Haddad diz que governo negocia com TCU após suspensão de recursos do Pé-de-Meia: 'Vamos encontrar uma saída'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo irá encontrar uma saída para liberar os recursos do programa social Pé-de-Meia, que foram bloequeados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). — Não vai haver descontinuidade, isso eu posso te garantir. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamen...

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

ao pagar a bolsa para os estudantes. O uso dos fundos foi autorizado por lei, mas os gastos em si ocorreram por fora do Orçamento – o que foi criticado por especialistas em contas públicas. O tema tem sido acompanhado de perto pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. Caso sofra derrota no recurso oferecido ao TCU, o governo vai recorrer

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

do TCU foi motivada por uma análise da área técnica do Tribunal. Em dezembro, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas recomendou o bloqueio do valor, em medida cautelar. A recomendação foi baseada em indícios de supostas irregularidades no financiamento da política, após representação feita pelo MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

no ensino médio. "Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz a decisão. A recomendação da adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita em dezembro pela área técnica do tribunal

Crise de saúde mental entre jovens: proibir celular pode ser resposta simplista, alerta pesquisadora

se sentindo. Conversar com os pais, professores, formuladores de políticas. Conversar com todas essas pessoas para que você possa ter uma ideia exata do que eles acham que pode ser perigoso. Trata-se de ter uma boa ordem de pesquisa. Depois de fazer isso, você pode passar a fazer uma análise adequada dos dados e usar uma metodologia de inferência causal muito boa

A privatização das escolas e a captura do Estado

por uma nova estratégia que também garante o lucro de seus negócios: a captura do Estado. Isso fica evidente no setor educacional, quando gestores permitem que fundações participem diretamente da nomeação de secretários, quando não da imposição de livros ou compra de equipamentos. Disfarçada de inovação, essa política é mais do que uma simples terceirização

A hora dos novos gestores de escola

Por Caio Callegari, mestre em administração pública e governo pela FGV e coordenador de inovação em políticas do Instituto Unibanco, e Felipe de Souza, mestre em gestão e políticas públicas e coordenador de implementação de políticas do Instituto Unibanco O mês de janeiro marca a posse de 2 mil novos diretores das escolas estaduais do Rio Grande do Sul

Inscrições para o Prouni 2025 começam nesta sexta-feira; saiba como fazer

é permitida a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro (antes de concluir o ensino médio). Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pediu também que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano

"O prefeito quebrou um pacto de 40 anos", diz Atempa sobre decisão que acaba com eleição para diretores de escolas

para garantir a efetividade da administração pública. Questionada pela coluna a diretora da Atempa, professora Isabel Letícia de Medeiros, afirma que a entidade avalia o que fazer diante da decisão da Justiça. — Nosso argumento principal é político: existe um pacto em Porto Alegre, há 40 anos, respeitado por todos os prefeitos até então, de propiciar às comunidades

TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre

Anual. "Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente", registrou a área técnica. Os auditores acrescentaram, ainda, que a manobra utilizada pelo governo é um risco para a credibilidade da regra

AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia

do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Para o governo, o bloqueio cautelar

Lei paulista diz que alunos serão responsáveis por perda de celulares dentro das escolas

para as escolas sobre a restrição do uso de celulares, que passa a valer neste ano letivo para estudantes de escolas públicas e privadas, da educação infantil ao ensino médio. Outro ponto de distinção entre as leis é que a de São Paulo determina que os alunos devem armazenar os celulares "de forma segura e inacessível" durante todo o período em que estiverem na escola. Já

Justiça do PA determina desocupação de prédio por indígenas que protestam contra educação a distância

de Educação do Pará afirmou que, após as manifestações, formou uma comissão para discutir e construiu a Política Estadual de Educação Escolas Indígena, que será composta por membros do governo estadual e por lideranças de 34 povos das oito etnorregionais do Pará. A comissão deverá apresentar em até 15 dias úteis uma minuta do projeto de lei que cria a política

Associação pede que STF mande governo incluir alunos EAD em bolsa para licenciaturas

. "Essa decisão, além de afetar diretamente o acesso à educação superior, fere preceitos constitucionais fundamentais e afronta o princípio da legalidade, especialmente em relação ao papel do Poder Executivo na implementação de políticas públicas", argumenta a associação, que apontou violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A ABE-EAD também

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

BRASÍLIA – O governo do presidente Lula (PT) manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. A política pública entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve julgar nesta quarta-feira, 22, um processo que questiona os gastos paralelos via fundos, classificados como ilegais por técnicos

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública. Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo

Sisu 2025 não teve bônus para alunos locais pela primeira vez desde 2010

é de que ainda no primeiro semestre sejam realizados estudos técnicos para fundamentar a discussão e orientar a melhor execução dessas políticas públicas.

O que a vitória de Trump significa para a educação?

, como a Teoria Crítica da Raça e questões de gênero, priorizando leitura, escrita, matemática e ciências. Patriotismo: Reforçar o ensino dos valores e da história americana, com a reinstalação da Comissão 1776. Oração nas escolas: Garantir o direito à prática religiosa em escolas públicas. Escolas seguras: Implementar políticas rigorosas de disciplina e segurança

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

do Governo Federal (CadÚnico). "Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz trecho da decisão. O entendimento do TCU é baseado na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos