PALAVRA-CHAVE BUSCADA
384 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Ministro da Educação pede para a Câmara manter o Fundeb fora do arcabouço
- 02/08/2023
- Radar de Imprensa
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, mas ela foi considerada inconstitucional porque não tem previsão na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] nem no Plano Nacional de Educação. Nós estamos sendo questionados pelos órgãos de controle por causa disso. Santana afirmou ainda que essa modalidade não deve ser confundida com escolas militares, que ele garantiu que continuarão existindo. As pessoas não podem
Decisão do governo Lula afeta menos de 15% das escolas militares do país
- 13/07/2023
- Radar de Imprensa
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regular sobre a presença de militares dentro das escolas já que, um estudo feito pela própria pasta para ancorar a decisão, apontou que o modelo fere a Constituição e diretrizes da educação brasileira. "O MEC adota uma postura omissa em relação à militarização. A presença dos militares nas escolas desrespeita a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e o ministério
Como construir uma educação infantil antirracista no Brasil?
- 12/07/2023
- Radar de Imprensa
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de pobreza não frequentam creche – 1,5 milhão de crianças, em números absolutos. Na faixa entre 4 e 6 anos, há cerca de 330 mil crianças fora da pré-escola. Isso corresponde a 5,9% do público-alvo, apesar da obrigatoriedade de matrícula estabelecida pela Constituição Federal e da garantia de vaga prevista pelo artigo 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados
- 04/07/2023
- Radar de Imprensa
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Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96. O texto do relator determina que a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá priorizar escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. A transferência de recursos Os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo
Educação Integral: qual o sentido de mais tempo na escola?
- 30/06/2023
- Radar de Imprensa
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de todos(as), a escola precisa ser construída por todos(as). Um instrumento que pode servir para promover o debate em torno do projeto de escola e de pactuação coletiva é o PPP. "Participar é um direito garantido pela LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e uma necessidade, porque a comunidade interna e externa precisa pensar a educação e se corresponsabilizar
Ensino técnico e a síndrome de Penélope
- 27/06/2023
- Radar de Imprensa
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que, em boa parte, são tributárias de injunções políticas e ideológicas. Em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto n.º 2.208. O decreto ajustou a oferta de ensino técnico às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), n.º 9.394/1996, e aos parâmetros internacionais. Foi o início de um longo processo de elaboração de documentos
Ações de equidade racial na aprendizagem são urgentes
- 15/06/2023
- Radar de Imprensa
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presentes nos principais documentos, como a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, trata do ensino étnico-racial dentro das unidades escolares por meio do ensino de história e culturas africanas e afro-brasileiras, respaldando o trabalho dos professores
Cursos profissionalizantes oferecem modelo híbrido de ensino
- 14/06/2023
- Radar de Imprensa
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na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) chegue a 5,22 milhões em 2024. De acordo com o MEC, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a finalidade de preparar o estudante "para o exercício de profissões", contribuindo para que possa "se inserir e atuar no mundo
Futuro da escola é reflexo de projeto de país
- 05/06/2023
- Radar de Imprensa
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do conhecimento de seu interesse e reduzir a fragmentação do currículo. Na prática, em várias redes de ensino, o número de aulas compartimentadas no dia dobrou. Neste contexto, muitos estudantes e profissionais da educação exigem a revogação da reforma. Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) possibilita a qualquer escola organizar o currículo de acordo
Violência contra escolas: questão que requer ações articuladas
- 09/05/2023
- Radar de Imprensa
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Pública (CSP), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Assuntos Sociais (CAS) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O objetivo é que possamos ter políticas eficientes para enfrentar o problema. Ressalto que dois projetos de lei com esse propósito estão em discussão no Congresso Nacional. Um que pode incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB
Violência escolar: por que é importante estar atento aos sinais dados pelos estudantes
- 24/04/2023
- Radar de Imprensa
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com as famílias e os estudantes? ACESSAR Violências na fase escolar causam impacto para a vida toda, diz especialista em trauma ACESSAR Escola democrática para fora do papel A educadora joga luz para "todos os documentos oficiais que tratam sobre a educação brasileira", como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes
Como redobrar a atenção aos sinais de violência dados pelos alunos?
- 24/04/2023
- Radar de Imprensa
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com as famílias e os estudantes? ACESSAR Violências na fase escolar causam impacto para a vida toda, diz especialista em trauma ACESSAR Escola democrática para fora do papel A educadora joga luz para "todos os documentos oficiais que tratam sobre a educação brasileira", como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes
Governo quer adiar novo ensino médio, e especialistas pedem freio de arrumação
- 04/04/2023
- Radar de Imprensa
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executiva do Instituto Reuna e ex-secretária de Educação Básica no MEC, Katia Smole. "A revogação não significa parar o que está sendo feito nas escolas e nos estados. Qualquer mudança teria que ser aprovada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é responsabilidade do Congresso", diz Katia. Ela ressalta que a portaria em questão tem caráter orientativo
A importância da educação antirracista
- 30/03/2023
- Radar de Imprensa
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Federal (art. 205) estabelece um tripé concernente às finalidades da educação, reproduzido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, art. 2º): o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A sequência das finalidades em ambos os diplomas normativos não é mera coincidência. Quis
Edital seleciona propostas de combate ao sexismo e racismo nas escolas
- 28/03/2023
- Radar de Imprensa
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propostas de enfrentamento ao sexismo e racismo no ambiente escolar. As inscrições devem ser feitas até 2 de maio, por meio de formulário disponível neste site. Nesta edição, o Edital se junta ao "Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639". Com diversas ações previstas, o ciclo propõe refletir
Escolas estaduais ofertam ao menos 1.526 disciplinas no novo ensino médio
- 17/03/2023
- Radar de Imprensa
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de orientações curriculares do MEC, a nova lei do ensino médio, em vez de dar mais liberdade para os sistemas de ensino, impôs a criação dos itinerários formativos e de disciplinas variadas. "Desde 1996, com a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] as escolas sempre tiveram a opção de aprofundar mais em algum conteúdo, dar uma carga maior de alguma disciplina ou criar algum
Escola inclusiva deve considerar experiência de vida, diz professora
- 09/03/2023
- Radar de Imprensa
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com necessidades especiais devem ser matriculados preferencialmente em classes comuns. Para isso, o Brasil deve garantir todo o sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. "O Brasil, pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é um país genuinamente
‘Rever’ a reforma do ensino médio é o mesmo que nada
- 08/03/2023
- Radar de Imprensa
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da Educação Nacional (a LDB, Lei n. 9.394/1996). Assim, a reforma alterou e colocou na LDB: o esvaziamento do currículo do ensino médio, o barateamento da formação profissional dos mais pobres, a expansão fake de carga horária via ensino a distância e a indução à privatização da oferta educacional direta. Tudo isso (as pesquisas já vêm demonstrando) com efeitos
‘Sem salvação’: mais de 300 entidades pedem fim da reforma do Ensino Médio
- 06/03/2023
- Radar de Imprensa
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revogada num simples decreto do ministro. Precisa mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passar pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e ter alguma coisa para pôr no lugar. Não tem o que pôr no lugar". Fernando, da Repu, rebate citando outros ministérios do governo Lula - como Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente - que vêm adotando medidas
Tempo integral cresce no Brasil: isso significa mais qualidade educacional?
- 24/02/2023
- Radar de Imprensa
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de uma educação integral para todos e todas. "Está na obra da Escola Parque de Anísio Teixeira, nos CIEPS, passa por Maria Nilde Mascellani, Darcy Ribeiro, Paulo Freire e a pedagogia dialógica", relembra Jaqueline. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a ampliação da jornada no Ensino Fundamental. Em 2007, se estrutura o Mais Educação