Como recuperar a educação moral e cívica sem lesar a democracia

no campo da formação política, especialmente no que diz respeito ao preparo para o exercício da cidadania conforme prevê a finalidade da educação inclusa na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Vale dizer que ela tem por escopo a internalização de certos valores imprescindíveis à vida em sociedade, dentre os quais se destaca

Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação?

ao ano de 2019. Sistema Nacional de Educação Pelo estabelecido no Artigo 13 do PNE, o SNE deveria ter sido instituído até a metade do ano de 2016. Há três anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece as diretrizes e o funcionamento do Sistema foi objeto de audiências e debates públicos, mas ainda aguarda aprovação. Segundo o balanço

Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), que prevê como dever dos pais ou responsáveis a matrícula de crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade. A mesma lei reconhece a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, organizada nas modalidades de pré-escola, ensino fundamental e ensino

Novo Ensino Médio: entenda os itinerários formativos

em alta resolução clicando em baixar no link do rodapé, é resultado de uma leitura propositiva e de um esforço coletivo para destacar propostas trazidas em textos oficiais. Entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

e da socialização das crianças. É isso que o governo federal tenta fazer com o projeto anunciado nesta quinta. O texto altera as duas leis principais sobre crianças e adolescentes – a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e do Adolescente – para deixar claro que os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino ou "declarar a opção

Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

BRASÍLIA – O governo federal divulgou, nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei para regular a educação domiciliar . Entre outros pontos, o texto prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. Confira aqui a íntegra do projeto, obtido pelo Estado, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional: § 1º A educação

Novo Ensino Médio: entenda os itinerários formativos

propostas trazidas em textos oficiais. Entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio criadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), os Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos

Governo detalha regras do ensino domiciliar

como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), que prevê como dever dos pais ou responsáveis a matrícula de crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade. A mesma lei reconhece a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, organizada nas modalidades de pré-escola, ensino fundamental e ensino

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Novo Ensino Médio: série de infográficos explica as mudanças

pela Base. A peça que acompanha este texto, e que você pode fazer download em alta resolução (link no rodapé), é resultado de uma leitura propositiva e de um esforço coletivo para destacar propostas trazidas em textos oficiais. Entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular

MEC estabelece referenciais para formulação dos itinerários formativos do ensino médio

com a regulamentação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (5). Os itinerários foram elaborados para substituir a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ensinadas ao longo dos três anos do ciclo. Após a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio

O sepultamento do plano de investir 10% do PIB na educação

), que estabelecem padrões mínimos de investimento para promover um ensino de qualidade. Embora o mecanismo esteja previsto em lei, ele nunca foi regulamentado. Isso impedia uma implementação prática e também resguardava a União de eventuais ações judiciais por não investir o mínimo necessário. Agora, com o parecer anulado, educadores esperam uma maior desidratação

Demitida do MEC, Iolene Lima trouxe abordagem educacional à luz da Bíblia para os holofotes

. Nenhum assunto é proibido senão estaria dizendo que a escola é uma igreja e ela é um ambiente acadêmico de aprendizagem", afirma Rinaldi. Ele diz ainda que entre os preceitos fundamentais da educação por princípios estão a reflexão, a pesquisa, o raciocínio e a análise de contextos. A Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) proíbem

MEC cria secretaria voltada para educação de índios e quilombolas

da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), cujo objetivo é garantir o acesso de populações indígenas, quilombolas e do campo ao conhecimento e à sua própria história, é medida importante para a promoção de ações de combate ao preconceito, observa o secretário da Semesp, Bernardo Goytacazes. O secretário lembra que a Lei de Diretrizes e Base

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

públicas. (CARDOSO, 2003). Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n/ 9394/1996, a educação infantil assume a primeira etapa da educação básica e nesse sentido, prevê em seu artigo 29 que: "tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando

Decreto sobre alfabetização prioriza método fônico

que suas obras fossem incluídas na política de alfabetização, o que foi refutado pelo grupo técnico. Os "olavistas" também não concordam com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que foi aprovada em 2017 e dá as diretrizes para a alfabetização do País, sem indicar apenas um método. A BNCC enfatiza ainda que o eixo da educação infantil deve ser "as interações

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

diretamente ao Fundeb, mas ele é citado em uma das diretrizes. A meta 20, sobre o financiamento da educação, obriga o governo a "ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio

Atentados mostram falha do país na formação de jovens emocionalmente saudáveis

de projetos que revertam de fato o quadro. — A Lei de Diretrizes e Bases da educação diz que a escola deve promover uma cultura de paz, também temos uma lei antibullying muito boa, mas as escolas estão muito longe de conseguir criar um ambiente onde o clima seja positivo, trabalhando a convivência de maneira preventiva — diz Vinha. A professora da Unicamp também