Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

, o decreto nº 10.502/2020, assinado em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Especialistas em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência consideram a PNEE 2020

Estadão promove debate sobre a questão racial no Brasil e nos EUA; assista ao vivo

diversas no mercado, academia, administração pública e terceiro setor, que debaterão sobre ações afirmativas e de inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho. O primeiro painel, transmitido a partir das 10h30, terá como tema "Políticas afirmativas e cotas. O que está em questão?", com participação de Jacques Gilbert, prefeito da cidade de Apex, na Carolina

Prejuízo aos mais pobres

» Fernanda Strickland* O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) criticou o texto da PEC Emergencial que desvincula recursos para a educação e a saúde. Na opinião dele, a medida tem potencial para comprometer seriamente as verbas destinadas às duas áreas. "Parece-nos uma chantagem do governo. Diz que precisa pagar o auxílio emergencial, e todos

Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

divergência está no fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta de Bittar não foi bem recebida por alguns senadores. No seu relatório

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

retrocesso para as principais políticas sociais" e "precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população". "O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

com impostos serem destinadas à educação e também à saúde. O MPF alega que a proposta seria um retrocesso na política educacional do país e aponta uma contradição diante da aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada há cerca de seis meses. A destinação dos recursos

Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção

. Os beneficiários da assistência serão os professores da educação básica das redes de ensino, bem como os respectivos estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20 gigabytes de acesso à internet para esse público

Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios

Cresce no Congresso a resistência a aprovar o fim da obrigatoriedade constitucional de gastos mínimos de estados e municípios em saúde e educação. No relatório da chamada PEC Emergencial, Proposta de Emenda Constitucional que busca criar mecanismos de controle mais rígidos para os gastos públicos, há um trecho que pretende acabar com as obrigações mínimas

Senado aprova projeto que busca assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que busca assegurar internet grátis a alunos e professores da educação básica na rede pública. A proposta já foi aprovada pela Câmara, em dezembro de 2020, e segue para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar a redação aprovada pelo Legislativo; sancionar com vetos; ou vetar

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

ela, significa "o desmonte real do sistema público de educação e saúde. Querem precarizar para privatizar", tuitou. A ex-deputada Manuela D’Ávila, mestra em Políticas Públicas, observou que a aprovação da PEC, leva a luta pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) "por ralo abaixo". O fundo especial é a principal fonte de financiamento

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

ao planejamento das políticas de educação e saúde. Leia a seguir as duas entrevistas. 'Há teoria econômica para garantir patamar mínimo em saúde e educação', diz Marcos Mendes A revogação do piso de recursos para aplicação em saúde e educação é o melhor caminho? Essa revogação dificilmente será mantida na PEC. Foi incluída sem um debate claro, sobre prós e contras. Gerou

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

as redes federal, estadual e municipal. Recentemente, algo muito preocupante residiu na baixa execução do orçamento da educação pelo MEC em 2020, como mostrou o 6º. Relatório de Execução Orçamentária do MEC, realizado pelo movimento Todos Pela Educação, que também apontou no mesmo ano uma queda da implementação das políticas públicas para a Educação Básica em geral

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

patrimônio construído com grande esforço e que engrandece uma nação. É a base do desenvolvimento tecnológico, que traz liderança, riqueza e independência. Ele requer uma clara visão da sociedade e de seus representantes governamentais para que valorize um investimento contínuo em educação e pesquisa. O letramento científico da sociedade, possibilitando uma melhor

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

— problema que seria resolvido até 2026 quando a complementação da União ao Fundeb chegasse a 26%, o ponto máximo, como prevê a lei aprovada em 2020. Fundeb pode encolher No entanto, segundo Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política da organização Todos pela Educação, essa conquista fica em risco com o fim do piso constitucional de investimento em educação

Entidades farão ato na frente do Congresso

rejeitou as mudanças na PEC, enfatizando ser "inaceitável colocar em risco o financiamento de recursos da educação básica". "A Frente Parlamentar Mista da Educação entende que ambas as áreas (saúde e educação) são estratégicas e incontingenciáveis, devendo ter assegurados seus recursos para garantir o desenvolvimento de políticas públicas de médio e longo prazos

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

com a vinculação dos recursos para a Educação inviabiliza esse fundo. O Fundeb nada mais é que a distribuição dos recursos vinculados à Educação. A gente acabaria com todos os avanços, acabaria com toda essa política pública que é tão importante para a Educação. A gente vai ver municípios que não vão ter recursos para pagar professores, transporte escolar, investimentos

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

. 5) Outras mudanças nas regras fiscais com impactos futuros incertos Fim dos gastos mínimos com saúde e educação em todas as esferas de governo Lei complementar pode tratar de sustentabilidade da dívida no futuro Princípio de avaliação das políticas públicas (declaração de intenções) Equilíbrio fiscal intergeracional como direito social (importante

Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores

da Folha Djamila Ribeiro reforçou a importância de responsabilizar essas empresas. "Um jornal, se escreve alguma coisa errada, vai ser responsabilizado. Nas redes sociais, não", disse. "Não há uma preocupação em melhorar as políticas dessas redes. As pessoas não entendem que há uma exploração econômica do ódio, como as redes sociais são empresas bilionárias

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

e revela o cenário de desmonte das políticas públicas sociais. "Trata-se de uma tentativa de desconstruir a política de Saúde e Educação, expressando que o povo não cabe no orçamento público", diz Daniel Cara. "Segundo as propostas que têm circulado, o auxílio emergencial terá impacto de, no máximo, 32 bilhões de reais e, como diz o próprio nome, é provisório. Já