Educação antiRracista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03

de 2003, por meio da qual se torna obrigatório o ensino sobre história e cultura africanas e afro-brasileiras nos estabelecimentos de Educação Básica.

Regimento escolar das escolas públicas estaduais de educação básica do Pará

O Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica foi concebido para servir como instrumento guia do gerenciamento educacional das unidades escolares, atuando como facilitador dos procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública estadual de ensino do Pará.

Lei nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004

Legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.

Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004

Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 que regulamenta a carreira dos Profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso .

Lei complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei complementar nº 106, de 22 de dezembro de 2004

O documento altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 103, de 15 de março de 2004. Esta última institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.

Índice de Qualidade da Educação Fundamental (IQE): proposta para discussão

O texto expõe o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o qual foi elaborado tomando-se em consideração três indicadores da educação fundamental no País: a taxa de adequação idade-série; a taxa de atendimento, também chamada de frequência escolar, e a média dos Estados brasileiros no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Repensando e ressignificando a gestão democrática da educação na "cultura globalizada"

O texto reflete sobre a necessidade de humanizar a formação e as condições de existência dos profissionais da educação e da gestão da educação, ressignificando-as a partir de uma outra base ética que permita enfrentar os desafios impostos pela cultura globalizada na sociedade "transbordante", insatisfeita e excludente, constituída de ressentimentos

Reforma da ação estatal e as estratégias para a constituição do público não estatal na Educação Básica brasileira

Neste artigo, com o intuito de apreender a performance da política educacional, as autoras destacam o processo de configuração do terceiro setor, na gestão da escola pública brasileira, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação desenvolveu ações no sentido de implementar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Este é um dos cadernos instrucionais e pretende subsidiar os dirigentes e técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação na discussão do processo de implantação e fortalecimento

Lei sobre as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais

A Lei institui oito carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, dentre as quais se encontram a de professor de Educação Básica - PEB, especialista em Educação Básica - EEB, analista de Educação Básica - AEB e assistente técnico de Educação Básica - ATB.

A educação do movimento dos sem-terra

O estudo tem por objetivo apresentar os elementos educativos principais presentes no Instituto de Educação Josué de Castro, mantido pelo Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária e vinculado ao movimento dos sem-terra, e investigar se sua concepção educacional contém elementos educacionais de interesse para as classes trabalhadoras

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Lei que institui o Plano de Carreira do professor da rede estadual de Educação Básica do Estado do Paraná

Trata-se da lei que institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. O plano de carreira objetiva o aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização do Professor através de remuneração digna e, por conseqüência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado.

Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2004

Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2.004, institui, na forma do disposto nesta Lei e seus anexos, o plano de classificação e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, destinado a prover os recursos humanos necessários ao desenvolvimento e operacionalização do sistema educacional do Estado do Amazonas.

Livro - 4º Prêmio Educar para a Igualdade Racial

em Educação Infantil e Ensino Fundamental I foram alcançados. Os resultados permitem-nos afirmar que o prêmio pode, dever e efetivamente vem cumprindo papel de estimular a progressiva institucionalização de práticas pedagógicas assumidas pela gestão de escolar.

Ensino de língua portuguesa para surdos : caminhos para a prática pedagógica - Volume 2

Trata-se do segundo volume de uma coletânea - composta por dois volumes - que tem como objetivo apoiar e incentivar a formação de professores de língua portuguesa da Educação Básica com alunos surdos, contendo subsídios para o ensino da língua portuguesa escrita aos alunos usuários da Libras. É composto de dois volumes.

Avaliação da Educação Básica e ação normativa federal

O artigo aborda a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da Educação Básica no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Ensino de língua portuguesa para surdos: caminhos para a prática pedagógica - Volume 1

Trata-se do primeiro volume de uma coletânea - composta por dois volumes - que tem como objetivo apoiar e incentivar a formação de professores de língua portuguesa da Educação Básica que com alunos surdos, contendo subsídios para o ensino da língua portuguesa escrita aos alunos usuários da Libras. É composto de dois volumes.

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003 dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul .