Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas

A publicação apresenta as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. O documento é fruto de um trabalho colaborativo entre o Ministério da Educação (MEC), a UNICEF, Fundação Bracell e a ANDI. Ele abrange o contexto de revisão dos Parâmetros Nacionais...

Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

A legislação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento têm como objetivo orientar a elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições de ensino. Estão fundamentadas na legislação educacional vigente e visam garantir os direitos à educação, definir as finalidades

Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Este documento apresenta subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, consolidando propostas recebidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e sociedade civil entre setembro e outubro de 2024. Aborda temas relacionados a modalidades e níveis de ensino, currículo, estruturas organizacionais

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

Juventudes Fora da Escola - sem concluir a Educação Básica

“Juventudes Fora da Escola” é uma ampla pesquisa que busca aprofundar a compreensão sobre a realidade dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos que não estão matriculados na escola e não concluíram a educação básica. Em 2022, estavam nessa condição 9,8 milhões de jovens. Essa exclusão do sistema educacional confronta diretamente o direito à educação assegura...

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) propõem uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 16.128 de 14 de maio de 2024 que implementa escolas cívico-militares no Estado do Rio Gran...

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas educacionais em diversas etapas e modalidades.

Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024 - Programa de Pós-Graduação para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB)

A Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024, regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB). O programa visa estimular a formação continuada dos docentes da Educação Básica na modalidade semipresencial, fomentar o desenvolvimento dos programas nacionais de pós-graduação

Portaria 884, de 30 de agosto de 2024 - Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – EJA/2024

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando pr...

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

Educação Baseada Em Projetos: Direito à Educação (Caderno do professor)

O material desenvolvido pelo Instituto Porvir e Fundação FHC apresenta roteiros pedagógicos para trabalhar a democracia no Ensino Médio com base na metodologia de Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL). O objetivo é apoiar a promoção da cidadania e ampliar habilidades de participação política e cidadã dos estudantes. O documento sugere atividades práticas

Escolas de Educação Integral

Neste e-book, são apresentadas histórias de oito escolas brasileiras que trabalham na perspectiva da Educação Integral, sistematizadas pelo Centro de Referências em Educação Integral, que desde 2013 promove a pesquisa e difusão gratuita de referências, estratégias e instrumentais para o fortalecimento da agenda de Educação Integral. A obra detalha o trabalh...

Recomendações e rubricas de alinhamento à BNCC

As Recomendações e Rubricas de Alinhamento à BNCC têm como objetivo apoiar na identificação de elementos fundamentais da BNCC nos currículos, materiais didáticos, formações e avaliações. O documento busca promover a coerência pedagógica sistêmica por meio de três elementos comuns: aprendizagem nas competências e desenvolvimento integral, progressão da apren...

Relatório global de monitoramento da educação: relatório de gênero – tecnologia nos termos delas

O Relatório de Gênero de 2024 conta a história positiva do acesso, realização e conquista das meninas na educação, ajudando a reverter décadas de discriminação. O reporte escrutina o papel da tecnologia na educação das meninas e o impacto desta no desenvolvimento igualitário de gênero. Examina a presença digital desigual e as normas socioculturais que limita...

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na educação básica

Este artigo foi elaborado para oferecer material de apoio didático para educadores de escolas de educação básica no Brasil, especialmente diante da Lei nº 11.645/2008, que exige o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira. Aborda a história da escravização de africanos no Brasil desde 1560, suas implicações econômicas, sociais, culturais

Apesar do acesso facilitado aos conteúdos escolares, somos uma fábrica de analfabetos funcionais

em Leitura. Ou seja, no último quartil em Matemática e Ciências e no último terço em Leitura. Analisando-se de outra forma, aproximadamente 73% dos alunos de 15 anos matriculados em escolas brasileiras não atingiram o patamar mínimo em Matemática e 50% não atingiram em Leitura, pois permaneceram no Nível 1, que é a escala mais baixa (os níveis variam de 1 a 6

Uma bolsa promissora

, de um incentivo financeiro a 2,5 milhões de alunos de baixa renda matriculados no ensino médio. Depois de consenso construído na Câmara e no Senado em torno da proposta do governo, a chamada Poupança Ensino Médio foi à sanção do presidente Lula da Silva. O programa merece aplausos porque, primeiro, olha para o público certo: estudantes pobres da rede pública

Retrospectiva 2023: 6 acontecimentos que reforçam a importância da educação midiática

No ano de 2023 a educação midiática ganhou espaço inédito no debate público, passando a fazer parte do discurso de autoridades e da estrutura do governo federal, com a criação do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática como parte da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. Estes avanços foram extremamente importantes, visto que ...