantém a autorização apenas para a educação infantil (creche e p...

Inep informa que aplicação do Enem seriado não será na mesma data do exame no formato tradicional

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou mais detalhes sobre as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no formato seriado. Dentre as novas informações, está a de que as provas serão aplicadas a partir do ano que vem, 2021, e em datas diferentes ao das provas no formato tradicional. O órgão divulgou no ...