Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, 27, em decisão liminar, os efeitos da lei que proibia a adoção de cotas raciais e voltadas a outras

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

públicas, incluindo critérios de renda, raça (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e pessoas com deficiência. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais. Em 2012, o STF decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. Os ministros julgaram o caso da Universidade

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

no estado de Santa Catarina constitui uma necessidade urgente e inadiável. O avanço dessas ações reafirma o compromisso com a Justiça social, com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade democrática e plural", segue. Para a secretaria, a extinção da política acarretaria consequências institucionais, jurídicas e políticas significativas, além

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

". STF é acionado A norma sancionada em Santa Catarina veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos em caso

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

na quinta-feira pelo governador Jorginho Mello (PL), a norma veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

representativas, sobretudo em razão das dificuldades alegadas por prefeituras e governos estaduais para cumprir a regra e também devido às divergências sobre os percentuais aplicados. Se por um lado, a medida foi bem avaliada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por outro tem sido alvo de críticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM

Estado envia às escolas 1ª remessa de alimentos do ano com 4,6 mil toneladas

dos alunos. "A oferta de alimentos de qualidade na rede estadual é um compromisso do nosso Governo. Com essa tecnologia, estamos colocando a qualidade do alimento e a saúde dos alunos no centro da política pública", destacou Roni Miranda, Secretário de Educação do Paraná. O investimento total desta remessa é de R$ 46,1 milhões, aproximadamente 5

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

da sanção da lei, na terça-feira, 20, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também se manifestou, afirmando estar sendo alvo de ataques e de desinformação relacionados às políticas de ações afirmativas, principalmente às vagas suplementares voltadas a pessoas trans na graduação, em vigor desde 2023. A UFSC esclareceu que "as vagas suplementares não reduzem

Educação de jovens e adultos integrada ao ensino técnico continua longe da meta

milhões para 2,3 milhões, segundo o Censo Escolar 2024. A redução no atendimento, mesmo diante de mais de 9,3 milhões de pessoas de 15 anos ou mais em situação de analfabetismo no país, evidencia a necessidade de repensar os rumos da modalidade, na avaliação de Maria Margarida Machado, professora da UFG (Universidade Federal de Goiás) e especialista em políticas

Enamed: 4 em cada 10 médicos se formam sem qualificação mínima em cursos particulares do país

no CFM e de um exame único ao término do curso. Para defensores da proposta, caberia ao MEC regular os cursos, mas caberia aos conselhos profissionais avaliar os egressos, como ocorre com a OAB no Direito. — O Enamed avalia escolas e estudantes. O Profimed avalia o egresso, o futuro médico. O Enamed é uma política de governo, e o Profimed, uma política

Questão religiosa está entre os principais motivos de perseguição nas escolas, diz pesquisa

para questões políticas (73%), de gênero e sexualidade (53%), religiosas (48%), negacionismo científico (41%) e questões étnico-raciais (30%). Os dados da pesquisa foram coletados de maio a setembro de 2024, com 3.002 docentes e outros trabalhadores da educação básica e superior, de instituições privadas e públicas de todo o país. "Temas que até pouco tempo atrás

CFM estuda impedir registro profissional de alunos reprovados no Enamed

instituições reguladas pelo MEC que participaram do Enamed (a pasta não tem ingerência sobre cursos de instituições estaduais e municipais), 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório — conceitos 1 e 2 — por terem menos de 60% de seus alunos e egressos com o nível de proficiência. Essas faculdades terão restrições de maneira escalonada de acordo

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } Suspensão do programa A política de escolas cívico-militares em Minas Gerais vinha sendo discutida desde o primeiro semestre de 2025 . Em julho do ano passado, o governo estadual suspendeu temporariamente as assembleias escolares que consultavam pais, alunos e profissionais

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

da concentração de poder no CFM e de um exame único ao término do curso. Para defensores da proposta, caberia ao MEC regular os cursos, mas caberia aos conselhos profissionais avaliar os egressos, como ocorre com a OAB no Direito. — O Enamed avalia escolas e estudantes. O Profimed avalia o egresso, o futuro médico. O Enamed é uma política de governo, e o Profimed

Estado reforça importância da vacinação dos alunos antes do início das aulas

vacinal em dia representa um compromisso com o bem-estar coletivo e atende à Lei Estadual nº 19.534/2018, regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/2018 – da secretaria estadual da Educação (Seed) e da Sesa. A normativa estabelece que alunos de até 18 anos devem apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula, a declaração de atualização vacinal

Violência escolar: o que escolas têm feito para combatê-la

Os números não mentem. Segundo dados recentes do SUS, pela primeira vez a incidência de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes superou a taxa dos adultos. Na rede estadual de ensino paulista, o número de suicídios entre alunos passou de sete para 67, entre 2019 e 2023 — já as tentativas passaram de nove para 325. O Índice Contínuo de Avaliação

Parlamentares acionam o TCM-SP e o MP contra a privatização da gestão das escolas de ensino fundamental

O vereador Celso Giannazi , o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL/SP, protocolaram, nesta sexta-feira 16, representações no Tribunal de Contas do Município e no Ministério Público de São Paulo contra o que chamam de "tentativa deliberada de institucionalizar um novo padrão de gestão escolar". Os parlamentares

Riscos do ano eleitoral para a educação

Como em todo ano eleitoral, 2026 começa sob a expectativa de que a pauta política dominará o debate público. Em outubro, cargos centrais dos poderes Executivo e Legislativo estarão em disputa. Para muitas políticas públicas, o encerramento do ciclo pode significar descontinuidade ou perda de prioridade. A possível dança das cadeiras em ministérios

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

%) e no Rio de Janeiro (55,5%). Na rede pública paulista —que inclui escolas das redes municipal, estadual e federal localizadas no estado —, a participação da comunidade é a mais baixa do país: só 2,5% dos diretores são escolhidos por eleição, isolada ou combinada a processo seletivo qualificado. Predomina o provimento por concurso público (51,6%), e as demais