O longo caminho do PNE

Estabelecer canais de diálogo e interação da sociedade com o governo é um objetivo nobre e necessário. Na prática, porém, a qualidade e capacidade dessas instâncias de influenciar políticas públicas depende muito do Executivo, que pode, inclusive, alterar a composição do FNE. Foi o que fez em 2017 o então ministro Mendonça Filho, durante o governo Temer, sob protestos de entidades que perderam assentos conquistados nas gestões petistas.

O documento referência da Conae gerou reação das bancadas evangélica, do agronegócio e da segurança pública. Era esperado, já que defende, entre outros pontos, a desmilitarização das escolas e “um freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (...) e às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação (...)”. O texto cita ainda “retrocessos na agenda nacional, iniciados no governo Temer e aprofundados na gestão Bolsonaro”, que “acentuaram políticas, programas e ações neoliberais, ultraconservadoras, como expressões hegemônicas do ideário da extrema direita.”

Entre as deliberações finais da Conae e a aprovação de um novo PNE, porém, há um longo caminho. A começar pelo fato de que o governo federal não necessariamente endossará todas as propostas. Por exemplo, na questão do financiamento, um dos pontos mais cruciais e sempre debatidos do PNE, o documento reafirma a defesa de 10% do PIB na educação (hoje em torno de 5%) e sugere “limitar o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública a um valor equivalente a 70% da média que foi paga nos últimos cinco anos, realizando a renegociação dos 30% restantes do ano vigente, com alongamento dos prazos de pagamento.” A ver qual será a posição da área econômica.

A partir do momento em que o governo federal apresentar oficialmente sua proposta de PNE ao Congresso, começa outra etapa mais desafiadora. Vale lembrar que as discussões que geraram o atual plano (2014-2024), por exemplo, foram feitas durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando a presidente ainda mantinha (afora o turbilhão das Jornadas de Junho) alta aprovação popular e uma base parlamentar mais sólida do que hoje. Mesmo assim, todas as menções de “gênero” foram suprimidas do texto final, por pressão da bancada conservadora, que hoje está mais forte e organizada.