MPF diz que criação de escolas cívico-militares em SP fere a Constituição

. Segundo a procuradoria, a estrutura afronta os princípios de liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas. A procuradoria pediu a Gonet que questione a constitucionalidade da lei ao STF (Supremo Tribunal Federal). O R7 procurou o governo de São Paulo e aguarda respostas. O espaço permanece aberto para manifestação. A lei que criou as escolas

Mais educação, menos embates

a privatização do ensino público, e deputados entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o projeto. Chegou também à Suprema Corte brasileira o embate sobre a constitucionalidade do aumento de escolas cívico-militares. O PSol pede que o STF revogue lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no último dia 27, que permite

'Privatização de escolas no Paraná é ilegal', afirmam entidades

e não são disponibilizados de forma pública e com isso, fabrica suas próprias evidências". A votação que aprovou o PL de Ratinho Junior já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados da oposição. "Considerando que o requerimento interno apresentado pelo nosso mandato foi negado, assim como o mandado de segurança, recorremos juntos

PSOL questiona no STF criação de escolas cívico-militares em São Paulo

O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido foi protocolado por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi. O líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual Paulo Fiorilo

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Especialistas defendem importância das escolas no combate à LGBTfobia

. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante. No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases

Justiça proíbe governo de SC demitir professores e descontar dias parados por greve

intercaladas. Até terça, 26 profissionais haviam sido desligados. Em nota, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari afirmou que que a decisão da Justiça "contraria não apenas precedentes do próprio Tribunal catarinense, sobre a matéria, mas também precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal". O governo catarinense encaminhou uma proposta para os grevistas

Governo quer Juros por Educação para renegociar dívidas dos estados

governadores já sinalizaram discordância, de acordo com o próprio Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos. No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado

Grupos de ensino superior se preparam para nova onda de consolidação no setor

a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as liminares nos cursos de medicina. A companhia tem sete ações judiciais que, se aprovadas, colocam a companhia num outro patamar de valor, na visão de Janguiê Diniz, fundador da companhia, disseram fontes. Há vários anos citadas como potenciais protagonistas nesses movimentos, fontes de mercado já descartam

Foto, exame e certidão: o processo para reverter o 'não' em bancas de cota

o processo. Tanto em vestibulares quanto em concursos públicos, as bancas de heteroidentificação seguem um critério de avaliação definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade de 2017. A análise leva em conta características físicas. Os avaliadores observam além da cor da pele, considerando textura do cabelo (se é crespo

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais. "Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão

Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encamihado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

disso às escolas privadas com uma ação direta de inconstitucionalidade", conta a defensora. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no entanto, em 2016, que as normas se aplicam a todos, inclusive da rede privada. Mais abaixo, você lerá também sobre outras dificuldades para a inclusão plena. ✏‘Eu tinha 4 autistas na sala, mas nenhuma capacitação. Eu mesma procurei

"Juros por Educação" pode aumentar risco fiscal

de um deles, "no contexto em que os Estados estão fazendo todo o esforço possível para não honrar as dívidas, o que a Fazenda está propondo é um perdão condicionado a metas de matrícula no EMT". Como se sabe, com a ajuda de diversas decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal, os Estados brasileiros em geral vêm contestando os termos da dívida renegociada com a União. Programas

Dívida dos estados: analistas dizem que juro menor em troca de ensino técnico pode ser um 'tiro n'água'

de Janeiro e Rio Grande do Sul pararem de exportar, de produzir, o Brasil inteiro será prejudicado. Após a reunião, Zema disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir prorrogação no prazo para que o estado volte a pagar a dívida, que já passa de R$ 170 bilhões. A liminar expira no dia 13. Pacheco pede agilidade O vice-governador do estado, Matheus Simões

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A reação imediata das instituições dedicadas à defesa dos direitos da população com deficiência e à educação inclusiva resultou na suspensão do decreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a PNEE 2020 segregadora porque tornava oficial salas