Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção

Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas

A publicação apresenta as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. O documento é fruto de um trabalho colaborativo entre o Ministério da Educação (MEC), a UNICEF, Fundação Bracell e a ANDI. Ele abrange o contexto de revisão dos Parâmetros

Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

A legislação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento têm como objetivo orientar a elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições de ensino. Estão fundamentadas na legislação educacional vigente e visam garantir os direitos à educação, definir as finalidades

Juventudes Fora da Escola - sem concluir a Educação Básica

“Juventudes Fora da Escola” é uma ampla pesquisa que busca aprofundar a compreensão sobre a realidade dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos que não estão matriculados na escola e não concluíram a educação básica. Em 2022, estavam nessa condição 9,8 milhões de jovens. Essa exclusão do sistema educacional confronta diretamente o direito à educação

Guia sobre inclusão escolar: orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência

O guia oferece orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência sobre inclusão escolar, abordando benefícios, direitos, critérios para seleção de escolas e o papel das famílias. Apresenta princípios da educação inclusiva, serviços essenciais e destaca a importância da escola na proteção social e desenvolvimento dos alunos. O Instituto

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

problemas em sociedades livres e democráticas, onde práticas disciplinadoras autoritárias retiram direitos fundamentais. Sugere a necessidade de mais investimentos financeiros em todas as escolas para melhorar o atendimento, contrapondo-se aos argumentos governamentais e propondo outras soluções possíveis.

Educação Baseada Em Projetos: Direito à Educação (Caderno do professor)

O material desenvolvido pelo Instituto Porvir e Fundação FHC apresenta roteiros pedagógicos para trabalhar a democracia no Ensino Médio com base na metodologia de Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL). O objetivo é apoiar a promoção da cidadania e ampliar habilidades de participação política e cidadã dos estudantes. O documento sugere atividades práticas e...

Vamos falar sobre TEA? Mês de Conscientização Abril sobre o Autismo

Este e-book é destinado a proporcionar conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com o objetivo de conscientizar e informar as pessoas sobre o TEA e suas especificidades, contribuindo para uma sociedade inclusiva. A publicação também aborda conceitos e direitos, símbolos do TEA, acolhimento

O impacto das mudanças climáticas na educação: iniciando um debate

Esta nota técnica visa destacar os impactos das mudanças climáticas na educação, contribuindo para a discussão sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de sistemas de ensino resilientes no Brasil. Diante dos desafios climáticos recentes, o documento busca integrar a agenda climática às políticas educacionais, mobilizando gestores, pesquisadores

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

educacional, mas a sua genuflexão diante de atores políticos e econômicos cujo projeto societário se opõe ao do direito à educação que ele, como ministro deste governo, deveria defender. A verdadeira base de apoio do MEC não é formada por meia dúzia de "especialistas" de fundações empresariais que operam contra ou a favor do governo a depender da direção dos ventos

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

do órgão no próximo ano. — A impressão é que o ministro entendia que iria navegar tranquilo por conta da experiência no Ceará. Mas Brasília e o Brasil são muito mais complexos — avalia Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O MEC ainda tem o debate do novo Plano Nacional de Educação (PNE

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

do Ministério da Igualdade Racial (MIR): o Plano Juventude Negra Viva –uma atualização do antigo Juventude Viva, criado em 2013, agora com o foco na população negra jovem. O programa envolve diversos ministérios, entre eles o da Educação, o da Justiça e o dos Direitos Humanos. Os esforços recentes do Governo Federal acertam ao priorizar as juventudes nas políticas

Um plano para a educação

e o compromisso pela criança alfabetizada, devem estar articulados com o novo PNE para viabilizar o alcance de metas de longo prazo de redução de desigualdades e educação de qualidade para todas as pessoas. Definir o caminho normativo e operacional que nos levará à garantia ao direito à educação passa pela discussão do que queremos no próximo PNE. Ignorar isso significa

A indignidade do trabalho infantil

para essa faixa incentiva a evasão escolar. Também replica os costumes consagrados no mercado de trabalho dos adultos: meninas receberam menos do que meninos; pretos e pardos, menos do que os brancos. Igualmente avilta os direitos da criança e do adolescente o fato de que 449 mil, na faixa entre 5 e 13 anos de idade, exerceram atividades econômicas no ano passado e até

Quase 1 milhão e meio em idade escolar fora da escola

e resgatar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar, garantindo o seu direito à educação. A exemplo do relato de Tamires, as mães guardiãs atuam nas escolas municipais apoiando as ações de busca ativa dos estudantes. E para fortalecer os vínculos familiares, a promoção dos direitos humanos e o cumprimento dos protocolos

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

a importância do projeto, ressaltou. Para ter direito à bolsa, o estudante deverá: – fazer a matrícula no início de cada ano letivo; – manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); – ser aprovado ao fim de cada ano letivo; – participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb

Retrospectiva 2023: 6 acontecimentos que reforçam a importância da educação midiática

No ano de 2023 a educação midiática ganhou espaço inédito no debate público, passando a fazer parte do discurso de autoridades e da estrutura do governo federal, com a criação do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática como parte da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. Estes avanços foram extremamente importantes, visto

Retrospectiva 2023: temas e fatos que marcaram a Educação

Em 2023, ataques em escolas exigiram um debate nacional sobre violência no ambiente escolar e cultura de paz. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em 2023, o debate sobre Inteligência Artificial (IA) invadiu as salas de aula, reacendendo as discussões sobre conectividade, acesso e o espaço que a tecnologia tem ou deveria ter na Educação. Porém

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

de 12 webinários com a participação de docentes, pesquisadores, representantes de instituições científicas, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais organizados, que apresentaram dados contundentes sobre o fracasso do NEM. Um grande número de pesquisas apontou que a implementação do NEM e estreitou os horizontes do direito à educação das juventudes

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

desigualdades nas redes públicas de ensino e estreitou os horizontes do direito à educação das juventudes. Em especial, o modelo de flexibilização curricular baseado em "itinerários formativos" ampliou as assimetrias no acesso ao conhecimento em um país já marcado por imensas desigualdades sociais e escolares. No mês de maio, os debates se intensificaram e a Associação