Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

BRASÍLIA - A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição que perm...

Instituto Rodrigo Mendes abre inscrições para curso gratuito sobre Materiais Pedagógicos Acessíveis

Estão abertas as inscrições, até 1 de março, para o curso Materiais Pedagógicos Acessíveis (MPA). A formação é gratuita e voltada para Secretarias de Educação de municípios de todo o Brasil. Seu objetivo é contribuir na construção de materiais pedagógicos acessíveis que auxiliem o processo de ensino-aprendizagem de todos estudantes, com e sem deficiência, em...

Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19. A matéria...

Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios

Cresce no Congresso a resistência a aprovar o fim da obrigatoriedade constitucional de gastos mínimos de estados e municípios em saúde e educação. No relatório da chamada PEC Emergencial, Proposta de Emenda Constitucional que busca criar mecanismos de controle mais rígidos para os gastos públicos, há um trecho que pretende acabar com as obrigações mínimas qu...

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Gr...

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

São Paulo – Em frente ao Congresso, movimentos pela saúde e a educação pública deram início nesta quarta-feira (24) à Jornada Nacional "Vacina Para Todos Já". Uma agenda de manifestações presenciais e virtuais para reivindicar um plano de vacinação em massa contra a covid-19 que inclua os trabalhadores da educação. O ato também protesta contra a Proposta de ...

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

BRASÍLIA - A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da co...

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

O trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial (186/2019) que desvincula do orçamento a educação e a saúde, deixando municípios e estados desobrigados do investimento mínimo nessas duas áreas, causa enorme preocupação e requer alerta da sociedade porque está sendo proposto justamente em um momento muito agudo em que, ao contrário, é preciso ...

Prazo para matrícula da 2ª chamada do Prouni termina nesta quarta

Hoje é o último dia para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Prouni, o Programa Universidade para Todos, compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas; e fazer a matrícula para o primeiro semestre deste ano. O Prouni está oferecendo 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino em todo ...

Apenas 5% no 3º ano do médio têm o nível esperado em Matemática

Dados da última avaliação nacional realizada antes da pandemia mostram que 95% dos estudantes terminam a escola pública no País sem o conhecimento esperado de Matemática. O resultado do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) é ainda mais grave porque muitos desses alunos passaram, em seguida, por um ano de escolas fechadas e ensino remoto insuficiente....

'Moro na quebrada e estudo na universidade mais elitista do país', diz criador de projeto que motiva alunos da rede pública

Sob olhares inquisidores de estudantes de uma escola estadual no interior paulista, um aluno da USP diz que a universidade pública é para eles. "Eu moro na quebrada e estudo na universidade mais elitista do país. Vocês também podem". Ele gagueja, mas traz firmeza no incentivo. Nascia ali, em 2017, o Salvaguarda, programa idealizado por Vinicius de Andrade, 2...

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

Em uma audiência ao Congresso norte-americano em 1969, o físico Robert Wilson, então diretor de um importante laboratório de física, foi questionado como o seu laboratório contribuía para a defesa dos EUA. Wilson respondeu que seu centro de pesquisas ajudava a tornar seu país em algo que valia a pena defender. O conhecimento científico é um precioso patrimôn...

'Escolas bem vazias', relatam estudantes sobre reaplicação do Enem no RS; 2º dia de provas é nesta quarta

Têm direito de fazer quem apresentou teste positivo para Covid no dia do exame regular, em janeiro, ou quem teve problemas logísticos, como as salas lotadas. Estudantes que realizaram o primeiro dia de provas da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, na terça-feira (23), no Rio Grande do Sul, relataram que as salas estavam com poucos cand...

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

A proposta de compensar os gastos com auxílio emergencial recorrendo à desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde, que hoje têm percentual mínimo obrigatório no Orçamento, acendeu a luz vermelha no Congresso. Com atuação voltada para tentar melhorar a qualidade do ensino brasileiro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) critica a ideia e deixa claro qual...

95% dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento adequado de Matemática

Estudo com dados do Saeb é anterior à pandemia; grande parte desses jovens passou por um ano de colégios fechados, o que vai afetar a aprendizagem Dados da última avaliação nacional realizada antes da pandemia mostram que 95% dos estudantes terminam a escola pública no País sem o conhecimento esperado de Matemática. Isso quer dizer que só 5% dos jovens do ...

Professor usa a arte para refletir sobre bullying, suicídio e violência

Quando comecei a trabalhar como professor de teatro do IFRN- Campus Pau dos Ferros, passei a refletir sobre diferentes maneiras de construir um percurso artístico/pedagógico sistematizado para os estudos das artes cênicas, unindo as problemáticas vividas pelo campus e pelo seu entorno. Dentro dessa perspectiva, desenvolvi o projeto "Artes Cênicas: Pulando o ...

Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores

Ao não se posicionar de forma explícita contra discursos punitivistas e autoritários que alimentam os ciclos de violência no Brasil, a mídia tradicional os beneficiou. A opinião é de Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da FGV-SP e colunista da Folha. "Como o volume de violência no Brasil é muito grande e como a luta contra a violência é contra...

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

O relatório da PEC Emergencial apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) permite o pagamento do auxílio emergencial sem qualquer contrapartida de corte de gastos em 2021, mas preserva algumas medidas sugeridas pelo governo que podem melhorar a gestão fiscal e segurar o aumento de gastos no futuro. Pelo menos 15 iniciativas sugeridas pelo ministro Paulo...

Professores e estudantes comentam primeiro dia da reaplicação do Enem

Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio a pandemia foi um desafio para estudantes entrevistados pela Agência Brasil. Lívia Baranda, 18 anos, e Raissa de Carvalhos Barbosa, 17 anos, viram a doença de perto. Ambas fizeram o exame hoje (23) no Amazonas, onde as provas regulares foram canceladas pelo agravamento da pandemia. "Há menos de um mês peg...

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

Deve ser votada no Senado, nesta quinta-feira (25/2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Ela visa, dentre outras medidas, recriar o auxílio emergencial, que perdeu vigência em janeiro, mas desta vez, ao invés dos 600 reais, seriam pagas quatro parcelas de cerca de 250 reais a partir de março. Para viabilizar a...