Comissão deve votar nesta semana parecer do Orçamento que reduz verba para censo

A proposta de Orçamento do governo para 2021 prevê o corte de recursos do censo democráfico. O IBGE teme que isso torne a pesquisa inviável. É lei: o Censo Demográfico deve ser realizado pelo IBGE a cada dez anos. São coletados dados sobre renda, educação, acesso a serviços, perfil das famílias. Informações socioeconômicas e demográficas que são usadas

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas

do orçamento" e "dificultaria o cumprimento" da Lei de Responsabilidade Fiscal e da chamada regra de ouro. A informação, no entanto, constava no texto originalmente proposto, de autoria da Câmara dos Deputados. No PL foi determinado pelos parlamentares que os recursos seriam oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). E o impacto

Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19. Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a "alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro". Além disso, contraria a Lei

Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19. Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a "alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro". Além disso, contraria a Lei

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita para alunos e professores da rede pública

a rigidez do Orçamento. Apesar da justificativa do veto, o projeto estabelecia que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais

Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público

seriam o Orçamento da União, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização firmados entre o responsável pela concessão de serviços de telecomunicações e as telefônicas, além de outras. Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa

Demora nas vacinas contradiz urgência da volta às aulas, diz ex-ministra da educação do Equador

fiscal’ na chamada PEC do Auxílio Emergencial, o que depois foi revertido no Senado. No Equador, estudantes também manifestaram o ano passado em Quito contra um corte no orçamento do ensino público superior. Como a senhora vê as medidas como justificativa para enfrentar a crise do coronavírus? RM: A pandemia encontrou países em diferentes situações econômicas

Bolsonaro veta projeto que daria internet grátis a alunos e professores

jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro". O projeto estabelecia repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. Com esses valores os governadores teriam que comprar recursos, como planos de internet

Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade

de alfabetização ainda não mostrou a que veio e a pasta patina até mesmo nos repasses financeiros de iniciativas existentes anteriormente. O orçamento total previsto é de R$ 255 milhões, sendo R$ 102 milhões ainda neste ano. O valor é baixo se comparado com o projeto de escolas cívico-militares, bandeira do governo Bolsonaro, mas de impacto reduzido na rede pública

Internet e infraestrutura são maiores entraves para volta às aulas nos municípios

enfrentado pelas redes. Também é mais forte em cidades menores a ausência de plataformas educacionais para oferta de ensino remoto. O que evidencia uma desigualdade com relação a cidades maiores, com orçamento e capacidade técnica mais fortalecidos. Ao longo de 2020, dirigentes educacionais e especialistas cobraram do MEC (Ministério da Educação) uma atuação

O novo Fundeb e os municípios

social. A verificação do cumprimento dos percentuais constitucionais de aplicação dos recursos do Fundeb em ações de manutenção e de desenvolvimento do ensino será realizada por meio de registro bimestral das informações em sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação, mantido pelo Ministério da Educação, devendo o registro das informações ser

Desafios e esperanças

à criança, na linha do que estabelecem o Marco Legal e o PNE. Mas esse deve ser um esforço coletivo, do ambiente público e da sociedade, o que significa ação articulada, coordenada e efetiva. Vale dizer: traduzir a prioridade, não raro apenas retórica, no orçamento público e na sua correta execução, com monitoramento, avaliação e, se necessário, sanção

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

do chefe de cada Poder. O dispositivo difere do congelamento atual, aprovado como contrapartida ao socorro financeiro a Estados e municípios, que alcança de forma obrigatória todos os Poderes, mas vale apenas até o fim de 2021. "Todos seguirão vida normal, o ajuste será só no Executivo", afirma o consultor de Orçamento do Senado Vinicius Amaral. Há incentivo

Para economistas, ajuste fiscal vira promessa para o futuro em PEC do auxílio

com apoio dos tribunais de contas, abriu uma verdadeira avenida para reajustes dentro dos orçamentos estaduais e municipais, resultando em brutal aumento na folha de salários na última década. A PEC harmoniza os conceitos para o cálculo das despesas com pessoal, adotando os critérios definidos pelo Tesouro. Com larga experiência em texto legislativo, Mendes afirma

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

paulistas. Se o Supremo aceitar o pedido de mudança, dos R$ 2,6 bilhões que sairiam de São Paulo, cerca de R$ 1,3 bilhão deixaria de ir para escolas estaduais, uma perda que representa 22% do orçamento de custeio e investimento da educação do Estado. O restante sairia do que é enviado para as redes municipais. "Todas as cidades de São Paulo perderiam, das mais ricas

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos", diz o manifesto dos ex-ministros. Outra luta trata do próprio Orçamento da União para 2021, que prevê novos e drásticos cortes para a CT&I: "A proposta orçamentária para 2021 revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de 75 bilhões de reais em 2014 para 25,1

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o intuito de "reequilibrar as finanças do Estado". Em termos gerais, a PEC 186/2019 pretende cortar gastos públicos e, na visão da pasta, facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios que seriam incapazes

Cultura & orçamento

governo – receie investir em cultura, porque ela habilita o indivíduo a ter discernimento. E, com discernimento, o ser humano teria condições de escolher melhor os seus representantes, até a implementação da prometida e longínqua Democracia Participativa. Não falta orçamento para a cultura brasileira. Falta é vontade de fazer mais com menos e de coordenar

Conselho da Juventude cobra parlamentares por mais orçamento para educação

O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) enviará nesta terça-feira cartas a todos os deputados e senadores cobrando mais recursos para a educação no Orçamento de 2021. "Ficamos estarrecidos ao identificar que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) está prevista uma redução de 17,5% das despesas discricionárias das universidades federais

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

a qualidade da educação como um todo no país. O teto de gastos também representa retrocessos na educação superior. Reduziu o orçamento das universidades e institutos federais, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento discricionário do MEC foi reduzido de R$ 26,6 bilhões em 2016 para R$ 18,9 em 2020, segundo ano do governo