Senado aprova projeto que busca assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública

, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

. No ensino médio, quase 1 milhão de alunos também são 100% desconectados. No Reino Unido, um dos países em que a eficácia da educação remota foi maior, um estudo do Institute for Fiscal Studies feito com com 5.500 famílias com crianças entre 4 e 15 anos mostrou que o tempo dedicado à atividade escolar caiu para todos — de 6,6 para 4,4 horas por dia, em média

José Serra - Encontraremos o caminho

fui ministro do Planejamento e posso dizer que essa neblina no horizonte fiscal decorre não de erros da área econômica, mas da ausência de rumo do governo. Não existe vento bom para quem não tem rumo certo. Os instrumentos de planejamento orçamentário que ajudei a conceber há mais de 30 anos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que resultou de emenda

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

terceirização substitutiva de mão de obra", ao desmobilizar a rede estatal para usar instituições privadas, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o texto, as mudanças "operam como uma espécie de tentativa, por maioria simples, de dar causa a um ilegítimo terceiro turno de votação" da emenda constitucional que estabeleceu o Fundeb, em agosto

Governo decide financiar o Renda Cidadã com verbas de precatórios e do Fundeb

o teto de gastos e destacou a necessidade de viabilizar alternativas antes das eleições, em novembro. "Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. O que nós queremos é demonstrar à sociedade, ao investidor, é que o Brasil é um país confiável", afirmou o presidente, ao lado dos líderes do governo no Congresso e de vários

Redesenho de programas reduziria pobreza em até 24% sem gasto novo, estimam pesquisadores

de aprimoramento da rede de proteção social brasileira, respeitando os limites impostos pela nossa delicada situação fiscal. A proposta, chamada de Programa de Responsabilidade Social, consiste em um projeto de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição), acompanhados de suas justificativas e de um artigo mais detalhado sobre as simulações e as estratégia sugeridas

Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

como a fonte dos recursos— não tem "dotação orçamentária", ou seja, não tem verba prevista. A emenda de fato não cita valores, mas foi sancionada para "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia". "Não dá para usar esse argumento", diz o presidente da Undime (União dos Dirigentes

Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia

Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo. A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, " muito complexa

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

Por Claudia Safatle 6-8 minutos A proposta de emenda constitucional que perpetua o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A PEC 15/2015, embora apresente avanços na política de financiamento e distribuição de recursos para educação básica, traz sérios riscos fiscais

Melhor governança, mais resultados na educação

Estados e o Distrito Federal, além da própria União. Cada um desses entes tem autonomia administrativa, formula e gerencia suas políticas educacionais de forma isolada. Dados as características demográficas, a heterogeneidade regional e o modelo federativo brasileiro, nossos legisladores dividiram as responsabilidades pela oferta da educação pública da seguinte

Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil

para um novo Fundeb, que "leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança". "Municípios e Estados precisam de mais recursos para fazer as escolas funcionarem e pagar salários", queixa-se à BBC News Brasil Daniel Cara, coordenador da Campanha

Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil

que chegar a 40% teria um impacto de R$ 279,8 bilhões em seu orçamento até 2031. O MEC afirmou em dezembro que terá uma proposta própria para um novo Fundeb, que "leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança". "Municípios e Estados

Entidade rebate Bolsonaro e defende que psicólogo na escola é investimento

é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, argumenta o governo. O PL 3688/2000 é realmente curto e possui apenas quatro artigos, sendo que um deles foi suprimido quando passou pelo Senado Federal. Porém, Norma Cosmo, que é conselheira da diretoria do Conselho Federal de Psicologia, explica

'Vocês têm de se virar', diz Weintraub sobre Fies a universidades particulares

. O ministro, porém, defendeu afrouxar as regras de fiscalização e credenciamento para a abertura de novos cursos e faculdades privadas. Segundo ele, o mercado pode se autorregular e cobrou que o setor é quem deve apresentar a proposta de autorregulação para o MEC. "Vamos dar liberdade e cobrar responsabilidade (das entidades de ensino privado). Quem pisar

Gestão Doria quer transferir a municípios mais de 600 mil alunos da rede estadual

estadual. Ela afirma ser a favor da municipalização, desde que ela seja precedida de estudo detalhado sobre o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal e que haja alguma compensação financeira por parte do estado. Professora da FGV especialista em gestão da educação, Cláudia Costin afirma que a transição demográfica por que passa o Brasil deve ajudar na implantação

Servidores da Educação em greve se acorrentam em protesto na frente da sede do governo em Cuiabá

de Responsabilidade Fiscal federal, de conceder qualquer aumento salarial; As condições financeiras não permitem a concessão do reajuste. Vale lembrar que o salário de todos os servidores públicos ainda é pago de forma parcelada; Hoje Mato Grosso já paga o 3º melhor salário do país aos professores, que em média, recebem por mês R$ 5,8 mil o dobro do que paga uma escola

Bônus equivale a 16 meses de salário de professor

que fiscaliza os órgãos no Estado. "É o melhor de dois mundos. Ora se aplica a isonomia com o Legislativo, ora com o Judiciário, no que interessa, criando um regime híbrido incompatível com a Constituição." Em 2018, o Tribunal deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, extrapolando as contas em R$ 4 milhões. A assessoria do tribunal diz que todas as verbas

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

Thais Dantas e Mayara Silva. Foto: Divulgação Alana Neste sábado, 13 de julho de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, completou 29 anos. O ECA é uma lei fundamental para defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo reconhecida e admirada internacionalmente como uma das legislações

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal. O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada

Transporte escolar, livros didáticos e outros programas: o impacto do corte de gastos na educação básica

a responsabilidade dos cortes às gestões anteriores de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). "Não somos responsáveis pelo desastre da educação, não votamos nele." O governo Bolsonaro, como os antecessores, suspendeu temporariamente o gasto de verbas em busca de equilíbrio fiscal enquanto a situação do país não melhora. Caso o Executivo termine o ano com um deficit maior