Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

ao planejamento das políticas de educação e saúde. Leia a seguir as duas entrevistas. 'Há teoria econômica para garantir patamar mínimo em saúde e educação', diz Marcos Mendes A revogação do piso de recursos para aplicação em saúde e educação é o melhor caminho? Essa revogação dificilmente será mantida na PEC. Foi incluída sem um debate claro, sobre prós e contras. Gerou

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

, quando o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi regulamentado, apesar de todas as dificuldades da área da educação, tem havido um avanço muito grande, tanto em relação ao aumento dos recursos alocados para a área, como no aprendizado dos estudantes. Este quadro pode ser altamente prejudicado pela PEC Emergencial, com impacto inclusive

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

compreensão do funcionamento do método científico e das suas incertezas inerentes, é essencial para que políticas públicas sejam bem-sucedidas —em vez de fracassarem por serem baseadas em "achismos" sem fundamentação sólida. O letramento científico, com o consequente desenvolvimento de um espírito crítico, é a melhor arma contra a disseminação de fake news

Preocupação com a desigualdade aumenta durante a pandemia

, mas alguns dos recursos precisam ser realocados para equilibrar essa tendência poderosa." Políticas que criarão "empregos bem remunerados" nas áreas de cuidados infantis, proteção ambiental e infraestrutura ajudariam a lidar com a crescente frustração com a desigualdade de renda, acrescentou Inglehart. Os jovens estão particularmente preocupados com as disparidades

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

com a vinculação dos recursos para a Educação inviabiliza esse fundo. O Fundeb nada mais é que a distribuição dos recursos vinculados à Educação. A gente acabaria com todos os avanços, acabaria com toda essa política pública que é tão importante para a Educação. A gente vai ver municípios que não vão ter recursos para pagar professores, transporte escolar, investimentos

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

. 5) Outras mudanças nas regras fiscais com impactos futuros incertos Fim dos gastos mínimos com saúde e educação em todas as esferas de governo Lei complementar pode tratar de sustentabilidade da dívida no futuro Princípio de avaliação das políticas públicas (declaração de intenções) Equilíbrio fiscal intergeracional como direito social (importante

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

e de que o problema é de gestão, ou de que a desvinculação daria mais autonomia aos entes federados", afirma a entidade em nota. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Impactos no Fundeb Se aprovada como está, a PEC terá impactos até no Fundeb, o fundo que financia a educação básica no país. A organização Todos

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

dos mínimos constitucionais "liquida" com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. "A PEC emergencial, no seu art. 4º, inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo o que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista

Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação

em cada 100 crianças têm acesso a creches. O Consed diz ainda que a experiência do ensino remoto, imposta pela suspensão das aulas presenciais em 2020 em decorrência da pandemia, evidenciou o quanto é necessário investir na modernização tecnológica das redes escolares. "Ainda que pretenda preservar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

presenciais. Desse montante, R$ 32,5 bilhões foram efetivamente pagos até o encerramento do ano, o que representa 76% do total disponível. Os dados, corrigidos pela inflação (IPCA), foram compilados pelo Todos Pela Educação, organização que fiscaliza políticas públicas da área. A entidade aponta dificuldades do governo federal de investir e articular as principais

ONU denuncia governos que disseminam "desinformação mortal" sobre covid-19

política e cultural. "Hoje, estes movimentos extremistas representam a ameaça de segurança interna número um em vários países. Indivíduos e grupos estão engajados em um frenesi alimentar de ódio - arrecadação de fundos, recrutamento e comunicação on-line tanto em casa quanto no exterior, viajando internacionalmente para treinar juntos e colocar em rede

O que é o ‘Pacto Federativo’?

? A proposição foi apresentada em 2019 pelo Líder do governo no Senado e recebeu a alcunha de "Pacto Federativo". Na realidade, a iniciativa representa uma ampla revisão de dispositivos constitucionais, com múltiplos impactos para a administração pública, nos aspectos orçamentários e de gestão fiscal, bem como no financiamento das políticas públicas de saúde

Ministério da Educação não gasta o dinheiro que tem disponível e sofre redução de recursos em 2020, aponta relatório

no relatório. Ineficiência de gestão Os números mostram uma ineficiência na gestão das políticas de educação, segundo o relatório do Todos pela Educação, divulgado neste domingo (21). A área já enfrentava problemas antes da pandemia, mas o cenário atual traz ainda mais preocupação. "O relatório traz evidências da falta de gestão do Ministério da Educação", afirma Olavo

ONG faz campanha de arrecadação de fundos para ações de educação política

A ONG Politize, que atua em Manaus e em outras 62 cidades do país, lançou uma campanha de financiamento coletivo para realizar ações de educação política em 2021. O objetivo do grupo é ajudar na formação de novas lideranças cidadãs. Com a arrecadação, a ONG pretende realizar atividades para fornecer uma base para jovens que desejam atuar como agentes

Com empurrão dos pais, escolas de elite querem desnaturalizar o racismo

princípio que muitos pais, mães e responsáveis estão partindo. O cenário é a cidade de São Paulo — uma das mais ricas do país —, em que algumas escolas de classe média alta, cuja mensalidade varia de R$ 2.000,00 a pouco mais de R$ 4.000,00 estão vivenciando um processo de políticas afirmativas. Fundada em 1963, a Escola Vera Cruz, localizada na zona oeste de São

Após polêmicas, regulamentação do Novo Fundeb é avaliada positivamente pela sociedade civil

O Novo Fundeb tornou-se permanente e maior, além de mais justo e eficiente, ao ser aprovado como emenda constitucional. Contudo, pontos importantes precisavam ser regulamentados a partir de lei ordinária, com complexo debate técnico e o necessário consenso federativo – como Educação no Congresso já havia abordado. Com relatoria do deputado federal Felip...

Luciana Zanchetta Oliver - Políticas públicas: como reduzir os impactos econômicos e manter a segurança da saúde pública

financeiro, extensão de seguro desemprego, liberação de fundo de garantia ou pensionamento. Adotar medidas previdenciárias e trabalhistas, com o intuito de impedir o fechamento de empresas, decretação de falências, redução do desemprego, bem como estabelecer política fiscal (redução ou isenção de impostos) e empréstimo provisórios às empresas privadas. Além disso

Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado

Itaú Social – Desafios e oportunidades das novas gestões municipais de educação

Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação. Com mediação da superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann, o evento terá a participação do presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Sud

Governo pede aprovação do Orçamento até março para honrar compromissos

do Orçamento, equivalente a R$ 453,7 bilhões, que está condicionada à aprovação de outro projeto no Congresso. Em função da regra de ouro, esse montante depende da aprovação de uma nova proposta pelos parlamentares após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesta semana, um novo alerta foi dado ao Congresso para pressionar pela aprovação do Orçamento: o Fundo