Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e aumenta o papel da União no financiamento da educação básica. Parlamentares e o governo federal já se debruçam sobre a regulamentação para garantir a operacionalização do fundo. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

Após a aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 25, do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, o desafio será elaborar uma lei complementar que vai regulamentar o fundo. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo, que será promulgado pelo Congresso nesta quarta

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Mourão: universitários com condições deviam pagar por ensino público

de acrescentar que a cobrança para universitários com melhores condições financeiras seria uma forma de compensação que ajudaria o Estado a ampliar investimentos em Educação. "É algo em que temos que pensar seriamente, sem preconceitos. Seria um recurso que poderia ser canalizado para aqueles jovens que precisam de financiamento; uma compensação muito justa. Temos

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

e municípios deve ter como referência o custo-aluno qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. O PNE foi aprovado em 2014 mas, passados seis dos dez anos previstos para o cumprimento das metas, o Ministério

Fies: O que é, como se inscrever, como consultar, como pagar e mais dúvidas

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do governo federal que oferece o financiamento de cursos de graduação em instituições particulares de ensino superior. É operacionalizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação). Saiba mais sobre o Fies O que é o Fies? O Fies (Fundo

Pega a visão: uma mirada sobre os caminhos em disputa na Educação

O evento é o oitavo painel do Ciclo de Encontros Temáticos Juventudes no Brasil: diálogos emergentes para o campo da saúde, da Agenda Jovem Fiocruz. Discutem-se, nesta videoconferência, as principais políticas públicas dirigidas à juventude, como financiamento, acesso, currículo e condições de permanência nas instituições educacionais. Mediação

Orçamento da educação pode cair 31% no próximo ano, mostra estudo do BID

Estudo feito por pesquisadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) projeta que a educação pode perder de 11,1% até 31,6% de recursos acumulados entre os anos de 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19. Intitulado "Covid-19 e Financiamento da Educação no Brasil: Impactos da Pandemia Sobre o Orçamento Educacional", o trabalho traz indicadores

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

passará a ser permanente e contará com o CAQ para garantir que todas as escolas públicas possuam insumos básicos, como saneamento, acesso a água potável, biblioteca e laboratório. *Com informações da Agência Senado. O post Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação apareceu primeiro em Centro de Referências em Educação Integral.

Victor Graça - A favor do novo Fundeb

Victor Graça. FOTO: DIVULGAÇÃO O financiamento da educação pública é um tema vital para nós da Fundação Abrinq. Desde 2015, estamos envolvidos nas discussões sobre a proposta de emenda à Constituição para tornar o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem validade até 31

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

democráticos. A maioria já está consciente de que o desafio é investir na sociedade do conhecimento, e isso se faz com educação", analisa. Se comparado com os R$ 5,8 bilhões a mais que poderão ser destinados à Defesa, seria possível pagar quatro vezes o Programa Nacional do Livro Didático. "O MEC poderia criar uma linha de financiamento emergencial com vistas

Governo comprou manutenção de veto

a negociação a mais recursos do Orçamento desteano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e atémesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da instrução pública, e para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou tambémum

Fundeb: relator propõe retirar trecho sobre pagamento por vagas em creches privadas

de financiamento da educação básica está na pauta do Senado, com previsão de votação na próxima terça-feira (25). No novo relatório, apresentado nesta quinta-feira (20), Flávio Arns diz que o dispositivo inserido na Câmara "nada mais faz do que repetir, com outras palavras, o que já consta" da Constituição. Ele também lembra que a lei de 2007 que regulamentou o Fundeb

Entenda o CAQ, mecanismo do novo Fundeb e por que ele provoca intenso debate entre educadores

em unidades sem energia e outros 614 mil não têm banheiro no local onde estudam. Isso pode ser resolvido com a implementação do CAQ. A posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é acompanhada por uma série de entidades de pesquisadores educacionais. Entre elas, estão a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e a Associação

O orçamento da educação

bilhões da receita para a educação. Isso, devido à diminuição na arrecadação de estados e municípios, que compõem a cesta de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a principal fonte de financiamento do setor. O Ministério da Defesa argumenta que a continuidade da redução de verbas para a área pode comprometer

Senado adia votação do Fundeb para 25 de agosto

, em julho, e agora deve ser analisado pelos senadores. A vigência do Fundeb atual termina no fim deste ano e a renovação do Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do País, é vista como prioridade. A tendência é que o Senado mantenha o texto aprovado pelos deputados, sem mudanças que possam fazer a matéria passar mais uma vez

Às vésperas da votação do Fundeb no Senado, governo circula documento contra pontos do texto

a pasta, sua aprovação acarretaria um gasto de R$ 36 bilhões, o que, na prática, representaria dobrar a complementação da União dos novos 23% aprovados para 46%. Outro ponto que sofre resistência da área econômica é a proibição de utilizar o fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica, para o pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo

Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

Municipais de Educação), Luiz Miguel Martins Garcia. "É preciosismo jurídico porque a Emenda trata de financiamento na pandemia. O que ocorre é que a educação está fora da ajuda emergencial na crise." O governo fecha portas e impossibilita qualquer ação conjunta, o que é inconstitucional Luiz Miguel Martins Garcia, secretário de educação e presidente da Undime

'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

para o futuro do financiamento da educação brasileira. Para entender o que está em jogo, o G1 explica as principais questões do tema: O Fundeb serve pra quê? O fundo foi criado para garantir que os recursos cheguem à educação. Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

que cabe ao Executivo federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos. Antes mesmo de concluir a votação da PEC, porém, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o governo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação (MEC). Isso porque só a aprovação