Prefeituras têm o dever de garantir vaga em creche e pré-escola, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 22, que as prefeituras são obrigadas a garantir vagas para crianças de até cinco anos em creches e pré-escolas. Leia Também Procuradoria Eleitoral denuncia Douglas Garcia por difamação contra jornalista Todos os ministros votaram para reconhecer que a educação é um direito fundamental de crianças

STF decide que poder público deve assegurar creche e pré-escola para crianças de até 5 anos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que a educação básica é um direito fundamental e que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos pode ser exigida individualmente ao poder público. Os ministros discutiam um recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa

STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já

Relator no STF entende que Estado deve assegurar creche e escola, mas estabelece condições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (21) para que a administração pública seja obrigada a matricular crianças de 0 a 5 anos em pré-escola ou creche, desde que fique comprovado que houve pedido administrativo prévio não atendido em prazo razoável e a incapacidade financeira da família de arcar com o custo. Fux

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças

foi ainda maior do que na creche, registrando 4,1 pontos percentuais. No Brasil, a educação é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e, por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deveria ter universalizado essa etapa de ensino até 2016. "Temos um risco de retrocesso de cobertura da educação infantil. Isso é real, tem sido alerta de especialistas

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

período eleitoral, políticas públicas de inclusão devem permanecer no radar. A Rede-In (Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) entregou a todas as candidaturas e lideranças documentos com recomendações sobre como inserir a inclusão nos planos para os próximos quatro anos de administração. Nesta entrevista, Marta comenta a urgência em garantir

Gestão Bolsonaro ignorou critério técnico e facilitou 'acordos escusos' com verbas de educação, diz CGU

pela imprensa referem-se em geral ao PAR (Plano de Ações Articuladas), pelo qual se fazem transferências federais para municípios em ações como obras, compra de materiais e ônibus escolares. A área técnica da CGU detalha várias facetas de irregularidades na gestão desse mecanismo do FNDE. As regras do PAR exigem que o dinheiro seja direcionado a cidades

Colapso educacional

, urge também uma iniciativa nacional. Não se trata de retórica. A educação básica é da alçada de cidades e estados, porém o financiamento desses níveis de ensino tem complementação federal. Agora, de modo tardio, é preciso que se realize um esforço federativo a fim de alertar para a gravidade do problema, identificar os auxílios necessários e coordenar ações

Por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

mais amplo que o estritamente bolsonarista. "O principal argumento da defesa desse modelo de ensino por Bolsonaro e pelo bolsonarismo é essa noção de que o ator que tem que decidir em primeiro plano sobre educação é a família, e não o Estado", aponta Fernando Romani Sales, que analisou o âmbito jurídico do homeschooling em sua tese de mestrado e hoje é pesquisador

Homeschooling e eleições: por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

' Pesquisadores observam que temas em discussão no ensino domiciliar se encaixaram com as bandeiras levantadas pelo governo ? e dialogam até mesmo com um público mais amplo que o estritamente bolsonarista. "O principal argumento da defesa desse modelo de ensino por Bolsonaro e pelo bolsonarismo é essa noção de que o ator que tem que decidir em primeiro plano sobre

Mesmo obrigada, gestão Bolsonaro ignora fiscalização da tortura da cura gay

essa tortura pode crescer ainda mais. Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), das 28 comunidades terapêuticas inspecionadas, 14 praticavam a "cura gay" em dez estados e no Distrito Federal. Esse foi o último ano em que o MNPCT fez fiscalizações. Depois, no governo Bolsonaro, nenhuma nova inspeção foi feita após o decreto 9.831, exonerando, em junho de 2019, todos

Melhora da alfabetização de crianças envolve plano de ação e aulas extras, avaliam especialistas

As crianças em fase de alfabetização tiveram a maior queda de aprendizagem entre todas as séries avaliadas em 2021 por causa da pandemia. Isso é o que apontam dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) divulgados nesta sexta-feira, 16, pelo Ministério da Educação (MEC). Especialistas ouvidos pelo Estadão reforçam a necessidade de definir planos

‘Lula vai recuperar a tragédia de Bolsonaro na educação’, diz Mercadante

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) criticou os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) divulgados nesta sexta-feira, 16, pelo governo federal, e defendeu que a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantirá a recuperação do nível de ensino no país. "É fato que a pandemia prejudicou a oferta

‘Meta final’ do Ideb deveria ser prorrogada até 2024, diz ex-diretora do Inep que ajudou a criar indicador

, com a boa notícia de que o país já teria atingido, em 2021, um patamar mínimo de qualidade da educação em todas as etapas de ensino. O contexto atual, no entanto, acabou tão distante do vislumbrado há 15 anos que, para Fabiana de Felício, a primeira diretora de Estudos Educacionais do Inep, que chefiou a equipe criadora do Ideb, o governo federal deveria adiar

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

saiba mais Em sua tentativa de retornar ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um esboço de plano de governo onde coloca o combate à fome como diretriz principal de um eventual terceiro mandato. O petista não enumera metas, mas apresenta princípios nas mais variadas áreas. Acompanhe: O candidato à Presidência

Quais os caminhos para a retomada da escola pública brasileira?

– foi duramente criticada pelos participantes. Para se ter uma noção de seus efeitos nocivos, em 2021 o valor investido em educação pública no país foi de R$ 90,29 bilhões, equivalente a apenas 2,8% dos gastos públicos – e quase dez vezes menos do que o prometido no PNE (Plano Nacional de Educação), de que esse investimento deveria atingir 10% do Produto Interno Bruto

MPF estende investigações da educação infantil e do transporte escolar para Uberaba e mais 73 cidades

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (14) que estendeu as investigações que apuram a situação da educação infantil e das frotas de veículos do transporte escolar para Uberaba e mais 73 cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. A lista completa com os municípios abordados pode ser conferida clicando aqui

Proposta de orçamento do MEC para 2023 mantém quadro de estagnação

Há dez dias, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso seu projeto orçamentário para 2023. Análise sobre a proposta divulgada na semana passada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostra que ganhos esperados com o Fundeb, especialmente o aumento dos repasses da União a estados e municípios

Governo Bolsonaro tira dinheiro de creches e gasto federal com obras cai 80%

. Mas na falta de conseguir resolver, o governo simplesmente tira orçamento", diz ele. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é ter metade das crianças de até 3 anos matriculada até 2024. Cálculo com dados de 2020 mostra que nem um terço (31%) das crianças dessa faixa etária estava em creches, públicas e privadas, segundo o Comitê Técnico de Educação do IRB

Presidenciáveis e a educação

, a grande novidade vem da proposta de Luiz Felipe D’Ávila, centrada em dez grandes metas para o País – a educação é uma delas. Há um pouco de sonho: colocar o Brasil entre os 20 melhores do mundo em sete anos. Mas o plano tem substância. Demonstra conhecimento de causa. Há 13 conjuntos de propostas concretas para a atuação do governo federal na educação. Destaco