A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

e a conveniência da sua inclusão no orçamento, seja durante a elaboração do projeto de lei pelos ministérios , no âmbito do Poder Executivo, seja na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, no âmbito do Poder Legislativo, podendo, então, ser alocadas diretamente pelos parlamentares. Ou seja, é onde o Estado pode, enfim, direcionar suas prioridades de investimentos. Em 11

Educação Infantil sente impacto da pandemia no desenvolvimento da criança

seja no âmbito pedagógico ou socioemocional. Na contramão do projeto que tramita no Congresso Nacional a fim de tornar-se Lei, estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, revela o quanto é importante a relação criança – escola, e alerta para os impactos de mais de um ano de pandemia

Escolha social

A democracia representativa funciona assim: os representantes da população no Congresso Nacional escolhem as leis que organizarão os diversos aspectos de nossa vida em sociedade. É simples. Não é simples, contudo, entender de que maneira o Congresso funciona: quer dizer, como os seus integrantes fazem as escolhas sociais por nós. A dinâmica da escolha

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

bandeiras do governo Jair Bolsonaro: o direito de famílias educarem seus filhos em casa, em vez de matriculá-los na escola. Educadores criticam a prioridade dada ao "homeschooling", que atendia 22 mil estudantes em 2019 no Brasil. Eles dizem que há questões da área educacional que atingem um maior número de estudantes e são consideradas mais urgentes para a pauta

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

que há outras prioridades na educação, como ações para mitigar os efeitos da pandemia. E quem defende o ensino domicilar? Ao UOL, a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) disse que reconhece a iniciativa da regulamentação, mas identificou "várias inconsistências e equívocos no texto" apresentado na Câmara. A associação, uma das principais no Brasil

Homeschooling: Relatora do projeto sugere 14 regras que pais devem cumprir

é Congresso Nacional, diz deputada e relatora do projeto Muitos municípios e estados têm feito projetos de lei para regulamentar a modalidade em seus territórios. A deputada afirmou que tem acompanhado as discussões e que chegou a receber pedidos de ajuda para materiais de estudo. No entanto, para a relatora, a responsabilidade é do Congresso. "A Câmara deve

Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior

mais conservador e religioso. Prioridade Na avaliação de especialistas de educação, a priorização do tema na agenda do Congresso é um erro do governo federal, que negligencia outras agendas que impactam uma quantidade muito maior de alunos. Segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), a modalidade tem quase 18 mil alunos no país — 0,04% do total

José Serra - Orçamento sem bom censo

do Congresso Nacional o principal instrumento de planejamento e gestão do País. Não é admissível que um governo se exima de governar. Nossa Constituição federal confere ao Poder Executivo competência privativa para elaborar o Orçamento, em função de metas e prioridades estabelecidas pelo presidente da República. Quando o governo abre mão dessa prerrogativa durante

Michel Temer - E lá se vão cinco anos!

, os corredores estavam repletos de deputados, senadores, assim como populares que não conseguiram ingressar naquele espaço, que estava lotado. Percebi naquele momento que tinha apoio sólido do Congresso Nacional. Quase todos os partidos estiveram presentes, a confirmar tese que alardeei ao longo do tempo: a unidade de todos para enfrentar os problemas do País

Justiça concede liminar para que estudante que fez 'homeschooling' consiga se matricular na USP

. Agora, a prioridade dela é conseguir entrar na faculdade, algo que sempre foi um sonho. Polêmica No Brasil, a educação domiciliar não é permitida. Atualmente, um projeto do Governo Federal para permitir o "homeschooling" está em andamento no Congresso. No começo de abril, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que seria uma opção para quem pretende seguir

Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar

é da União, do Governo Federal", diz. "Já o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre diretrizes, bases ou sobre normas gerais da educação. Sem isso, estados e municípios não podem regulamentar nada", completa Ranieri. De acordo com a professora, famílias praticantes do ensino domiciliar que estão seguindo as legislações municipais ou estaduais

Homeschooling é tema de 15 projetos de lei em tramitação no Congresso

Você já ouviu falar em educação domiciliar, ou homeschooling? Essa é uma forma de ensino em que os pais ou responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Ou seja, o processo de aprendizagem é feito fora da escola. A modalidade está presente em países como Estados Unidos, Rússia, Japão e Reino Unido. Aqui no Brasil, existem 15 projetos de lei

Gestão, orçamento e controle: desafios antigos para o novo Fundeb

A educação básica é um dos poucos temas que foi capaz de unir diferentes perspectivas ideológicas em um Brasil tão dividido durante a pandemia. A aprovação do Novo Fundeb pelo Congresso Nacional foi obtida por ampla maioria no fim do ano passado, o que aparentemente representou uma grande união, em um ano com tantas opiniões divergentes. Muito embora

Governo avalia pagar R$ 300/mês se jovem que não estuda conseguir emprego

que contratassem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. A proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Empresas que contratassem jovens teriam desconto na contribuição previdenciária patronal, que seria reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também seriam zeradas. O repasse

O desafio de educadores contra abandono escolar na pandemia

em comunicado Florence Bauer, representante da Unicef no Brasil. Esse tema tem gerado debates até mesmo no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que muitos especialistas temem que a abertura escolar indiscriminada possa contribuir para o agravamento da pandemia. Para a Unicef, é preciso também que o país inteiro deixe de ver o abandono escolar como algo corriqueiro

'Paro alunos na rua para pedir que voltem à aula': o desafio de educadores contra o abandono escolar na pandemia

em comunicado Florence Bauer, representante da Unicef no Brasil. Esse tema tem gerado debates até mesmo no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que muitos especialistas temem que a abertura escolar indiscriminada possa contribuir para o agravamento da pandemia. Para a Unicef, é preciso também que o país inteiro deixe de ver o abandono escolar como algo corriqueiro

Educadora alerta para interesses e danos por trás da ‘homeschooling’

, a homeschooling não é apenas uma questão ideológica de pais que acreditam que a escola não é o melhor lugar para os seus filhos serem educados. E está associada a interesses econômicos. O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Rick Dias, por exemplo, mantém na internet o portal Simeduc. Nele, há loja virtual que comercializa Bíblias e livros

8 lições após um ano de ensino remoto na pandemia

acompanhado também de lições inéditas para professores, alunos e pesquisadores. Mas um ano sem precedentes na história veio acompanhado também de lições inéditas para professores, alunos e pesquisadores. A BBC News Brasil compilou alguns estudos nacionais e internacionais que ajudam a traçar um retrato da educação na pandemia para entender o que funcionou

Precisamos dar respostas aos estudantes antes de votar homeschooling, diz relatora

a conduta do presidente na pandemia. Seguir a prioridade do governo com o homeschooling não dará a impressão de desconexão dos problemas reais em meio à pandemia? Com a pandemia e a suspensão de aulas, os desafios de aprendizagem e desigualdade foram escancarados. De fato, o Congresso Nacional tem diversas pautas para superar, seja da regulamentação do Fundeb

Conselho de SP se antecipa ao Congresso e cria restrições ao homeschooling

com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal, além de passar por avaliações periódicas na escola, se a educação domiciliar for aprovada no Brasil. A proposta se antecipa à lei federal sobre o tema, em discussão no Congresso. A Câmara dos Deputados debate uma lei que libera o homeschooling. Hoje, a matrícula de crianças de 4 a 17 anos nas escolas