Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais

Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações

Análise da acessibilidade urbana à educação, com ênfase em transporte escolar em cidades do Baixo Amazonas: os casos de Óbidos e Juriti

O trabalho aborda a visão dos alunos sobre os programas do Ministério da Educação: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa Caminho da Escola, defendendo a tese de que eles provocaram mudanças positivas na qualidade de acesso à educação urbana, o que pode considerá-los como fator interveniente de acessibilidade à educação da população

Metodologia para avaliação e distribuição de recursos para o transporte escolar rural

Enfoca o transporte escolar, entendido como obrigação do Estado, que complementa o direito ao ensino público no tocante ao acesso e permanência do aluno na escola. Defende que recursos de programas federais criados para essa finalidade sejam distribuídos de forma igualitária, mas também de forma equitativa, tendo assim uma distribuição justa. A investigação