Corte no orçamento da educação paulista é retrocesso inconstitucional

, foi de cerca de 25%. A constituinte paulista legou ao povo um texto corajoso e arrojado em 1989. A PEC aprovada impõe seu apequenamento, sob frágil argumentação. Recursos para a Saúde podem vir da revisão de renúncias fiscais, muitas concedidas contra a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Que não se esqueça que se USP, UNESP e UNICAMP hoje são

STF começa a julgar militarização das escolas de SP em meio a debate sobre adesão ao modelo

, o presidente Lula determinou o fim do programa, mas estados e municípios criaram leis locais para seus projetos. Segundo a pesquisa "A cara da democracia", feita pelo Instituto da Democracia, que reúne especialistas de UFMG, Unicamp, UnB e Uerj, 60% dos brasileiros apoiam a militarização das escolas e 30% são contra. O levantamento, porém, não diferencia o modelo

Escola para todos

. Conforme a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015), toda pessoa com deficiência tem direito à educação inclusiva, em igualdade de condições com os demais. Contudo, para que o sistema funcione, é essencial a colaboração da família. Também é ilegal cobrar valores adicionais, pois isso fere o princípio da igualdade

O bullying e a relação escola-família para uma convivência ética

uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar e/ou agredir, causando dor e angústia ao alvo, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. É importante destacar que o bullying não se resume a brincadeiras ou desentendimentos — e é inclusive coberto pela lei brasileira. No Brasil, temos a Lei 13.185/2015, conhecida como Lei Antibullying, e a Lei

Lições de racismo

e assumido a coordenação das atividades feitas nos estados e municípios para cumprir a determinação legal (lei 10.639/2003) que há 21 anos prevê o estudo da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. A PNEERQ engloba inovações como o Painel de Diagnóstico da Equidade Racial, que aponta o grau de efetividade das ações educacionais sobre relações étnico-raciais

O extremismo invade a escola

ranking – e de longe. Pior, procuram remover conteúdos que relacionem o agro com trabalho escravo, e que mostrem a agropecuária como um dos responsáveis pela destruição da Amazônia. Sabemos que ambas as acusações são reais. Enquanto isso, em SP, Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 80/2023, que propõe a inclusão de conteúdos sobre as mudanças climáticas

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

Lançado em novembro de 2023, e instituído a partir da vigência da Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa Pé-de-Meia" oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes matriculados no ensino médio público que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o MEC, o objetivo do programa é: "democratizar o acesso

Regra do EAD mudará para barrar ‘aventureiros’ no setor; conheça planos do ministro da Educação

que eu seja contra as escolas militares. Elas existem, mas para servir filhos de militares, sejam estaduais, federais, os que querem seguir a carreira militar. São perfis diferentes. A Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto de lei da restrição dos celulares, mas ele está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O MEC quer a aprovação ainda neste ano

Governo tenta limpar os rastros da ilegalidade do Pé-de-Meia

recursos do FGO, que poderão ser utilizados, mas ele será orçado na educação, o Pé-de-Meia", afirmou o ministro Fernando Haddad (Fazenda). A lei que criou a política pública garante uma mesada aos estudantes para cursarem o segundo grau e obriga que o governo peça autorização do Congresso para aportar recursos em um fundo privado, além de pedir autorização

Pela 1ª vez, Unicamp terá cotas para professores negros e PCDs; entenda

de Ciências Farmacêuticas. Com um salário de R$ 2.686,63, o participante selecionado ao cargo de Professor atuará nas disciplinas de Saúde Coletiva nas Ciências Farmacêuticas e Gestão Farmacêutica. Saiba mais sobre a seleção e como participar em matéria publicada no Estadão. O que diz a Lei de Cotas? A reserva de vagas para candidatos com deficiência é uma obrigação

Mais agro, menos clima: Tarcísio veta educação climática em escolas após lançar Agro Jovem

28 de novembro de 2024 04:00 Por Gabriel Gama O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 80/2023, que incluía conteúdos sobre as mudanças climáticas na grade curricular das escolas estaduais de São Paulo, 12 dias após ter anunciado o programa Agro Jovem, destinado a "incentivar a participação da juventude no agronegócio

Alesp aprova PEC que reduz orçamento da Educação em SP

"inativos". "Hoje, os recursos que são garantidos por lei já são superiores aos 25% [obrigatórios]. E, em virtude de uma lei complementar aprovada aqui dentro do estado de São Paulo, os 5% adicionais. Então, quando a gente coloca os 5%, grande parte são os inativos, que continuam sendo pagos pela SPPrev, mas não interferem na locação orçamentária da secretaria

Governo de SP planeja fechar quase 150 turmas do ensino noturno e EJA em 2025; medida é criticada por especialistas

o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, o fechamento das turmas contraria a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Art. 208 da CF — o Estado deve garantir a oferta do ensino noturno adequado às necessidades do aluno. Em caso

MEC quer criar graduação semipresencial, com aulas online ao vivo e até 50 alunos

das mensalidades dos alunos vinculados àquela unidade. Dos 47.734 polos ativos no Brasil, 22,8 mil são geridos por terceiros, segundo dados do MEC obtidos via Lei de Acesso à Informação. Segundo o Censo da Educação Superior de 2023, realizado pelo Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mais de 3,3 milhões

CCJ aprova proibição do uso de celulares nas escolas do Piauí

Publicada em 26/11/2024 às 14h36 Atualizada em 26/11/2024 às 14h36 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 194/24, que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas da rede pública e privada do estado. A iniciativa

Ideal é a escola guardar o celular, não deixá-lo na mochila, diz autora de projeto de lei

Para colocar em prática o banimento dos celulares no ambiente escolar, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as escolas deverão se organizar para guardar os aparelhos, em vez de permitir que eles fiquem nas mochilas dos alunos. Autora do projeto de lei aprovado por unanimidade na Alesp, Marina Helou (Rede) ressalta que o próprio texto

Metade das escolas brasileiras descumpre lei antirracista

Há mais de duas décadas, uma lei tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todo país. Só que aplicar o que a legislação determina ainda é desafiador. Uma pesquisa do Ministério da Educação mostrou que, entre 2019 e 2021, metade das escolas desenvolveu algum projeto sobre relações étnico-raciais

Projeto propõe proibição de uso de celulares dentro de escolas em Goiânia

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia durante o horário escolar. A restrição, que abrange as escolas públicas e privadas de ensino básico da capital, inclui equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes. O autor do projeto é o vereador Denício Trindade (União Brasil). Conforme a proposta

Diversidade nas escolas de elite: qual o papel das ações afirmativas?

(Universidade do Estado da Bahia) e UNB (Universidade de Brasília) no início dos anos 2000, seguida da criação do PROUNI (Programa Universidade para Todos) em 2004 e da Lei 12.711/12 (que garante cotas sociais e raciais nas universidades federais) se apresentam como ações para dar conta de um certo equilíbrio racial. Embora ainda estejamos longe de algo ideal. Então

A dificuldade de traçar a genealogia de pessoas negras

celebrada como feriado nacional. Desde 2003, a Lei 10.639 determina a inclusão de história e culturas africanas no currículo escolar, mas uma pesquisa realizada no ano passado revelou que sete em cada dez secretarias de Educação dos municípios fizeram pouco ou nenhuma ação para implementar esses conteúdos em suas programações. Este ano, o Exame Nacional do Ensino