Em parecer ao STF, AGU diz que lei das escolas cívico-militares do RS é inconstitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na terça-feira (13), um parecer contrário à lei que regulamenta o funcionamento de escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a norma é inconstitucional. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp No parecer, a AGU aponta que a implementação da medida

MEC empossa novos membros do Conselho Nacional de Educação

do Sul para retomada segura das zonas da educação básica e da educação superior, inclusive com a flexibilização do calendário escolar. A outra ação foi a publicação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, com as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial no ensino superior de profissionais do magistério da educação básica, garantindo a formação

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

do ensino fundamental. A ação é uma força-tarefa entre governo federal, estados e municípios para recuperar, principalmente, a aprendizagem das crianças que foram afetadas pela pandemia. Criação do Pé-de-Meia: esse é um programa de incentivo, que funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio. O objetivo é ajudar os jovens que mais precisam a concluírem

MEC debate aprimoramento da política de cotas

federais de ensino. Um deles, Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessor da reitoria para políticas afirmativas, explicou que "a heteroidentificação não se trata da definição da identidade dos estudantes, mas se esses estudantes são, de fato, o público da política de ação afirmativa para pessoas negras. A gente

SP pode abrir mão de escola cívico-militar se não houver melhora no aprendizado, diz secretário

-feira, 7, antes de a Justiça suspender a implantação do programa após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema. De acordo com Feder

Pé-de-Meia sofre bloqueio, e conta não fecha para garantir expansão de programa

Principal vitrine na área da educação do governo Lula (PT), o programa Pé-de-Meia, de bolsas e poupança para alunos do ensino médio, foi atingindo pelo bloqueio de orçamento e limitação de empenhos determinado pela área econômica. Ainda que a ação já tenha garantido R$ 6,1 bilhões para este ano, a conta não fecha para pagar todos os beneficiários, sobretudo

Suspensão de lei deixa incerta adoção de modelo cívico-militar em 18 escolas da região de Piracicaba; veja unidades

A suspensão da lei que institui o programa das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo deixa incerta a implantação do modelo em 18 escolas da região de Piracicaba (SP). Criada e sancionada pelo governo Tarcísio Freitas (Republicanos), a lei foi alvo de ação do Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo). A suspensão

Juiz determina suspensão de escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

O juiz Figueiredo Gonçalves determinou a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo. O programa foi criado e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano. Em decisão liminar, o magistrado suspendeu a lei até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue ação que questiona constitucionalidade

Conselho Nacional de Educação terá 13 novos conselheiros

de São Paulo (USP), além de formação complementar em Teoria Queer: pensamento, filosofia e ação política, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professora-consultora da Fundação Dom Cabral, bem como gerente de Comunicação e Responsabilidade Social da Hotmart Tecnologia e Serviços Ltda. Também é sócia-proprietária da Ipê de Toda Cor e coordenadora-geral

O que muda no ensino médio a partir de 2025; veja

para elaborar planos de ação e definir regras de transição para os alunos que começaram o ensino médio em 2024. Como ficará a carga horária da Formação Geral Básica (FGB)? A nova lei estabelece que, de um total mínimo de 3 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio, 2.400 horas devem ser dedicadas à Formação Geral Básica, que inclui disciplinas como português

Ensino domiciliar no debate entre conservadorismo e liberdade

reconhecido, com a comprovação apresentada no momento da matrícula, junto às certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital de ambos os pais ou responsáveis. n VETO TAMBÉM em SÃO PAULO A Justiça de Limeira, em São Paulo, acatou, em junho uma ação movida pelo Ministério Público (MP) para obrigar um casal a matricular seus dois filhos na rede de ensino

Lei de Cotas estimulou migração para escolas públicas no ensino médio, aponta estudo

A Lei de Cotas, sancionada há 12 anos, estimulou a migração de alunos de escolas privadas para públicas no Brasil, buscando facilitar o acesso às universidades reguladas pela política. A norma de agosto de 2012 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais aos que frequentaram a rede estadual, municipal ou federal

A educação no contexto do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O governo federal recebeu nesta terça-feira (30), durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma proposta para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028. Com investimentos previstos de R$ 23 bilhões, os objetivos incluem dotar o Brasil com infraestrutura tecnológica de alto processamento e desenvolver modelos

MPF cobra R$ 900 milhões de 10 cidades por supostas fraudes na educação

O Ministério Público Federal no Maranhão cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez municípios suspeitos de fraudar matrículas de alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) para aumentar repasses recebidos do governo federal. O que aconteceu Fraudes ocorrem desde 2017 ao menos, segundo o MPF. O UOL teve acesso aos processos que tramitam na Justiça Federal

MEC vai investir R$ 22 mi em alfabetização para assentados

não alfabetizadas em todo o País. Nosso compromisso é trabalhar para que elas tenham um futuro melhor." Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação entre o MEC e o Incra para a execução da ação EJA Nordeste. A iniciativa será executada

Juiz de SP extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares de Tarcísio

da rede paulista para a conversão ao modelo civico-militar. A ação foi assinada por integrantes do Geduc, o Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de SP, e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública paulista. O programa do governo Tarcísio também é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona

Juiz extingue ação que contestava programa da gestão Tarcísio para escolas cívico-militares em SP

em sentido estrito, quer seja municipal, estadual ou federal, ordinária ou complementar. Tampouco os representantes autores têm legitimidade para propor ação que tenha o escopo em questão", escreveu. O programa de escolas cívico-militares aprovado pela Alesp permite que unidades de ensino públicas estaduais e municipais de nível fundamental, médio e de educação

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

. Isso configuraria, segundo ele, distorção do sistema legal vigente, já que ele não tem competência para extirpar uma lei do ordenamento jurídico nem os representantes têm legitimidade para propor ação com esse escopo. Por isso, determinou a extinção do processo. O programa do governo Tarcísio também é alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

(Supremo Tribunal Federal) que questiona a constitucionalidade da lei que institui as escolas. Em sua defesa nessa ação, governador diz que o modelo cívico-militar tem entre seus objetivos a promoção dos direitos humanos e do civismo. Além disso, afirma, sua implantação só acontecerá mediante consulta e aprovação da comunidade escolar (professores, funcionários

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

de São Paulo deram entrada numa ação para que a Justiça anule o regulamento da Seduc que prevê a implementação do novo modelo de ensino no estado, assim como suspenda os efeitos das consultas realizadas sobre o tema. A lei que autoriza a implementação do ensino híbrido em São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste