Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025 - determina acesso à água potável nas unidades de ensino

A Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino. A lei inclui providências para a implementação de infraestruturas e ações de saneamento básico, monitoramento e fiscalização dos recursos destinados ao abastecimento ...

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

para concessão de bolsas aos alunos. O projeto é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) que, na justificativa, citou cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal . "Embora políticas afirmativas possam ser legítimas quando voltadas à superação de desigualdades econômicas historicamente consolidadas, sua implementação exige fundamentos objetivos e parâmetros claros

São Paulo avança para alcançar a média de países da OCDE no ensino médio técnico

Dados do Governo de São Paulo mostram que 321.000 estudantes se matricularam para cursar o ensino médio no estado em 2026. O número engloba alunos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza na educação profissional. Com o resultado, São Paulo caminha para alcançar a média dos países da OCDE em rela...

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

educacional e a proteção integral dos estudantes. "O homeschooling sequer foi regulamentado como uma modalidade no Brasil. A escola é um importante espaço de desenvolvimento social, emocional e físico, que amplia horizontes", observa Patrícia a VEJA. "A ampliação do tempo escolar integral é, inclusive, fundamental para diminuir desigualdades", completa.

Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e deixa homeschooling de fora

e que, quando for colocado em prática, reforçado pela criação do Sistema Nacional da Educação (SNE), fará com que a gente possa ter, no Brasil, a educação que a gente tanto sonha", diz. Publicidade Uma das metas incluídas na nova versão do Plano diz respeito à redução progressiva de índices de violência escolar e ocorrências relacionadas a bullying. Com isso, o poder público terá

MEC promove primeiro encontro da Rede Nacional de Cursinhos Populares

de experiência entre as organizações por meio de debates sobre práticas de educação popular. "O encontro foi de uma importância histórica. Pela primeira vez, a educação popular nacional teve um lugar em Brasília para discutir seus rumos, métodos e apoios. O Pré-Vestibular Cidadão figura entre as experiências mais antigas do Brasil, o que me causou muito orgulho de saber

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

no WhatsApp Os dados são alarmantes. Nove em cada dez profissionais da educação básica e superior, das redes pública e privada, já sofreram ou presenciaram episódios de perseguição e censura em instituições de ensino no Brasil. A guerra cultural chega à sala de aula A violência contra educadores aumentou ao longo da última década, impulsionada por episódios

Estados elevam número de disciplinas em que alunos podem ser reprovados sem perder o ano

de conclusão do ensino médio, mas em condições profundamente desiguais — alerta Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio. No Brasil, os dois primeiros estados que conseguiram atingir o patamar de mais de 90% de aprovação foram Goiás e Pernambuco. Ambos atingiram a marca ainda em 2017. Os dois têm sistemas de progressão parcial, mas com limite de duas

Na era da IA, capacitação de professores precisa valorizar conhecimentos da sala de aula, dizem secretário de educação e reitor da PUC

o Instituto PUC-Behring de Inteligência Artificial, o primeiro do Brasil a oferecer graduação em IA com perspectiva humanista, afirmou o reitor padre Anderson. Além da graduação, que já teve sua primeira turma, o foco é o papel como instituto de pesquisa. — É um projeto visionário, o Rio ganhou um instituto de pesquisa que pode conectar serviço público, IA, saúde

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão téc...

Movimento pela leitura na América Latina reúne líderes para impulsionar a alfabetização

, além de educadores e gestores escolares de toda a região. Todas as sessões serão transmitidas virtualmente por meio do YouTube e do site movimientocomprensionlectora.org. A América Latina enfrenta uma crise de aprendizagem, com 25 milhões de crianças que não alcançam níveis elementares de leitura Foto: Divulgação / Perfil Brasil Publicidade O Encontro

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

) para sustar o Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, foram protocolados no Congresso Nacional nas últimas semanas, com relatorias do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR). E representantes de entidades como a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi

Inep testará IA na formulação do Enem: ‘Menos humanos envolvidos'

do Inep disse ainda, na ocasião, que o esquema de pré-testes não seria modificado. Nenhuma outra pergunta foi anulada , nem mesmo no Enem de Belém, quando outras 4 perguntas foram "adiantadas". Nas redes sociais e em manifestações pelo Brasil, candidatos que não tiveram acesso a esses materiais continuam pedindo a anulação do Enem 2025, alegando falta

Estudo com jovens de 10 a 18 mostra que 21% já pensaram em suicídio; especialista alerta para sinais

por suicídio a cada ano. Quase 77% de todos os suicídios globais ocorrem em países de baixa e média renda. No Brasil, o número de jovens que relatam pensamentos sobre a própria morte tem crescido de forma preocupante. Segundo o Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2019, ocorreram 112.230 mortes por suicídio registradas - um aumento de 43

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país. O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho

Acordo deve enterrar destaque que libera o homeschooling no Plano Nacional de Educação

Um acordo costurado entre membros da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) caminha para derrubar o destaque que quer liberar a prática de homeschooling no país. Com isso, a tendência é que o PNE seja aprovado na próxima terça-feira sem o ensino domiciliar. Ensino domiciliar: Entenda como funciona o modelo de homeschooling aprovado pela Câma...

Nove em cada dez brasileiros gostariam de ter aprendido educação financeira na escola, diz pesquisa

, mas gostariam. No Brasil esse percentual chega a 91%, um dos mais altos entre todos os países analisados. Apesar da falta de formação formal, os brasileiros seguem a tendência mundial ao considerar a educação financeira como a segunda disciplina mais importante para o sistema educacional, atrás apenas de matemática. O relatório global do Santander reforça

Além do Enem: faculdades inovam na seleção de futuros líderes

Em Brasília, a Hayek Global College avalia pitch, atividade simulada de aula e até portfólio para selecionar estudantes que buscam uma carreira global Os processos seletivos passaram por grandes transformações ao longo dos anos. Até o início do século XX, apenas estudantes de colégios tradicionais no Brasil podiam ingressar no ensino superior. Hoje

Nas escolas, violência de gênero segue presente e pouco discutida

dos casos que chegam à imprensa, enquanto grande parte da violência contra mulheres continua velada no Brasil e no mundo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) revelou recentemente que quase uma em cada 3 mulheres — o que corresponde a cerca de 840 milhões em todo o mundo — já sofreu violência sexual ou física cometida por parceiro íntimo ou por outra pessoa ao longo

MEC busca que todas escolas do ensino básico tenham horário integral

Se depender do Ministério da Educação, todas as escolas do ensino básico no país terão horário integral em 2026. Atualmente, a cobertura está próxima dos 90%. E o objetivo é determinar, ainda neste mês de dezembro, a estratégia para ampliação do modelo. Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou