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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Modalidades e níveis de ensino
- Avaliação
- Clima e ambiente escolar
- Equidade
- Práticas educativas
- Finanças
- Fatores extraescolares
- Currículo
- Recursos humanos
- Formação
- Juventudes
- Diversidade
- Atendimento Educacional Especializado
- Educação ambiental
- Sustentabilidade
- Deficiência
- Mudanças climáticas
- Relações étnico-raciais
- tecnologias digitais
- educação especial
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Mediação cultural
- Terra indígena
- Violência
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Favoritar
- 23/12/1996
- CEDOC
- Texto
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação ...
Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976
Favoritar
- 15/10/1976
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.