MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

especializados na área de educação. Segundo eles, a resolução da secretaria extrapola competências da pasta, além de afrontar princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dos planos nacional e estadual de Educação, sendo, portanto, ilegal. No documento, os profissionais também pedem que todos os atos decorrentes da resolução em questão

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação de São Paulo, da Lei Complementar nº 444/85, dentre outras". Os promotores e os defensores públicos também argumentam que a resolução: violou a prerrogativa do Conselho de Escola quanto à deliberação sobre diretrizes e metas da unidade escolar; excluiu os estudantes com até

Manter a rotina de estudos nas férias é a chave para um bom desempenho

As férias são momentos de descansar, mas também de... estudar! Para os vestibulandos, neste ano, os dias de folga vêm em segundo plano. Afinal, eles têm um grande objetivo: ser aprovados no curso e universidade dos sonhos no início de 2025. "Focar nos estudos durante esses dias de descanso é essencial para não perder o ritmo e manter a disciplina que já

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

deles não conseguiu alcançar o nível básico em criatividade. Ou seja, isso pode colocar em risco a percepção internacional de que o brasileiro é extremamente criativo. Os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, também são pouco animadores. Das 20 metas estabelecidas para todos os níveis – da Educação Infantil (EI) à pós-graduação

Tarcísio avança com seu modelo cívico-militar e abre consulta a unidades de ensino

em um cenário de mais de 5 mil escolas. Em junho, a Advocacia-Geral da União se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida pelo PSOL. O braço jurídico do governo federal argumenta haver incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. "Além disso, a Constituição

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial. A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial. A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial. A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes

Plano Nacional de Educação completa 10 anos com poucos avanços

atual até dezembro de 2025 foi necessária, mas é importante que até o fim do ano que vem o Brasil tenha um novo Plano Nacional de Educação que possa orientar as políticas nacionais e embasar toda a discussão dos planos estaduais e municipais de educação. Ninguém tem dúvidas de que para o Brasil se desenvolver educação precisa ser prioridade já para todos

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas; 379 mil alunos devem ser impactados | GZH

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de Ensino Médio noturno presencial. A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes

MEC lança Programa Ensino Médio Mais

Investimento de R$ 16,2 milhões atenderá a escolas estaduais e distritais que oferecem turmas de ensino médio noturno, visando impactar mais de 379 mil estudantes em todo o Brasil. O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa Ensino Médio Mais, por meio da Portaria nº 653, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 15 de julho de 2024

Projeto do conservadorismo para a Educação vai na contramão das diversidades

nacional. Poucos dias depois, o Paraná aprovou o projeto de lei Parceiro da Escola, que vai privatizar a gestão administrativa das escolas públicas estaduais. Longe de serem casos isolados, os exemplos recentes compõem um cenário de avanço de projetos que vem ganhando força na última década, sobretudo a partir de 2021. O mapeamento Educação Sob Ataque, realizado

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

de inscrição, é necessário que o estudante esteja logado no seu e-mail institucional – e-mail de estudante da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) – e tenha o seu número de Identidade Estudantil (ID) para preencher o documento. Podem participar estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio (EM) e na 2ª ou 3ª etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede

Plano Nacional de Educação: ainda não saímos do lugar

permanecemos distantes de um financiamento adequado para a educação, não somente em âmbito federal, como em níveis subnacionais. O que estava previsto no Plano Nacional de Educação, que encerrou sua vigência no primeiro semestre, era atingirmos o patamar de 10% do PIB entre 2014 e 2024 para a educação. Contudo, partimos de 5% e chegamos em 5%. Não saímos do lugar

Qualidade das escolas de Sobral influencia faculdades locais

da educação de Sobral decidiram montar um observatório para o tema. Além de monitorar o cumprimento da meta, o órgão está ouvindo professores, alunos, famílias e empresários locais para entender o que cada ator espera da mudança. A instituição que ficou responsável por coordenar os esforços é a sobralense Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). "Fomos convidados

Censo Escolar 2024: Inep prorroga prazo para declarar dados no RS

Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica e é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Os responsáveis por declarar as informações devem preencher os formulários de modo online ou por meio da migração de dados, no Sistema

Foco na infância é arma contra 'efeito cascata' de problemas na educação

. Confira os principais trechos da entrevista. Pode explicar para nós o que é, exatamente, o diagnóstico da primeira infância? De que forma ele é feito e qual a sua importância para as políticas públicas? MÔNICA BORBA Esse diagnóstico é feito com dados federais, estaduais e municipais das áreas de educação, saúde e assistência. Trata-se de um "retrato

AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência", afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva

MEC discute Programa Mais Ciência na Escola

, o Programa de Educação em Tempo Integral e o Escola das Adolescências. As propostas devem ser apresentadas por meio do Formulário de Pospostas on-line disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas. Elas deverão ser efetuadas em parceria com as secretarias municipais e/ou estaduais de educação e a divulgação final das ações aprovadas será divulgada em setembro