Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia

os objetivos, público-alvo, orçamento e a metodologia de monitoramento e avaliação do programa. Visa-se conter e reverter a evasão escolar, melhorando as taxas de conclusão do Ensino Médio e a participação no ENEM, além de promover a inclusão e equidade na educação.

Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

e políticas públicas na educação, com foco no ensino médio. O documento visa orientar a implementação de inovações curriculares e tecnológicas, promovendo a inteligência artificial e a inclusão no ensino médio.

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

de Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos Pela Educação, a atual gestão do MEC tem o mérito de voltar a atuar como um coordenador da política educacional junto a estados e municípios. No entanto, a julgar a trajetória de sucesso da dupla que comanda a pasta (além de Camilo Santana, a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, foi responsável por excelentes

Gestão Tarcísio na educação repetiu digitalização do PR e freou ensino integral

que são cobrados em avaliações nacionais, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) —o que, segundo ele, garantiu ao Paraná alcançar o primeiro lugar do Ideb. Especialistas, no entanto, consideram frágeis os resultados obtidos pelas escolas estaduais paranaenses no último Ideb para servirem como guia de políticas a serem replicadas. Também destacam

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

é a aprovação e aprimoramento da Lei de Cotas (que reserva vagas para alunos da rede pública, pretos, pardos e indígenas nas universidades federais). O MEC, na figura da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), teve um papel técnico e político importante, um diálogo profícuo com os movimentos sociais

Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

Com o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) anunciado pelo governo Lula (PT) em julho, governadores tiraram do papel projetos próprios para manter a educação básica militarizada. Paraná, São Paulo e Goiás são alguns dos estados que devem preservar e ampliar no ano que vem o modelo exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa

Pandemia e ausência de políticas públicas são causas do aumento do trabalho infantil

. Em entrevista ao projeto Educação e Território, da Cidade Escola Aprendiz, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, apontou dois fatores que influenciaram no aumento do trabalho infantil - a redução dos investimentos em políticas sociais e básicas e a pandemia. "Para que essas políticas públicas

SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes

O estado de São Paulo não aplica integralmente no ensino básico os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) há pelo menos cinco anos, segundo o MPC (Ministério Público de Contas) de São Paulo. O que aconteceu Os últimos cinco relatórios do MPC afirmam que o governo estadual não usou toda a verba do Fundeb. Entre 2018

Olimpíada de Matemática divulga resultado; veja lista de premiados

estaduais. São muito mais medalhas em todo o Brasil". Serão distribuídas cerca de 20,5 mil medalhas estaduais. Serão agraciados ainda professores, escolas e secretarias municipais de Educação que se destacaram pelo desempenho dos alunos. As cerimônias de premiação da 18ª Obmep estão previstas para o próximo ano, em data e local ainda a serem definidos. Este ano

Retrospectiva 2023: temas e fatos que marcaram a Educação

utilizado para definir o professor da Educação Básica no Brasil, em especial da rede pública. Peça-chave no processo de ensino e aprendizagem, sua atuação quase sempre extrapola a sala de aula, a exemplo dos anos de pandemia, quando muito se falou sobre a determinação e a resiliência desses profissionais. Mas interpretar o magistério como uma missão altruísta

Governo faz acordo para adiar para 2024 votação de projeto de novo Ensino Médio com alterações de relator

sobre o tema diz respeito à definição da carga horária. O atual texto prevê ampliação da jornada da parte comum, a Formação Geral Básica, mas fica abaixo da proposta apresentada pelo Ministério da Educação de Lula. Pelas regras atuais, são previstas 1800 horas de formação básica. O relatório feito pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) aumenta para 2100

Maioria de alunos e educadores está insatisfeita com novo ensino médio, diz pesquisa da Unesco

que as secretarias de Educação se empenharam na implementação, fizeram materiais, reuniões pedagógicas, mas há uma insatisfação com as formações", diz. "O professor é o elemento chave, se ele não está motivado, não está valorizado, bem formado, não tem qualidade educacional". Otero ressalta que reclamações sobre infraestrutura é algo forte entre os estudantes, mas chama

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

, estudantes, pais, mães, estejam envolvidos nesse processo de autoavaliação", disse Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). Isso também é fundamental para a corresponsabilização de todos e todas pelo combate ao racismo e implementação da Lei 10.639/2003. "O processo convoca

Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio

, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica. O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Os desafios das escolas bilíngues de libras-português

Em 2017, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) trouxe como tema da redação "Os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil", proporcionando aos estudantes em fase de conclusão da educação básica uma oportunidade para uma discussão mais aprofundada sobre a educação inclusiva. A educação bilíngue, que considera a Libras (Língua Brasileira

Má formação de professores e EAD estão por trás do péssimo desempenho do Brasil em matemática, diz jornalista

de licenciatura que seja remoto", diz. Falta de proposta para educação básica Para Katia Smole, ex-secretária de educação básica do MEC, diretora-executiva do Instituto Reúna e especialista em formação de professores de matemática, o mau desempenho do Brasil no ranking do Pisa se deve a uma falta de proposta clara para a educação básica. Katia falou, também em entrevista

Estados com bolsa diminuem evasão escolar; programa de Lula começa em 2024

da empresa que administra o cartão dessa bolsa mostra que 78,1% dos alunos gastam com alimentação. Quem tem fome, tem pressa", diz Fátima Gavioli, secretária de Educação de Goiás A relação entre evasão e vulnerabilidade socioeconômica já foi comprovada em pesquisas. "No estudo que a gente fez com dados de 2020 da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios