Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

o CAQ teria que entrar em vigor em meados de 2018. Os parâmetros foram desenvolvidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), que considera o CAQ um "instrumento imprescindível para a garantia da aprendizagem do alunos e de condições adequadas de trabalho para as educadoras e para os educadores". Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE

Professora cai após ser empurrada por pai de aluno em Maringá

, principalmente daqueles profissionais que estão assegurando a aprendizagem dos seus filhos e também a própria segurança da criança”, declarou a secretária de Educação Valquíria Trindade. A secretária ainda explicou que foram registrados boletins de ocorrência de todos os casos e que a Procuradoria do município vai entrar com ações contra os pais. Trindade lembrou

Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

é o de seguir o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e vedar o ensino confessional. As redes municipais concentram a maior parcela dos alunos no ensino fundamental: atualmente, são 15,5 milhões de matrículas, segundo dados do Censo Escolar 2016. "O Estado brasileiro é laico, então não cabe o ensino religioso que seja de uma religião específica. Ele deve ter

Justiça libera palestras de Fabrício Carpinejar contra bullying

é prevista em lei para casos como esse. Carpinejar é autor de livros sobre o tema, entre eles Filhote de Cruz Credo (2006), onde conta sobre o bullying sofrido na sua infância, e tem experiência anterior com o projeto estadual “Educar sem Discriminar”, realizado entre 2013 e 2014, quando debateu com mais de 20 mil alunos gaúchos sobre bullying. Além disso, a juíza

Desafio na Base Curricular está na sua implementação e revisão, afirmam especialistas

sobre a implementação. Trata-se de um desafio muito grande de infraestrutura, formação de professores, conteúdos pedagógicos entre outros - iniciou a sessão Monica Dias Pinto. Pilar Lacerda lembra que o debate sobre a Base está acumulado, já que era previsto na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação

Professor de Alagoas é perseguido por abordar identidade de gênero e diversidade sexual na escola

significa um colégio com mil modelos de educação familiar, e todas essas demandas interferem na relação professor-aluno e na de ensino-aprendizagem. A escola virou refém de uma sociedade que não consegue lidar com as demandas que ela mesma criou”, analisa o professor alagoano. O projeto vai de encontro com o Pacto Alagoano das Diversidades, um programa de formação

Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?

como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015. O país também apresenta ganhos no que diz respeito ao atendimento dos estudantes com deficiência na rede regular da educação básica. Dados das Sinopses Estatísticas da Educação

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

das aprendizagens na educação básica, ajudando o trabalho dos professores”, diz o MEC. A lei do novo ensino médio descreve o aumento progressivo da carga horária para 1,4 mil horas, e pelos menos mil horas até 2021. As escolas devem oferecer 1.400 horas ou este valor é uma meta sem prazo estabelecido? Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro

Última audiência sobre Base Nacional Comum Curricular reúne educadores e gestores em Brasília

pelo Conselho Pleno do CNE, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação para, somente depois, entrar em vigor com força de lei”, explicou Deschamps. Na avaliação de Cesar Callegari, presidente da comissão do CNE, as audiências públicas têm possibilitado reunir aspectos importantes da educação no Brasil. “Esses encontros são uma maneira

opinião: Novo ensino médio dá autonomia e flexibilidade para o estudante

, especialmente porque chegamos a índices ainda piores do que já estávamos há 15 anos. Não bastassem os dados alarmantes da baixa aprendizagem, há diversos outros que reforçam o atual drama. Por ano são 546 mil jovens que abandonam o ensino médio -o que representa perda de R$ 3,3 bilhões, considerando o valor médio de R$ 6.021 investido anualmente por aluno

Posso exigir atendimento psicológico na escola?

a firmar convênios que deem encaminhamentos mais rápidos aos estudantes e funcionários da rede pública. Diante da inevitabilidade do surgimento de conflitos na escola e enquanto nem lei nem parcerias sobre o assunto estão garantidas, resta preparar a comunidade escolar. Não há aprendizagem em um ambiente não sadio, de perseguições, ansiedades e violência. Nesse

Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?

situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Artigo 7° Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei

Novo currículo do ensino médio será dividido em áreas, e não disciplinas

liberdade para esses arranjos curriculares", disse a secretária executiva. Membro do CNE e presidente da Comissão de Elaboração da BNCC, Cesar Callegari disse esperar que o documento apresentado pelo MEC não fique restrito apenas ao núcleo comum, mas também defina os direitos e objetivos de aprendizagem para os cinco itinerários optativos. "É um erro gravíssimo

Polêmica da merenda em SP reacende debate sobre qualidade da alimentação escolar

A merenda da escola pública é alvo de um novo escândalo na cidade de São Paulo. Desde a volta das férias escolares, em julho, familiares denunciam que os alunos da rede municipal vêm sendo marcados a caneta com o objetivo de identificar aqueles que já se serviram e evitar a repetição do prato. Leia + Alimentação escolar é parte do processo de aprendizagem

Reforma do Ensino Médio sugere separação de habilidades em áreas de conhecimento

executiva. Membro do CNE e presidente da Comissão de Elaboração da BNCC, Cesar Callegari disse esperar que o documento apresentado pelo MEC não fique restrito apenas ao núcleo comum, mas também defina os direitos e objetivos de aprendizagem para os cinco itinerários optativos. “É um erro gravíssimo deixar a base confinada apenas às 1,8 mil horas do currículo comum

TCU fará relatórios anuais sobre cumprimento do Plano Nacional de Educação

, ela citou que, entre os alunos que pertencem a camadas mais pobres da população, 14,3% têm nível de aprendizagem adequado em matemática, enquanto nas famílias mais ricas, o percentual fica em 85,9%. No caso da infraestrutura, 2% das escolas que atendem alunos com nível socioeconômico mais baixo têm condições adequadas de infraestrutura, enquanto nas escolas

Como vai a saúde dos nossos professores?

João Bittar/ MEC Por Denise Crescêncio, do Todos Pela Educação Em 2016, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo concedeu 128.178 mil licenças médicas a professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio (PEB II), totalizando 2.901,529 dias de afastamento. Os dados foram obtidos pelo movimento Todos Pela Educação por meio da Lei

Profissionais da educação se reúnem em SP para discutir Base Nacional Comum Curricular

Pleno do CNE, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação para, somente depois, entrar em vigor com força de lei. “A BNCC é uma base de direitos. Estamos dizendo com absoluta clareza quais os direitos que uma criança, um jovem e até mesmo um adulto que estudam em escolas públicas e particulares, têm de aprender, onde quer

Ministério define nova composição do Fórum Nacional de Educação

da Conferência Nacional de Educação 2018 (Conae) quanto na composição do FNE. Sobre a data de realização da Conae, a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016 que determinava que a conferência fosse realizada no primeiro semestre de 2018. O novo calendário criava dificuldades para estados e municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

, realizado pela Undime, até a sexta 11, para pautar, sobretudo, as dificuldades que têm em materializar os planos municipais de educação, conforme previsto na Lei nº 13.005/2014, que institui o PNE. – Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação A decisão pegou os participantes de surpresa. Sem contar com a presença do Ministro da Educação