Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção

Taubaté diz que terá 1ª escola cívico-militar do Estado a partir de 2020

receber o modelo de ensino. Dos colégios que já existem nesse modelo, a maioria fica em Goiás, Amazonas, Minas, Roraima e Distrito Federal. Na Assembleia Legislativa paulista, também há duas propostas sobre o tema. O projeto 295/19, da deputada Letícia, que autoriza a criação de colégios públicos militares, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição

Violência contra professores

O entorno do Distrito Federal presenciou mais uma tragédia em instituição de ensino. Na sexta-feira, um estudante esfaqueou o professor. O mestre morreu. Manifestações tomaram as ruas de Águas Lindas para pedir mais segurança no interior e nos arredores dos colégios. Trata-se de ato cidadão de quem reivindica direito assegurado pela Carta Magna

Militares na escola

ou do município, é preciso que eles queiram aderir ao projeto. O incentivo são os R$ 40 milhões dos cofres do governo federal. Alguns Estados já fizeram esse tipo de movimento por conta própria. A maior parte das 203 escolas cívico-militares do País estão em Goiás, mas também há no Amazonas, Minas, Roraima e Distrito Federal. Na sexta-feira, o deputado estadual Tenente

MEC participa de debate sobre Fundeb

de Educação (Jeduca), no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no Distrito Federal, contou com a presença da diretora de programa da Secretaria Executiva do ministério, Sylvia Gouveia. A vigência do Fundeb é até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para o financiamento da educação básica. Em 2019, R$ 14,4 bilhões estão previstos para repasses

Alexandre Schneider: Quanto vale a educação?

e um do Distrito Federal, formados a partir de uma cesta de impostos. Os estados cujo valor por aluno não chega ao patamar estabelecido anualmente pelo governo federal recebem uma complementação da União, que contribui com 10% do valor total do Fundeb. Cada Estado distribui os recursos entre as redes públicas de acordo com o número de alunos matriculados. Aqui reside

Ibaneis pede desculpas à Câmara após bater boca com deputado por causa de PM na gestão das escolas

O governador Ibaneis Rocha (MDB) divulgou, nesta terça-feira (20), uma "Carta Pública" onde pede desculpas à Câmara Legislativa do Distrito Federal e ao distrital Fábio Félix (PSol), depois de um bate-boca com deputados na segunda-feira (19). O motivo da discussão foi a militarização das escolas públicas do Distrito Federal (veja vídeo acima). Filas

Ibaneis bate-boca com distrital: ‘A Câmara fique à vontade com seus esquerdistas’; veja vídeo

O governador Ibaneis Rocha (MDB) e o deputado distrital Fábio Felix (Psol) bateram boca na tarde desta segunda-feira (19), em reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A discussão foi motivada pelo projeto de militarização da gestão de escolas públicas da capital (veja vídeo acima). "Eu não vou discutir com você. Rapaz, a Câmara fique

Estados começam a aderir ao novo formato de ensino médio, que terá currículo flexível

interesse no ensino técnico, e vamos dar ênfase nisso — diz de Angelo. O governo federal criou, em 2018, o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (leia mais abaixo), no qual os estados poderiam aderir para criar escolas-piloto — apenas o Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia e o Distrito Federal não aderiram. Ao fim desse processo, foram escolhidos 3.519 colégios

Modelo conceitual para avaliação da infraestrutura escolar no Ensino Fundamental

Neste artigo, apresentou-se um modelo conceitual para avaliar a infraestrutura escolar no Ensino Fundamental, tendo como referência os marcos legais e baseando-se na literatura nacional e internacional sobre o tema. A garantia da infraestrutura escolar com padrões mínimos de qualidade está presente no ordenamento legal do País, mas permanece como um desafio...

Paratextos em livros de imagem selecionados para Educação de Jovens e Adultos

O artigo tem o objetivo de investigar a finalidade dos paratextos nos livros de imagem do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola - Educação de Jovens e Adultos (PNBE-EJA/2014). Evidencia-se que a capa e a contracapa dos livros trazem informações sobre os autores, mas que essas mesmas obras não contam com orelhas e prefácios. Analisam-se as narrati...

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos publica artigos originais que contribuem para a construção do conhecimento na área da Educação.

Brasil é modelo a ser seguido quando se trata de alimentação escolar

A agência de notícias RT, cuja leitura constante recomendo vivamente, noticiou, no dia 20 de julho, que a escola " Wyoming Valley West", no Distrito de Pensilvânia, EUA, advertira os pais de alunos que não haviam pagado a alimentação escolar dos filhos – por longo tempo – de que, caso não saldassem as respectivas dívidas, poderiam até mesmo perder a guarda

MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno

federal de cívico-militares no Brasil, em 23 Estados e no Distrito Federal. No total, 192 mil alunos estudam nesse modelo de parceria. O MEC pretende investir R$ 40 milhões para implementar 108 escolas do tipo até 2023, com 100 mil alunos, segundo foi anunciado este mês. Como mais uma forma de estímulo, nesta semana, o presidente Bolsonaro assinou decreto

MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno

federal de cívico-militares no Brasil, em 23 Estados e no Distrito Federal. No total, 192 mil alunos estudam nesse modelo de parceria. O MEC pretende investir R$ 40 milhões para implementar 108 escolas do tipo até 2023, com 100 mil alunos, segundo foi anunciado este mês. Como mais uma forma de estímulo, nesta semana, o presidente Bolsonaro assinou decreto

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

para a proteção da vida e para a prevenção da violência. A assistente social Ana Lucia Antunes concorda com o posicionamento do Unicef. Há nove anos, ela trabalha no Lar de São José, entidade do Distrito Federal que recebe crianças e adolescentes sob medida protetiva. Ela afirma que a baixa escolaridade predomina tanto entre acolhidos quanto entre as suas famílias

CartaExplica: Entenda o que é o Fundeb

, o que é o Fundeb, qual a sua importância e como ele é composto? Entenda agora! O que é o Fundeb? O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Seu objetivo é, a partir do financiamento de todas as etapas da educação básica, promover a redistribuição

Artigo: Como financiar a educação?

promover alterações profundas no Fundeb no mesmo momento em que o governo anuncia importantes alterações na política tributária e fiscal, e que poderão alterar a base de cálculo e o volume de recursos a serem distribuídos. Nesse contexto, também caberia reexaminar o fundo que privilegia sobremaneira o Distrito Federal nas áreas de educação, saúde e segurança. Será

Especialistas apontam desafios para realização do Enem digital

Vinte computadores defasados e com pouco acesso à internet. É assim que o diretor do Centro de Ensino Médio 404, Felipe de Lemos Cabral, descreve a estrutura de informática à disposião dos alunos da escola, localizada em Santa Maria, no Distrito Federal (DF). Situada a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, Santa Maria é uma das regiões

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

que o número de brasileiros sem diploma varia entre 30 e 40 milhões. O país tem hoje 3,5 milhões de alunos matriculados no EJA, sendo que 59% deles estão no nível fundamental.Houve queda em todos os estados, e apenas o Distrito Federal registrou aumento no número de escolas com a oferta. Como consequência do fechamento das turmas, atualmente as pessoas com mais de 15