Orientações jurídicas às escolas para o ano letivo de 2023

Por José Roberto Covac e Josiane Siqueira Mendes*: Com o início das atividades letivas, as escolas particulares da educação básica devem estar preparadas e atentas aos cuidados necessários nesta época do ano. Para tanto, relaciono alguns desses cuidados. Contrato de prestação de serviços educacionais – Desistência da matrícula: nos casos de desistência

Educação pública subfinanciada

per capita do estado. A cifras recentes, isso corresponde a menos que R$ 800 por mês por aluno. Com tal dispêndio, não é possível oferecer educação de qualidade. Os resultados desse baixo investimento são condições de estudo e trabalho muito ruins, abandono escolar, escolas com más condições de estudo e trabalho e todos os demais problemas bem conhecidos

O ‘Novo’ Ensino Médio é muito pior que o anterior

adequada e profissionais da educação bem remunerados e com condições de trabalho e carreiras compatíveis com um ensino médio de alta qualidade. A incensada universalização da qualificação profissional no ensino médio exige ampliação proporcional das redes físicas de ensino técnico público e gratuito. Já a expansão da carga horária, com a consequente ampliação

Desigualdade cresceu na aprendizagem

um estudo recém-publicado pelos pesquisadores José Francisco Soares e Maria Teresa Gonzaga Alves, da UFMG. Uma das maneiras de identificar isso é a comparação do percentual de alunos com níveis de aprendizagem abaixo do adequado nos testes de língua portuguesa do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). No grupo de escolas que atendem os 20% mais pobres

O MEC a ser reconstruído

Nasciam em 2007 duas políticas educacionais irmãs, uma no Ceará, no governo estadual, a outra em Brasília, no Ministério da Educação. Respectivamente, o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Ambas foram concebidas para responder à pergunta que explica a boa gestão educacional e vale o futuro de milhões

Discussão sobre sustentabilidade cresce nas escolas

e qualidade da educação básica no Brasil. Incluir atividades sustentáveis no currículo escolar é um trabalho gradual. O Colégio Santa Cruz, por exemplo, iniciou em 2012 seu primeiro comitê de sustentabilidade – hoje, conta com telhados verdes, placas solares, pisos drenantes (que substituíram o asfalto), coleta seletiva e minhocário. "O principal conselho

Undime vê como positivo aumento de matrículas na educação infantil

da cidade de Sud Mennucci, em São Paulo, Garcia pondera, no entanto, que é preciso garantir que essa retomada reduza disparidades e garanta vagas de qualidade. "O retorno do número de matrículas é muito animador, positivo e desafiador e mostra que a educação continua sendo uma preocupação das famílias em todos os estratos sociais. O que a gente precisa é diminuir

Professora registra efeito de aulas sobre África para romper estereótipos

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Apagão docente: jovens se afastam da profissão

um apagão do magistério já faz muitos anos, associado à precarização da formação. É algo para ser enfrentado com absoluta prioridade, pois a qualidade depende de termos bons profissionais", avalia Cesar Callegari, ex-secretário de Educação Básica do MEC e ex-secretário de Educação do município de São Paulo. Falar do possível apagão docente ou de sua existência já

A difícil inclusão das PCDs

, como o acesso à educação, saúde, tecnologias assistivas, políticas públicas e benefícios assistenciais, entre outros. O levantamento, segundo Natália Mônaco, coordenadora do Departamento de Pesquisas do Instituto Olga Kos, mostra uma clara associação entre pobreza e a elevada prevalência de pessoas com deficiência na população. "É possível afirmar que a inclusão

É preciso regulamentar o Sistema Nacional de Educação

prejudicada durante a pandemia, quanto para garantir ensino de qualidade de forma equitativa. Uma delas é o Sistema Nacional de Educação (SNE), que será a principal política de governança para a educação. O SNE, quando instituído, será responsável por coordenar os sistemas educacionais e organizar as responsabilidades dos entes na provisão de educação, promovendo

Um novo formato de educação para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio

, também estará presente em nossa escola. Oferecemos uma educação humana integral, de qualidade e de excelência. No Maxi Global School, o ensino será pautado na BNCC, com metodologias ativas e com rotinas de pensamentos, para que os alunos desenvolvam habilidades que irão ajudá-los a resolver e a solucionar problemas na vida real.", destaca Eric

'Não adianta a escola ter tempo integral se o jovem precisa trabalhar', diz líder estudantil

ideal, com matérias novas, criativas e aulas em laboratório, mas não funciona em um país com tanta escola sem banheiro, merenda e profess ores". Criada na periferia de Fortaleza, Jade participou de reuniões do grupo de educação da equipe de transição e foi à posse de Camilo Santana (PT), que governou o estado por oito anos (2014-2022), como ministro da Educação

Piso salarial estabelecido pelo MEC vai ser pago aos professores de Fortaleza, diz prefeito

para reivindicar o pagamento do piso salarial, e o reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana. "Ponderamos que eles retornem às atividades, porque Fortaleza está numa curva ascendente da qualidade do ensino, e nós temos uma rede de quase 241 mil alunos, e pais que precisam desse acolhimento da educação aqui em Fortaleza", pediu

Escolarização precoce afeta a imaginação, alerta Paulo Fochi

Em pleno século 21, para muita gente ainda – políticos, gestores, pais e até educadores – o entendimento da educação infantil vem marcado por preconceitos. Como o de uma etapa menos séria, uma ‘escolinha’; como de um ambiente de ‘cuidar’ de crianças e apoiar as mães trabalhadoras, ou como uma fase preparatória em que as crianças devem já se tornar alunos

Fies se mantém como opção mais barata para crédito educativo e tem inscrições em março

conseguiram obter emprego e não conseguiram cumprir o contrato." Segundo o diretor do Semesp, para evitar problemas, e mesmo a negativação de crédito, o ideal é que o interessado pesquise "o grau de empregabilidade e de remuneração da carreira escolhida", antes mesmo de procurar qualquer crédito educativo. "E o outro ponto fundamental é pesquisar sobre a qualidade

O caráter social do Fies

da qualidade da educação, com estímulo à inovação curricular — acompanhando as tendências do mundo do trabalho — e a ampliação nas carreiras de grande demanda determinantes para a (re)construção do presente e do futuro do Brasil. Em seu encontro com reitores, o presidente Lula destacou duas delas: medicina e engenharia. Acrescento a importante formação em tecnologia

Como escolher a escola de educação infantil ideal?

Esse é um desafio comum entre pais que se preocupam com o futuro dos pequenos A infância é um dos períodos mais importantes da vida e isso está diretamente ligado à experiência que as crianças têm na escola. A vida escolar pode começar bem cedo e é nessa hora que os pais se perguntam: como escolher uma escola de educação infantil para meus filhos

Após reforma, professora de história troca ensino médio por fundamental

as mudanças. À reportagem, o MEC (Ministério da Educação) disse que a nova equipe tem trabalhado para construir um "grande projeto pela qualidade da educação básica, com base no diálogo e cooperação entre os entes federativos e com representantes do setor". O plano deverá ser lançado no próximo mês. É um debate que vamos procurar fazer com muita delicadeza." Camilo

"Lula tem pressa", diz Camilo Santana sobre plano para educação

. São todos profissionais com longa estrada na academia, na educação pública e, assim como eu, defendem e trabalham pelo avanço da qualidade. Esse tipo de crítica é um equívoco. Como conviver com fileiras mais militantes e radicais na educação, onde estão presentes quadros do próprio PT? Precisamos desarmar as pessoas nestes tempos de polarização e parar