Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb. Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (gráfico abaixo) consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras. Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões. A União atua, principalmente

Ricardo Henriques - A irresponsabilidade institucional do governo no debate do Fundeb

ao Fundeb. O governo federal, na atual legislatura, não deu a devida atenção ao fundo na condução de sua agenda com o Legislativo. Quando, finalmente, a Câmara dos Deputados conseguiu viabilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em plenário, o governo apareceu com uma proposta polêmica, com artifícios que descaracterizam a finalidade educacional

Fundeb: o que está em jogo na votação que acontece na Câmara

a contribuição de 23% do governo federal – contando que existissem os 5% direcionais ao programa de renda. O apoio ao texto também foi manifestado por governadores em uma carta-conjunta publicada ontem. Nela, vinte entre vinte e sete governadores afirmaram que apoiavam o texto corrente devido à ampla discussão sobre o caso. "Considerando tratar-se de proposta derivada

PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara

Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz P.O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Junio Amaral (PSL-MG). Consenso Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementação da União para 23% em 2026

Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (21) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Após negociação de modificações do texto da PEC com o governo federal, a relatora da proposta, deputada

Editorial - Babel do Fundeb

; depois, seria desviar dinheiro da educação para assistência social, driblando o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb). O Congresso, de seu turno, pretende ampliar gradualmente para 20% o valor complementado pela União. Algo que parece não só irreal, em contexto de penúria orçamentária agravada pela recessão, como de necessidade discutível. O Brasil gasta algo

Especialistas apontam efeitos negativos de mudanças propostas pelo governo no Fundeb

, nós não teríamos recursos para pagar os salários dos professores. Portanto, seria um verdadeiro apagão da educação pública brasileira a aprovação do Fundeb tal qual proposta pelo governo federal", afirmou o secretário. Os educadores avaliam que a proposta do governo não contribui para a reduzir a desigualdade na educação, que é grande e aumentou agora na pandemia

Avaliação do Programa Caminho da Escola 2018

O Programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, estadual e do Distrito Federal de Educação Básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o Programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas

Vinte governadores divulgam carta apoiando texto da Câmara sobre Fundeb

BRASÍLIA — Vinte governadores divulgaram nesta segunda-feira uma carta apoiando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), elaborada pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). No fim de semana o governo federal apresentou uma contraproposta, criticada por parlamentares

Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades usam todo o dinheiro do Fundeb para pagar professores

projeto agora. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

federal no Fundeb para 20% Em relatório sobre o Brasil, a OCDE afirma: "O governo do Brasil gasta cerca de 3.800 dólares por estudante dos ensinos fundamental e médio (incluindo a educação profissional subsequente) nas instituições públicas. Isso representa menos que a metade da média OCDE". A mesma OCDE (2012) argumenta que os recursos financeiros deixam de fazer

Maia critica proposta do governo que transfere recursos do Fundeb para Renda Brasil

por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano. A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos. O Fundeb nunca esteve entre as prioridades de articulação do governo Bolsonaro, e o ex

Fundeb: entidades estudantis criticam proposta do governo enviada às vésperas da votação

estudantis criticam a proposta do governo. Os principais pontos criticados são: Vigência A proposta do governo federal prevê que o novo Fundeb passe a vigorar somente a partir de janeiro de 2022. Para o Conselho Estadual dos Secretários de Educação (Consed), isso criaria um "apagão" para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021

Governo quer criar voucher para creche com R$ 6 bi do Fundeb

BRASÍLIA — O governo federal quer criar um voucher de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado. A medida teria custo de R$ 6 bilhões e seria bancada com recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica do país. O plano do Ministério da Economia é pagar esse valor ao beneficiário do Renda Brasil, programa

PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje

há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20

Ex-ministros da Educação criticam proposta do governo e defendem Fundeb em 2021

dá para abrir mão do Fundeb em 2021". "Teremos milhares de municípios que serão prejudicados com isso", afirmou. A opinião deles foi compartilhada pelo vice-presidente da comissão especial da Câmara sobre o Fundeb, deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que também participou do debate. Alencar, que foi secretário da Educação do Ceará, afirmou que "os educadores

Huck: debate sobre Fundeb é tão fundamental quanto complexo para a educação

adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. A nova versão da PEC do Fundeb determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica. No texto apresentado na sexta-feira (17) pela relatora o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis

'Não podemos fazer política de combate à pobreza com os olhos da riqueza', diz socióloga

e tem qualidade reconhecida mundialmente, é porque optou por fortalecer as redes de assistência locais". "Construir um programa de transferência de renda baseado completamente no acesso digital pelas pessoas e centralizado no nível federal será, sem dúvida, um retrocesso e um bom passo para o fracasso." Bartholo publicou em julho outro artigo com os sociólogos Pedro H. G

Governo tenta adiar Fundeb

A deputada federal Professora Dorinha é a relatora da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente Circulou, ontem, entre as lideranças da Câmara dos Deputados um texto apócrifo trazendo o que seria a contraproposta do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a renovação e o aumento de recursos no Fundo de Manutenção

Editorial - MEC, 4ª tentativa

. Enquanto estados e municípios são os principais provedores da educação básica, cabe ao governo federal aportar recursos e coordenar políticas nacionais —um exemplo é a reforma do ensino médio, que visa reduzir a evasão. Entretanto o governo Jair Bolsonaro rebaixou as expectativas quanto ao desempenho do Ministério da Educação, assumido na quinta-feira (16