Acesso ao ensino superior: universidades não estão preparadas para receber quilombolas

a essa população. Para se ter uma ideia, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, só foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2012. Há pouco mais de dez anos. No Ceará, a questão ganhou força em 2017 com o 17º Encontro das Comunidades Quilombolas do Ceará, realizado no Sítio Veiga, quilombo localizado na zona rural

Preconceito contra bolsistas vem à tona

eram separadas entre os que pagavam e os que não pagavam mensalidade. Por óbvio, disputas e formações de "tribos" de jovens por afinidades são naturais nessa fase da vida, mas o comportamento preconceituoso e agressivo contumaz é mal que precisa ser combatido —e a mera criação de leis não é o caminho mais eficaz. O bullying é crime no Brasil desde janeiro deste ano

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

-feira (2/9), em São Paulo (SP), realizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Leia + Educação inclusiva: como lidar com o tempo integral na escola Durante a mesa "O que significa realmente incluir uma criança com deficiência na escola?", Flávia Blikstein, professora do Mackenzie em Saúde Pública, explicou que legislações como a Lei de Diretrizes

Pará teve salto no Ideb no ano em que melhorou desempenho escolar e mudou regra de aprovação

mínima de 75% do ano letivo são reprovados –esse é o percentual definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para se ter uma ideia, se o Pará, mesmo com a melhora do desempenho, tivesse mantido a taxa de aprovados anterior, em vez de 4,3 pontos, teria alcançado média de 3,4 –0,4 ponto a mais do que em 2021. Dessa forma, teria aparecido

Brasil registra maior número de crianças e adolescentes em trabalho infantil desde 2017

de obra infantil ainda é uma lacuna na legislação penal. Embora o ECA, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal proíbam o trabalho infantil, o Código Penal brasileiro não tipifica o crime de trabalho infantil como tal. Existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visando a inclusão desse crime no Código Penal, mas até o momento

Brasil tem 630 mil crianças na fila de espera por creches, demanda que recairá sobre futuros prefeitos

em programas de transferência de renda, com crianças com deficiência ou mães vítimas de violência doméstica. Uma lei sancionada em maio de 2024 pelo presidente Lula (Lei nº 14.851/2024) exige que os entes federados criem mecanismos para identificar, divulgar e atender a demanda por vagas em creches. A legislação também estipula que os estados e municípios devem

Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

diferenciado na hora de tomar decisão sobre determinadas situações". 4) Análise de currículo "Outra coisa que precisa ser pensada por essas escolas é a análise de currículo. É pensar num currículo que traga outras dimensões, levando em consideração a diversidade do povo brasileiro, para poder dar conta da implementação, inclusive, das leis 10.639 e 11.645, que garantem

Destaque no novo PNE, equidade étnico-racial não tem força na formação docente

, realizada pelo Itaú Social e Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação). Segundo o estudo, o tema foi abordado apenas uma única vez na formação para professores dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) em 32,8% das redes de ensino, sendo que 19,8% sequer tocaram no assunto ao longo do ano. Apesar da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino

Pesquisa com pais de alunos aponta que novo Ensino Médio requer ajustes

horária optativa e obrigatória. No ano passado, o governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso para definir 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno). Anteriormente, eram 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular) e 1.200 horas

Ideb: Escola agrícola de Ipueiras, no Ceará, é a segunda melhor do Brasil

como foi o período da sessão familiar, como está o desenvolvimento do projeto que eles precisam apresentar no fim do curso, se está tudo bem, se há alguma questão psicológica. É todo um monitoramento para trabalhar também as questões afetivas entre eles e para com a comunidade de modo geral". "Quando a gente está trabalhando a questão do atrito, ou as três leis de Newton

GTI avança no debate de diretrizes para o ensino médio

na Lei nº 14.945/2024. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB - 28.08.2024

Plano nacional de educação 2014-2024: qual o significado de seus resultados?

que finaliza em 2024? TEMAS NEWSLETTER INSCREVA-SE O PNE (Plano Nacional de Educação), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é o segundo plano destinado a estruturar a política educacional brasileira em um horizonte de dez anos. O primeiro PNE foi implementado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, seguido por um segundo nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva

Brasil tem 632 mil crianças na fila por creche, mostra levantamento

de vagas. "O objetivo é contribuir para a elaboração de um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola", diz nota do Gaepe-Brasil. Lei sancionada em maio deste ano traz a obrigação de que as redes de ensino divulguem, anualmente, a fila por creches. Também devem ter

Evento em SP reúne pessoas que obtiveram diploma universitário durante a prisão

na Quebrada: Território, Lei e Hierarquia no PCC", melhor livro pela Brazil Section da LASA (2019), e de "Junto e Misturado: uma etnografia do PCC", versão em inglês que levou o APLA Book Prize (2017). Passado o lançamento da Global Freedom Scholars Network, será realizada em São Paulo, no dia 1º de setembro, uma reunião fechada dos membros da Rede na Faculdade

A gestão de pessoas na educação para uma boa gestão escolar

coletivas, como manda a lei. É fundamental organizar a rede para que os educadores lecionem em uma única unidade escolar. Com responsabilidade fiscal e senso de prioridade, precisamos valorizar financeiramente os professores. Precisamos fazer muito mais do que estamos fazendo. A liderança escolar é vital para a qualidade da educação. Professores bem formados

MEC lança selo Maria da Penha para premiar iniciativas pedagógicas sobre direitos humanos e gênero

da Abolição, em Fortaleza, durante solenidade de abertura do seminário que celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha e discute avanços e desafios. "Nada melhor que a educação nas escolas brasileiras para garantir esse bom debate", afirma o ministro. A solenidade contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do governador Elmano de Freitas (PT

Professores do RS conquistam direitos em decisões judiciais

de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Essas decisões reformaram sentenças de primeiro grau que haviam julgado as ações como improcedentes, reafirmando a aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o direito dos professores a 1/3 de sua jornada de trabalho para atividades não diretamente ligadas à sala de aula. Essa norma é considerada fundamental

Melhoria na formação de docentes eleva aprendizado na educação infantil

que foram disponibilizadas 6.369 vagas neste ano nas Emeis e que, ao todo, a Reme atende cerca de 105 mil alunos. Em 2023, esse total era de 108 mil estudantes. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade do ensino para indivíduos de quatro a 17 anos. Porém, essa mesma legislação não abrange o ensino infantil

Saiba como o MEC tem trabalhado pela primeira infância

Em comemoração ao Dia Nacional da Educação Infantil, Ministério lista ações para melhoria dessa etapa de ensino. Foco é o conceito de educação infantil integral centrada em interações e brincadeiras. No dia 25 de agosto, próximo domingo, é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data foi instituída pela Lei nº 12.602/2012, em homenagem à médica

Como a merenda escolar impacta alunos e filhos de agricultores

se tornar fornecedores. Desde 2009, quando a integração de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar virou lei, 30% dos recursos devem ser investidos na aquisição de insumos de pequenos produtores. Além de oferecer aos estudantes uma alimentação diversa e mais saudável , o cardápio se adequou aos hábitos e às diferenças regionais. O incentivo