Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o governo a instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública . O projeto de lei n° 944/2024 é de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL) e dividiu a opinião dos parlamentares. A oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB

O próximo nível das PPPs na educação do Brasil

mais de 150 projetos em curso. A expectativa é de que esse número triplique nos próximos dois anos, com o apoio de órgãos estruturadores, como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parcerias público-privadas na área de educação precisam se consolidar como um instrumento de inovação social Foto: Daniel Teixeira

Portaria GM/MPO Nº 373, de 17 de outubro de 2025 (Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP)

A portaria institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, que visa ampliar a avaliação das políticas públicas no governo federal, padronizá-las, estimular autoavaliação e disseminar evidências para seu aprimoramento. A operacionalização será por uma plataforma digital mantida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

. A matéria agora vai ao Senado Federal. O PL 3824/2023, protocolado pelo senador Flávio Arns (Podemos), busca estabelecer a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — intitulada "Mais Professores Para o Brasil" —, cujo objetivo é fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, além de atrair e incentivar

Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que educação e participação política são elementos fundamentais para o país ter um futuro melhor que o presente. Dirigindo-se a uma plateia de estudantes de São Bernardo do Campo (SP), Lula afirmou que é com esse propósito que o governo tem elaborado suas políticas públicas. "Pelo amor de Deus, agarrem

Avanços e desafios no novo Plano Nacional de Educação

ao anterior e teve o desafio de considerar mais de 3.000 emendas, além de audiências públicas e seminários. O amplo debate sobre o tema se justifica: o novo PNE irá reger o planejamento para os próximos dez anos, substituindo o de 2014, cujo prazo expirou. Esse será o principal instrumento para guiar as políticas educacionais dos entes federados em todos os níveis

No Dia dos Professores, Lula assina criação da Carteira Nacional Docente e critica o Congresso

o presidente, em referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). "Eu quero saber o grau de consciência que temos para mudar este País ou não. A educação é um caminho, mas não é só a educação que politiza, porque está cheio de gente muito atrasada ideologicamente nas escolas e nas universidades." Ao afirmar que os eleitores devem pesquisar antes de votar

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

a mesma medida para os temporários. Publicidade A discussão também está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa recurso do governo de Pernambuco contra decisão local que garantiu o direito ao piso a uma professora temporária.

Com música e IA, professores buscam chamar atenção dos alunos em sala

a receber o Programa Fome Zero em 2003. O cenário foi mudando, de 2002 a 2013, a desnutrição caiu 82%. Sousa faz questão de explicar o contexto da cidade e a importância que o município dá para políticas públicas. Por isso, quando teve a oportunidade de participar da formação para dar aulas de IA, a professora formada em biologia não pensou duas vezes. Além de ver

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

a rede de proteção e contribuindo para uma atuação preventiva eficaz dentro e fora da escola. Quais marcos legais sustentam o combate ao trabalho infantil? O enfrentamento do trabalho infantil no Brasil se apoia em instrumentos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

, e R$ 150 bi para a manutenção da infraestrutura educacional. O PNE traça 19 objetivos a serem alcançados na próxima década. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem monitoramento ao longo do decênio, por meio de um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados

Com IA, professor precisa mudar forma de avaliar o aluno, diz candidato a reitor da USP

agora, na implantação da reforma tributária. O governo reconhece a importância das universidades, mas essa mudança deve ser prioridade da próxima gestão, pois sua implementação vai se dar ao longo dos próximos anos. Acho importante ter as cotas partes, que hoje garantem o funcionamento das universidades. O sistema federal, que não tem autonomia (financeira

Relatório do Plano Nacional de Educação deixa de lado Ideb, cria novas metas e inclui educação ambiental

mesmos — afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que preside o grupo. ENEM: CORRIJA AQUI SUA REDAÇÃO COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO GLOBO O Plano Nacional de Educação é uma lei com objetivos para dez anos da educação brasileira. O atual foi criado em 2014. A previsão é de que ele fosse renovado em 2024 — quando apenas quatro de 20 metas tinham sido

Educação e transtorno do espectro do autismo: levantamento dos documentos normativos de regulamentação dos espaços escolares

A educação se constitui direito de todos, contudo, historicamente no Brasil as pessoas com deficiência foram excluídas dos espaços escolares. De forma a efetivar o acesso aos espaços escolares são necessárias normas de proteção às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Este trabalho tem por objetivo apresentar...

Ensino de literatura ou prática de letramento literário na educação básica? Considerações a partir da BNCC

A literatura representa fonte de inspiração para aulas de diversas disciplinas. O principal objetivo deste artigo é analisar a proposta de ensino de literatura na BNCC, com base em pesquisa bibliográfica atualizada. Serão consideradas reflexões de estudiosos como Regina Zilberman e Rildo Cosson. A BNCC, publicada em 2017, apresenta novos parâmetros para a ed...

Estudo sobre o uso do pensamento computacional na resolução de questões de olimpíadas de matemática

Este trabalho, fruto de uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da UFSCar - Sorocaba, investigou como o uso do Pensamento Computacional pode ser uma ferramenta eficaz para alunos de Ensino Básico na resolução de problemas de Olimpíadas de Matemática. Realizada uma pesquisa de campo com alunos de um núcleo de estudos ...

STF julgará leis que proíbem menção a gênero e orientação sexual em escolas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar, nesta quarta-feira 15, três ações que visam declarar a inconstitucionalidade de leis municipais que vetam menção aos termos "gênero" ou "orientação sexual" em suas respectivas redes de ensino. Em uma das ações, de relatoria da ministra aposentada Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República

Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação

O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor. A consulta foi aberta

O Brasil que sabe educar com escolas que reinventam o futuro

restrita do que é público, reduzido apenas ao que é estatal. Já as experiências inovadoras das redes públicas —como o Cieja Perus, as escolas estaduais geridas em parceria com suas comunidades e os institutos federais presentes na conferência— dependem de políticas que garantam a autonomia escolar, prevista em lei desde a redemocratização, mas ainda pouco