Como inúmeras vezes costumo dizer aqui no blog, a resposta para essa questão não é um simples “sim” ou “não”. Após um longo processo de discussão, que já dura mais de dois anos, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental está finalmente sob análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) e, após um processo democrático que envolve audiências públicas, seguirá para sanção presidencial. Vale destacar que a BNCC para o Ensino Médio ainda não foi divulgada por conta da reforma da etapa.

O documento tem como propósito definir o que crianças e jovens devem aprender na escola, garantindo maior controle social por parte da sociedade e relativizando o poder das avaliações sobre os conteúdos escolares.

A despeito dessa importância, ainda existem muitas dúvidas sobre como o documento interferirá na sala de aula, alterando processos pedagógicos e os temas contemplados nos currículos locais e nos projetos político-pedagógicos das escolas. A intenção é que o documento seja um avanço para as escolas brasileiras, e não o contrário. Mas quais serão essas mudanças?

Em um período que antecede a implantação de uma política nacional tão abrangente quanto a BNCC, essas são perguntas razoáveis. As respostas, como já foi dito, são, no entanto, complexas. Isso porque muitas outras políticas públicas devem ser modificadas/ criadas à luz da implantação de novas orientações para os currículos escolares. Ou seja, a instituição da BNCC deve gerar uma espécie de “efeito cascata”. Um dos exemplos são os materiais didáticos utilizados nas escolas públicas e particulares. Assim que a BNCC for sancionada, eles serão reformulados de acordo com os conteúdos que passarão a ser obrigatórios, processo que deve impactar fortemente as editoras de livros.

Contudo, isso não quer dizer que sejam mudanças ruins. A liberdade dos professores em como atuar em sala de aula não será tolhida, pois o educador deverá garantir o ensino do que estiver listado no texto da BNCC, mas não somente. O documento não define quais técnicas e exemplos os docentes devem aplicar no ensino do conteúdo básico, o que ele faz é descrever competências específicas, objetos de conhecimento e habilidades essenciais para todos os estudantes do Brasil em cada disciplina.

Logo, o contexto regional poderá ser acrescido aos temas que constam na BNCC. Serão as escolas e as redes, inclusive, que terão de adaptar os currículos escolares aos novos conteúdos gerais, e não o Ministério da Educação (MEC). Isso porque o documento funcionará como bússola e não como receita pronta. Isso vai ao encontro da diversa realidade nacional.

 

Por exemplo: a habilidade matemática de “construir fatos fundamentais da adição e utilizá-los em procedimentos de cálculo para resolver problemas” para o 1º ano do Ensino Fundamental, descrita no documento, pode ser trabalhada de maneiras diferentes em uma comunidade indígena do Pará e em uma escola da zona urbana de Porto Alegre, uma vez que as realidades são bastante distintas. A BNCC não vai padronizar essas realidades, mas sim oferecer um aprendizado básico comum a todos. Ela oferece, etapa a etapa e disciplina por disciplina, os tópicos gerais que cada criança brasileira tem o direito de aprender na escola.

Embora os especialistas tenham se dividido quanto à adequação do texto da 3ª versão da BNCC, há consenso quanto à necessidade de um documento dessa natureza, dada sua centralidade para enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras.

Em resumo, a Base é um avanço desde que os professores consigam se apropriar dela, utilizando-a como um instrumento e não um livro de regras. Se bem implantada, acompanhada da reformulação da formação docente, inicial e continuada, e de um bom material didático, a BNCC pode impactar o trabalho do professor para melhor.

- A Revista Nova Escola tem feito um acompanhamento detalhado da BNCC  e tirado dúvidas da comunidade escolar. Confira aqui.

- Eles também têm feito um trabalho nas redes sociais. Acompanhe.