Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência, a...

O Plano Nacional de Educação como compromisso de presente e de futuro

Foto: Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia A chegada do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ao Senado Federal marca um momento decisivo para o futuro do Brasil. Em um país historicamente atravessado por desigualdades sociais e regionais, planejar a educação com metas, prazos e financiamento estabelecidos é um compromisso de Esta...

Matemática para todos é uma urgência nacional

A matemática carrega um estigma persistente no imaginário brasileiro: difícil, inacessível, "matéria para poucos". Esse mito, repetido geração após geração, contribui para que milhões de estudantes concluam a educação básica sem dominar competências essenciais. Segundo dados de 2022 do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), mais de 70% das...

A propósito das evidências para a qualidade da educação no Brasil

Pesquisadores sinalizam que se basear em evidências numéricas não significa, necessariamente, tornar os problemas sociais mais evidentes, mas dar evidência a determinadas leituras do social e nublar outras leituras. A propósito das evidências para a qualidade da educação no Brasil Na gestão da política educacional no Brasil e no exterior, tem sido corrique...

Os riscos da educação domiciliar no Brasil

Sem a supervisão escolar, muitos casos de violência ou negligência sofridos pela criança no ambiente doméstico podem, segundo a especialista, não ser detectados. E os prejuízos não param por aí não. "A própria aprendizagem é comprometida" , afirma Mariana. "Na escola, as práticas pedagógicas seguem a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que prevê que a criança seja protagonista do seu processo de aprendizagem, que socialize, que tenha frustação com os seus pares, aprenda a dividir e a trabalhar em equipe.

Sem usar celular na sala de aula, aluno aprende mais no Rio

Na atual era da tecnologia, impulsionada pela inteligência artificial, interações sociais sofrem constantes transformações, impactando as escolas. Assim, uma das principais novidades da educação no país no último ano foi a proibição do uso de celular nas salas de aula, sancionada como lei federal em janeiro. Os efeitos desse novo cenário foram debatidos no "...

Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento ...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

Câmara vota sobre o novo Plano Nacional de Educação, que determina as diretrizes para os próximos 10 anos, e inclui homeschooling Resumo Especialistas em educação expressam preocupação com a proposta de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, destacando que a medida pode aumentar desigualdades, evasão escolar e trabalho infantil, sem resolver problemas...

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece diretr...

De olho na reestruturação do ensino médio no Brasil

O ensino médio brasileiro passa por uma inflexão histórica. Com a homologação das novas diretrizes pelo Ministério da Educação, o país inicia uma reorganização estrutural que afetará currículos, práticas pedagógicas, formas de gestão e a própria identidade dessa etapa de ensino. As mudanças entram em vigor gradualmente: 1ª série em 2025, a 2ª em 2026 e a 3ª...

Entenda o Sistema Nacional de Educação

Ele estava previsto na Constituição de 1988, mas ficou no papel. Mais tarde, no Plano Nacional de Educação de 2014, virou meta para 2016 que não se concretizou. Com tantos anos de atraso, mas sob muita comemoração, em outubro deste ano finalmente o Sistema Nacional de Educação (SNE) ganhou contornos em uma lei. Sua função é articular a oferta da educação em ...

Relator do Plano Nacional de Educação recua e retoma meta de investir 10% do PIB na área

São Paulo A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (25) o parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação), mantendo a meta de alcançar o investimento público em educação em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2035. A manutenção da meta ocorreu após forte pressão de entidades da sociedade civil. Em outubro, o relator Mo...

Ferramentas de IA ajudam na alfabetização escolar no Brasil

Ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas no Brasil passam a apoiar escolas na alfabetização e na personalização das atividades, permitindo que professores acompanhem a evolução dos alunos com dados em tempo real. Tecnologias educacionais passam a integrar rotinas de sala de aula no Brasil. Enquanto o país enfrenta um desafio na alfabetização — c...

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

Durante toda sua formação escolar básica, Suzana, de 40 anos, conta que os demais estudantes diziam que seu cabelo cacheado não era bonito, o que lhe causou "anos de não aceitação" e a fez mantê-lo sempre amarrado. Já Thiago, de 23 anos, relata que seu cabelo foi motivo de "zoação" e "exclusão" das rodinhas e brincadeiras durante os anos escolares. Naquele...

País enfrentou o analfabetismo, mas não os níveis críticos de aprendizagem

A boa notícia, segundo ele, é que há muitos exemplos de estados que vêm avançando, como Ceará, Goiás, Paraná e Espírito Santo, e mesmo de municípios, como Sobral (CE), em que praticamente todos os estudantes já estão chegando no nível adequado de aprendizagem. Continua após a publicidade "O PNE 2014-2024, que foi estendido até o final deste ano, mede e acompanha a média de aprendizagem dos estudantes. Não está olhando para quem está ficando para trás", critica o especialista. Para Corrêa, é fundamental que o novo PNE seja votado ainda neste ano para garantir que as políticas educacionais de fato avancem.

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

Inovações em Educação por Rafael Silva 17 de novembro de 2025 No contexto escolar, trabalhar a tolerância religiosa é mais urgente do que nunca. O Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023. Engana-se quem acredita que os espaços escolares vivem uma realidade distinta, pois al...

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

Futuros digitais mais justos na educação

A construção de futuros digitais justos na educação não depende apenas dos sistemas de tecnologia de Inteligência Artificial (IA), é fundamental que essa transformação tecnológica esteja alinhada a princípios essenciais, como liberdade, privacidade, justiça social, direitos humanos, propiciados pela participação ativa de professores e estudantes. Caso contrá...

Consciência Negra e outras datas comemorativas de novembro para debater na escola

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 6 de novembro de 2025 O final do ano letivo, além de ser um momento de revisão de conteúdos, guarda uma das datas mais importantes do calendário escolar: o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data, que inspira o Novembro Negro, convida escolas de todo o país a refletir sobre o papel da educ...