Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amazonas

Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino SEDUC, Estado do Amazonas.

Resolução nº 4603-GS/SEED

Resolução que normatiza a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, na Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Políticas públicas de reestruturação do Ensino Médio: as reformas implantadas pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás no período 2000-2010

Este trabalho analisa as principais diretrizes, bases e ações da política educacional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de Goiás (SEDUC/GO) entre 2000 e 2010, sem deixar de lado os principais programas, planos e ações advindas das políticas do governo federal. Nesse contexto, buscou-se examinar em que consistiu a implementação do Projeto Escola

Decreto nº 59.504, de 5 de setembro de 2013

O Decreto nº 59.504 estende a concessão de prêmio de intercâmbio internacional a alunos, Professores e Professores Coordenadores de Centros de Estudos de Línguas - CEL, bem como a Professores Coordenadores de Núcleos Pedagógicos, na área de língua estrangeira moderna, das Diretorias de Ensino da rede pública estadual. O prêmio de intercâmbio está previsto no...

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013, institui para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral destin...

Avaliação do Ensino Médio - tendências e desafios

O artigo analisa as matrículas da educação superior como introdução a uma análise da política de ensino médio e de educação profissional de nível técnico. A política de educação profissional de nível técnico mostra que o governo foca prioritariamente os cursos de qualificação profissional de curta duração.

Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão

A Lei n° 9.860, de 1º de julho de 2013, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Subgrupo Magistério da Educação Básica, pertencente ao Grupo Educação, instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, tendo como objetivos definir princípios e instituir normas sobre os direitos, deveres e responsabilidades, de modo a asseg...

Plano de cargos e salários dos profissionais da educação básica do Distrito Federal

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.

A política do transporte escolar no Brasil

O artigo analisa a política federal do transporte escolar no Brasil, pelo prisma da responsabilidade de equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Utiliza como fontes de investigação a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. Os resultados evidenciam o esforço do governo federal para criar critérios

26º Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação

O "26º Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação", realizado pela ANPAE, é uma importante reunião científica do País no campo das políticas públicas, do governo da educação e da gestão escolar e universitária. Ocorrido entre 27 e 30 de maio de 2013, em Recife, Pernambuco, teve como tema central "Políticas, planos e gestão da educação

Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013

Esta Lei trata da gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia, conforme disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3º e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 187, VI e VII da Constituição do Estado de Rondônia.

Resolução normativa nº 002/2013-CEE/MT, de 10 de abril de 2013

Resolução normativa nº 002/2013-CEE/MT, de 10 de abril de 2013 do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, fixa normas para a oferta da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

A dimensão política da educação: fundamentos Gramscianos capazes de indicar os limites dos Decretos n° 2.208/97 e n° 5.154/04

Enfoca os decretos 2.208/97 e 5.154/04, sendo o primeiro promulgado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e o último no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acabando com a proposta dual de ensino e preconizando o ensino médio aliado ao ensino profissional. Busca responder a problematizações tais como: o que diferencia os dois decretos

Análise da metodologia de avaliação do Programa Sistema Universidade Aberta do Brasil

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da metodologia de avaliação atualmente utilizada para o Programa Sistema Universidade Aberta do Brasil. Esta política pública do Governo Brasileiro para expansão do ensino na modalidade a distância é complexa e apresenta dificuldades na sua implantação e execução, requerendo uma aprofundada reflexão

Financiamento da educação e responsabilidades federativas: 25 anos de agenda constituinte

Analisam-se pautas referentes ao financiamento público da educação brasileira, na sua relação com as responsabilidades das esferas de governo na educação, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988 e na reforma constitucional. Analisam-se políticas públicas e examina-se a agenda sobre tais temas. A discussão sobre repartir responsabilidades

Guia de Orientações Básicas em Legislação Educacional: Procedimentos de Escrituração e Inspeção Escolar

O guia visa subsidiar a formação continuada em legislação educacional e procedimentos de escrituração escolar e inspeção escolar para equipes gestoras das escolas da rede estadual de ensino e, ainda, subsidiar o trabalho da equipe gestora dentro das unidades de ensino.

Global corruption report: education

internacionais. Entende-se que corrupção e mau governo são importantes obstáculos à realização do direito à educação.

I Seminário Internacional Socioeducativo

O I Seminário Internacional Socioeducativo foi realizado em 2013, com a parceria do Colégio Pedro II. No evento foi possível reunir mais de 800 profissionais de vários estados do Rio de Janeiro debatendo o tema Delinquência Juvenil, Políticas Públicas e Direitos Humanos. O Seminário é resultado da iniciativa Departamento Geral de Ações Socioeducativas

Universalidade e particularidade de Campinas no atendimento socioassistencial às crianças e adolescentes em situação de rua: entre assistência e repressão

de democratização marcado pela luta de classes. Desse modo, busca resgatar os fatos históricos, as marcas dessa política social e as políticas de governo de 1989 a 2012.