Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

A publicação do Decreto 68.415/2024, assinado pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima, e pelo secretário de Educação, Renato Feder, gerou muitas dúvidas e críticas a respeito da legalidade da medida e, principalmente, da transferência de responsabilidades do Estado

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

para alunos de baixa renda do ensino médio. Para Lula, os filhos "das pessoas mais humildes, do trabalhador, das pessoas que ganham menos nesse país, têm que ter o direito de ser doutor, de se formar naquilo que ele quiser". O Pé-de-Meia visa reduzir a evasão e promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio de escolas públicas

Ensino Médio para além das 2.400 horas

do "notório saber") e também desconsidera os resultados da consulta pública realizada pelo Ministério, as mobilizações da sociedade civil e as publicações dos resultados de inúmeras pesquisas que atestam o fracasso do Novo Ensino Médio. Talvez seja correto afirmar que, na relatoria, o deputado Mendonça Filho (re)escreveu o texto de quando era ministro da educação

MEC anuncia calendário do primeiro pagamento da bolsa para o ensino médio; veja datas

-matrícula poderá ser efetuado até 1º de julho.  O MEC destaca ainda que o incentivo-matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao incentivo

Banca presencial para pretos e pardos, prometida por reitor da USP, deve ocorrer só em 2025

de conteúdo para usar em sala de aula Carregando... A universidade definiu que os aprovados pelo Provão Paulista e Enem fazem a oitiva de forma virtual, sem ter o direito de escolha. Em nota, a USP defendeu que essa decisão ocorreu para "evitar prejuízos aos candidatos de fora de São Paulo". Foi exatamente a diferença de tratamento entre os estudantes o argumento

MEC demite servidores que acusaram secretária de assédio moral

e capacitismo contra a secretária à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O caso foi encaminhado para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília e, na última quinta-feira (22), transformado em um inquérito civil. Também há procedimentos em curso na CGU (Controladoria-Geral da União) e no Ministério Público Federal. AdChoices ADVERTISING A denúncia

Regulação digital no Brasil

partes afetadas, além da avaliação de seus impactos, inclusive no cenário externo. O Brasil alcançou notoriedade internacional em razão de legislações amplamente debatidas, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossa história, porém, registra também episódios menos notáveis, fruto da insuficiência das discussões envolvendo

Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes acreditam que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. Mesmo assim, apontam que é uma medida paliativa, e que a etapa do ensino médio ainda precisa de reformulação

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

de Educação (Conae) 2024, em Brasília, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e conduzida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O evento reuniu cerca de 2,5 mil representantes da sociedade civil, de vários segmentos educacionais e setores sociais, e de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. "Para a educação dar certo tem que envolver

Conferência propõe 'cavalo de pau' na educação e pressiona MEC

" ou pelo "direito à educação" sobre a titubeante gestão de Camilo Santana no Ministério. Há o aspecto simbólico de cobrar que a lei seja cumprida. Ou seja: mesmo capenga, a existência do PNE serve para a sociedade civil cobrar uma educação mais decente. Daí a disputa pela feição final do plano. Resumindo muito, há três principais forças no polarizado terreno de disputa

Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

e do mundo, indicam a importância da participação de toda a sociedade para que ele se efetive e como a Educação Integral vem permeando as discussões. Entre os dias 28 e 30 de janeiro, acontece a Conferência Nacional de Educação (Conae). A edição deste ano tem como tema o "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito

MPF pede condenação da União por não prever cota para pessoas trans no ‘Enem dos Concursos’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública contra a União por dano moral coletivo ao não prever a reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no Concurso Público Nacional Unificado. Em junho passado

Opinião |Dados são aliados na busca pela equidade na educação

Educação de qualidade é um direito universal, indispensável para o desenvolvimento humano e de uma sociedade equitativa. Entretanto, no Brasil, ainda nos deparamos com profundos abismos educacionais, especialmente quando adotamos um recorte de análise dos dados étnico-raciais. Um levantamento recente, realizado pelo Todos pela Educação com base em dados

Enem dos Concursos: inscrição começa nesta sexta; veja como escolher a melhor vaga

médio). Confira os blocos disponíveis Infraestrutura, Exatas e Engenharias (727 vagas) Tecnologia, Dados e Informação (597 vagas) Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas) Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas) Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas) Setores Econômicos e Regulação (359 vagas) Gestão Governamental

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

nos próximos meses. Em entrevista recente à Folha de S. Paulo, o diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, reclamou do conspiracionismo e da desconfiança que "criminalizam o aporte técnico e a influência da sociedade civil em políticas educacionais". Até a "criminalização", que não raro resulta no encarceramento e na morte de gente pobre e preta, as elites

A realidade das juventudes brasileiras exige ações urgentes

Um Milhão de Oportunidades (1MiO). O movimento, que propõe compromissos para cada agente transformador (governos, empresas, organizações da sociedade civil etc.), está colhendo adesões em um chamado coletivo. A justificativa do foco na inclusão produtiva dos jovens se baseia em números como os divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

para definir diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. A votação é uma derrota para o governo Lula, pois após articulação das organizações da sociedade civil e coletivos de professores e pesquisadores ligados ao tema do Ensino Médio, o governo enviou à Câmara, no último dia 12, a Mensagem n. 673, solicitando o cancelamento da tramitação em regime de urgência

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

para definir diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. A votação é uma derrota para o governo Lula, pois após articulação das organizações da sociedade civil e coletivos de professores e pesquisadores ligados ao tema do Ensino Médio, o governo enviara no último dia 12 à Câmara dos Deputados a Mensagem n. 673 solicitando o cancelamento da tramitação em regime

Fuvest 2024: professores comentam como foi o último dia da 2ª fase do vestibular

que as questões da disciplina tiveram nível médio de dificuldade. "As questões da Unicamp, nitidamente, estavam mais difíceis, já que cobrou conteúdos um pouco mais complexos. Enquanto a prova da Fuvest trouxe escravidão, período medieval, a guerra do Vietnã e a luta pelos direitos civis e, também, Proclamação da República. Assuntos mais clássicos e trabalhados em sala

Brasil contará com mais 100 campi de institutos federais

e reestruturação dos que já existem. Para isso estamos tocando uma campanha chamada #IFSEMFOME: Pelo direito à alimentação gratuita nos instintos federais." A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, concorda que, para os estudantes, a expansão dos institutos federais é uma pauta essencial, assim como o fortalecimento e expansão também