Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica

básica. Custo Aluno-Qualidade A lei também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Este é baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, além de compra de material

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta

Bolsonaro sanciona regulamentação dos repasses do Fundeb

, aumenta participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. A lei estabelece critérios para a distribuição de recursos, levando em conta situações

Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir do próximo ano. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica. A sanção foi publicada

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Bolsonaro sanciona regulamentação do novo Fundeb

confessionais (religiosas), nos ensinos fundamental e médio. A permissão foi incluída pela Câmara e derrubada pelo Senado. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua versão atual tem vigência até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o mecanismo permanente. O fundo

Bolsonaro sanciona regulamentação do novo Fundeb, informa Planalto

sem fins lucrativos, especialmente para escolas confessionais (religiosas), nos ensinos fundamental e médio. A permissão foi incluída pela Câmara e derrubada pelo Senado. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua versão atual tem vigência até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda

'2020 foi tudo, menos um ano perdido': em cidade castigada por pandemia, a escola que encontrou novas maneiras de alfabetizar

os alunos. Eles faziam três refeições por dia na nossa escola. (Com a pandemia), muitos pais ficaram sem emprego, sem ter o que comer e sem ter onde deixar os filhos. (...) Vimos que o mais importante naquele momento não era o conteúdo, mas saciar a fome e manter o vínculo com a escola." Por intermédio de uma plataforma de financiamento coletivo, a escola conseguiu

MEC divulga edital do Fies 2021.1; inscrições vão de 26 a 29 de janeiro

O MEC (Ministério da Educação) publicou hoje no DOU (Diário Oficial da União) o edital do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o primeiro semestre de 2021. As inscrições vão de 26 a 29 de janeiro. Porém, não contará com as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020. Assim, os estudantes poderão utilizar os resultados do exame realizado

Governo Bolsonaro colocou de lado promessas de campanha

por semestre, o Ministério da Educação, por exemplo, ficou fora de uma das mais importantes discussões desse biênio: a renovação do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica. O governo agiu para desconstruir a proposta e o Congresso avocou o tema para si. "Ninguém estava esperando um MEC progressista, mas que no mínimo olhasse para as questões

Entre acertos e desafios, universidades da capital aderem ao vestibular online

do Ensino Médio (Enem). "O Enem não será esvaziado pelos vestibulares online, mas pela percepção de que não podemos depender apenas dele como forma de ingresso." Outro ponto é que, segundo especialistas, usar os vestibulares online para acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seria inviável, por imposições

Não temos um plano... de país por Aline Midlej

de um país que não seja mais desumanamente desigual passa por mais tempo na sala de aula, com professores valorizados. Então voltemos à capital federal. O Congresso Nacional aprovou, finalmente, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte de financiamento da educação básica

Editorial - O Fundeb no prumo

", afirmou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. "Não vamos conseguir assegurar se serão escolas que seguem a BNCC ()." Quanto aos repasses para matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, esse modelo já

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

conveniadas. Ou seja, a proposta de parlamentares de conveniar 10% das matrículas nessas duas etapas resultaria em gravíssimo escoamento de recursos, na ordem de R$ 15,35 bilhões, segundo estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Ademais, conveniar nessas etapas não faz sentido

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

a última avaliação do Pisa 2018, o ensino privado brasileiro obteve resultados melhores que a Espanha em leitura e ciências; em matemática, é praticamente igual. Evidentemente que o Fundeb é utilizado para ajudar no financiamento de todas as escolas estatais, da educação infantil ao ensino médio. Porém, o problema da qualidade de aprendizado da educação brasileira

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

, respectivamente, R$ 164,2 milhões, R$ 39,5 milhões, R$ 28,4 milhões e R$ 28 milhões. Os repasses dizem respeito a uma complementação da União ao antigo Fundef, hoje Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. Uma decisão judicial, já sem possibilidade de recursos, obrigou a União a fazer novos aportes, diante de erros de cálculo detectados

MEC publica edital do Fies 2021 com inscrições em janeiro e Enem de anos anteriores

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (18) o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2021. O edital prevê inscrições abertas entre 26 e 29 de janeiro e usará as notas do Exame Nacional do Ensino Médio de edições anteriores, a partir de 2010. Como o Enem 2020 será realizado em janeiro e as notas

A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria do...