Medidas provisórias e as suas economias

), até 31 de dezembro do ano que vem. O prazo final dela este ano, isso mesmo, acabaria neste ano. E ainda tinha a MP que dava bônus de eficiência para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Em todas elas, há bastante controvérsias, porque atingem direitos dos trabalhadores. Diante dos seguidos recordes de desemprego

Violência relacionada a identidade de gênero e orientação sexual faz alunos abandonarem escola

entrevista. Vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, Henrique Rabello de Carvalho avalia que a mídia e a internet aumentaram o debate sobre sexualidade nas escolas, mas acredita que o cenário político não proporcionará mudanças a longo prazo. — O Poder Legislativo, em todas as esferas, é composto por uma maioria de representantes voltados

Comissão pode votar hoje parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional

, os governantes podem ser punidos com penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300

Giz e estresse justificam aposentadoria mais cedo de professor e policial?

manifestações. O benefício acabou incluído no texto do relator. Professores: pó de giz e baixos salários Segundo Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), os professores têm regras diferenciadas de aposentadoria desde a década de 1960, quando foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social. Ela criou a aposentadoria

Saúde na escola para um país saudável

Educação e saúde costumam aparecer sempre juntas em faixas de protestos e em debates políticos em período de eleições. Tradicionalmente estão entre as principais demandas da população brasileira, seja nas ruas ou nas redes sociais. Não é à toa: as duas são pilares de uma vida digna para qualquer ser humano: saúde para garantir o bem-estar físico e mental

Manifestantes protestam contra LGBTfobia em Belo Horizonte

com a política, podem não ter o desejo do fazer político, mas só de não se conformarem, de saírem para clamar por seus direitos, eles já estão sendo o mais político que uma geração pode ser”, afirmou. Com uma figura da bíblia em mãos, a drag queen D’Champs, 27, membro da ICM-BH, acredita ser necessário combater a imagem de um Cristo preconceituoso pregada

Cinco escolas que atuam no combate à homofobia

de história da unidade, Alexandre Magno, o Diversidade na Escola foi integrado ao projeto político da escola em 2014, e segue como uma iniciativa permanente. Projeto aborda temas como homofobia, lesbofobia e sexismo A cada ano, os estudantes, são em média 1300, e todo o corpo docente é envolvido em rodas de conversa e debates, além de entrarem em contato com filmes

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia. Exemplos dessa omissão estão em todas

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

redobrar a cautela para não responder impulsivamente quando o assunto é ameaça a crianças na web, especialmente em termos legislativos. Em momentos de pânico, que nos afastam da razão, e na tentativa de protegê-los, somos levados a tomar decisões que volta e meia colidem com direitos fundamentais socialmente estabelecidos, conforme bem definiu Thiago Tavares

Participação social é condição para uma educação de qualidade

no Diário Oficial da União, o ministro Mendonça Filho (DEM) alterou a composição e regulamento do FNE sob a alegação de que este vinha sendo usado para finalidades político-partidárias. De forma arbitrária, excluiu importantes entidades representantes da sociedade civil como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação

MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

O Ministério Público Federal recomendou a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). A recomendação, feita por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi encaminhada ontem (10) ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho

Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

(dezessete) anos de idade". Esse artigo também garante à população uma série de direitos, inclusive "vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade". Essa parte da LDB segue inalterada. Os dois links da mensagem levam os internautas ao texto

MP investiga 1 em cada 3 conselheiros tutelares de SP por mau atendimento

do cargo por meio de ação judicial. “São extremos. Não há previsão de suspensão, de desconto no salário ou uma advertência, por exemplo”, explicou Luciana. Despreparo. O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), explica que não há critérios ou pré-requisitos básicos para se eleger um conselheiro

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

exclui nove instituições do Fórum, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Também condiciona que cada bloco de representação da sociedade civil – como dos movimentos sociais pela educação

Em carta, alunos rebatem decisão de professores de aderir à paralisação

, circula nas redes sociais e em grupos de mensagens. O manifesto do corpo docente da escola foi divulgado nas redes sociais na segunda-feira. O colégio divulgou uma nota informando que os professores decidiram em assembleia aderir à paralisação. “Apesar de não apoiarmos a decisão, resguardamos o direito constitucional à greve. Programaremos a reposição

Professores aderem à greve e pais se revoltam

– no 1.º e 3.º anos do ensino médio –, criticou a postura da escola que, segundo ela, “tem cunho escancaradamente político”. “Estão impondo um posicionamento ideológico e arrastando todo o corpo discente junto. Jovens que estão em formação não deveriam estar sujeitos a esse tipo de situação”, disse. Ela contou ter feito reclamação na ouvidoria do colégio e disse

Pablo Ortellado: Em defesa da meia-entrada

nos bastidores: uma barganha entre o interesse econômico de exibidores e produtores culturais e o interesse político do PCdoB, que controla as entidades estudantis e queria financiar sua política de juventude com o monopólio parcial da emissão das carteirinhas. O direito à meia-entrada estudantil está sendo atacado de todos os lados e não só por esses atores. Ele foi tão

Escola sem partido

Sobre Direitos Humanos, tal como citado nas justificativas do “Escola sem Partido”, garante aos pais o direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja em conformidade com suas próprias ideias. Sem embargo, não se pode confundir o espaço privado com o público - como o são o ambiente familiar e o escolar, respectivamente

TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

do caso, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, votou favoravelmente à inconstitucionalidade da lei. Na avaliação dele, a norma viola os princípios do Estado republicano e laico, sendo incompatível com o pluralismo político. Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da representação, “não se trata de invocar a inconstitucionalidade

Alunos no centro do conhecimento

a.C., as metodologias ativas encontraram respaldo nas ideias do educador pernambucano Paulo Freire, mas ainda hoje despertam resistência entre professores e alunos por vários motivos. O primeiro tem um ranço sociopolítico: “Historicamente, por interesses particulares e motivos políticos, o modelo de escola e a seleção de conteúdos para as matrizes curriculares