Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

de Gastos. Duas Propostas de Emenda Constitucional Revogatórias tramitam no Senado Federal. A PEC 54/2019, nascida de uma proposta de uma cidadã brasileira ao Senado, e a PEC 36/2020, apresentada por senadores de vários partidos e que propõe regras de transição para o fim do Teto de Gastos. Além disso, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade aguardam

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto

Profissão-professor no período de pandemia do novo Coronavírus

pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, no curso de Ciências Biológicas, e confesso que a educação não era minha primeira opção. Mas tudo se encaixou no começo de 2010 e lá estava eu lecionando, quando em 2016 entrei para o quadro de professores do Colégio Classe A. Hoje trabalho com a tão temida biologia, odiada por alguns e amadas por outros

Secretaria de Educação apresenta dois planos de aulas para o ano letivo de 2021 no RJ

de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio será realizada através de sorteio, tendo como base o número do primeiro prêmio da Loteria Federal, do dia 6 de março. Para essas vagas não será cobrada taxa de inscrição. Para as outras vagas, a taxa de inscrição é de R$55. O boleto será emitido ao término do cadastro e poderá ser pago em qualquer agência

Verba só para escola pública

Constitucional 108/20, que amplia o alcance do Fundeb e o torna permanente. Ela também prevê o aumento da complementação do governo federal para o fundo, começando com 12%, em 2021, até chegar a 23%, em 2026. Se não for regulamentado até 31 de dezembro, o Fundeb perderá a validade. Durante a votação do projeto, vários senadores criticaram as mudanças feitas na Câmara

Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas

anunciou que iria apresentar um novo parecer recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. "O poder público continua com a possibilidade de fazer

Senado reverte mudanças e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

anunciou que iria apresentar um novo parecer recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. "O poder público continua com a possibilidade de fazer

Senado reverte mudanças da Câmara e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

da educação. No meio da sessão, Izalci anunciou que iria apresentar um novo parecer recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. "O poder público continua

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

escolher a instituição que julgassem mais apropriada para seus filhos. Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço financeiro do governo federal a Estados e municípios, com atenção a redes mais pobres. O patamar atual é de 10% do total do fundo (R$ 14,8 bilhões este ano) e haverá aumento gradual até 23% em 2026. Com isso, o piso investido por ano

Diana Serpe - “Pandemia não é desculpa para negligenciar a inclusão escolar”

adicional dos pais – que não possuem preparo técnico – de orientarem seus filhos em casa. O resultado é que a inclusão, que já não ocorria como deveria na educação brasileira, parece ter sido negligenciada. A pá de cal veio com o Decreto nº 10.502/2020, instituindo a Política Nacional de Educação Especial, numa tentativa do Governo Federal de desfazer avanços

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

é federal e vai para o FNDE; os 2/3 restantes, que integram a quota estadual e municipal, são creditados mensalmente (e de forma automática) em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

, possui doutorado e pós-doutorado na área, além de grande trajetória no Ensino Superior. Foi professor, pró-reitor acadêmico e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna. Foi eleito pela Revista Época como uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2008, também foi considerado Educador

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

, contudo, está em risco na regulamentação da matéria. Além de mais recursos, ingressou na Constituição Federal mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQ determina que toda escola pública tenha profissionais da educação bem remunerados e com política de carreira, número adequado de alunos

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

RIO - O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. No Congresso:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

. O projeto foi aprovado na Câmara Federal, na semana passada, e deve ser votada, esta semana, no processo de regulamentação do Fundo. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) mostram a projeção da possível perda de dinheiro nas redes

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

, que segundo as entidades, "há, sabidamente, falta de vagas". Ao ampliar a oferta, explica Daniel Cara, os deputados "cometeram um erro inconstitucional". "O artigo 213 da Constituição Federal proíbe que estabelecimentos privados recebam recursos no ensino fundamental e médio quando esses estabelecimentos estão em municípios que já não precisam criar novas matrículas

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

para a rede privada. Um dos avanços do novo Fundeb foi elevar o tamanho do reforço de recursos feito pelo governo federal a Estados e municípios. O patamar atual é de 10% do total do fundo e haverá aumento gradual até o índice de 23% em 2026. Com isso, o piso do valor investido por ano na rede pública pode saltar de atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil. Segundo Priscila

Piso de professor desafia prefeitos

A lei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não é cumprida em 252 das 645 prefeituras paulistas - ou 39% das cidades do Estado. As informações são de um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Prefeitos, principalmente de cidades

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há