Lei autoriza propaganda em uniformes de alunos da rede municipal em São José dos Campos (SP)

Uma lei municipal aprovada em São José dos Campos (SP) vai permitir que empresas estampem suas marcas nos uniformes e material escolar. Em troca da medida, a empresa deverá fazer doação, ao município, de uniformes, material escolar, esportivo e de equipamentos usados na rede de ensino. Atualmente, a rede municipal de educação não fornece uniforme

Prova de história do 5º ano gera polêmica sobre 'viés ideológico' em escola de Pelotas

didático e o excesso de doutrinação ideológica. A escola nega que o objetivo tenha sido esse. A prova de história apresenta questões sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, desigualdade salarial e as reformas previdenciária e trabalhista. Os alunos tinham que responder perguntas interpretando as charges. "Achei muito descarada a questão política, não

Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na tarde

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se nesta quarta-feira (28) para discutir o parecer do relator, deputado Bacelar (Pode-BA). A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade

Lei autoriza propaganda em uniformes de alunos da rede municipal em São José

SOROCABA - Alunos da rede municipal de ensino de São José dos Campos, interior de São Paulo, passarão a estampar logomarcas de empresas e outras formas de propaganda em seus uniformes e material escolar. Uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) na última sexta-feira, 23, torna legal essa forma de publicidade envolvendo

Bullying: o que faço quando meu filho é o agressor?

ele é capaz de fazer essa autoavaliação ou não. O Brasil tem, desde 2015, uma Lei Antibullying (Nº 13.185) que busca incentivar uma política de prevenção à prática nas escolas. Embora a lei seja um avanço, ela é bastante vaga quanto às medidas a serem tomadas quando a violência já foi consumada. A temática também ganhou um reforço com a Base Nacional Comum Curricular

Em vigência há três anos, apenas 20% do PNE é colocado em prática

, coordenadora técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação. O PNE traça o total de 20 temas que devem ser ter suas metas cumpridas até 2024, desde a educação infantil à pós-graduação. A lei também aponta 254 objetivos relacionados a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no País. Entre os objetivos que foram cumpridos, junto a Base

Inep apresenta dados consolidados das inscrições do Enem, cronograma do Encceja e mudanças e prazos do Saeb

% das inscrições confirmadas) Inscrições Gratuitas (Carência Deferida por Lei) – 2.322.026 (34,5% das inscrições confirmadas) Inscrições Gratuitas (Carência Deferida por Decreto) – 923.112 (13,7% das inscrições confirmadas) Clique aqui para saber mais sobre o Enem 2017 ENCCEJA 2017 O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será

Sexualidade ainda pode ser considerado um crime?

e estados tenham um conselho, um plano de atuação e uma coordenação executiva. É o que a gente chama de tripé da cidadania”, explica o Toni Reis. “No Legislativo, nós queremos leis que proíbam a discriminação por orientação sexual, a exemplo do Estado de São Paulo, que já tem uma lei específica. E nos municípios também. Queremos leis específicas que proíbam

84% dos brasileiros apoiam a discussão de gênero nas escolas

os recortes de idade e religião. Entre os jovens, foi verificado 88% de concordância e 66% entre os mais velhos. A opinião de católicos e evangélicos também destoa: 77% e 59% de concordância, respectivamente. Também é expressivo o percentual de entrevistados que concorda que professores informem sobre as leis que punem a violência contra a mulher, 88%. A pesquisa

Afinal, o que os brasileiros precisam saber?

, que é a definição de uma Base Nacional Curricular Comum a todas as redes de ensino do país, a chamada BNCC. A disputa em torno do que cada segmento ou movimento social acredita que os brasileiros devam aprender desemboca diretamente neste documento que está em vias de ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Breve histórico Retomando para quem não é da área: a lei

Gestão Escolar Participativa Na Escola Pública: Uma Concepção Que Exige Conquista

em redimencionar concepções, modelos e a forma de gestão tanto educacional como escolar impregnados e moldadas ao longo de séculos com o intuito de levar em consideração a realidade local e regional. É notório que essa realidade não interessa aos setores políticos. Suas ideologias alicerçadas em discursos (como leis, diretrizes, orientações referenciais, pareceres

Governo atua na contramão do PNE

Por Andressa Pellanda e Daniel Cara O Plano Nacional de Educação 2014-2024 completa seu terceiro ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira. De forma legítima, para levantar a moral da lei, durante os últimos dias, surgiram alguns esforços de ponderação: há quem diga que o PNE avança aqui e ali, em ritmo excessivamente

A educação no Brasil é falha desde o começo

Lancaster. Tal método, por ser centralmente pautado no ensino mútuo, reduziria os custos da educação pública e permitiria difundi-la sem necessidade de grande número de educadores formados. Em 15 de outubro de 1827 foi publicada a lei que criou as escolas primárias, por meio da qual se reafirmou a adoção do método Lancaster. A partir de 1847, ele foi sendo

Estudantes podem solicitar isenção no Enem até domingo

permite que os candidatos obtenha isenção por meio da Lei nº 12.799 ou pelo Decreto 6.135. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS No primeiro caso, estão aptos estudantes que tiverem renda familiar per capital igual ou abaixo de um salário mínimo e meio. Ou ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada

Base Nacional do Ensino Médio é ponto central para mudanças na etapa

Priscila Cruz* - O Estado de S.Paulo 23 Junho 2017 | 12h01 A mudança para um Ensino Médio com itinerários diversificados, regulada pela Lei nº 13.415, de 2017, é o primeiro passo para a construção de uma verdadeira reforma que dê conta de reverter os sucessivos péssimos resultados dessa etapa de ensino. Entretanto, ainda que a estratégia de dar

Plano Nacional de Educação completa 3 anos e é preciso avançar no seu cumprimento

Com vigência de 2014 até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) conta com 20 metas, das quais oito têm prazos intermediários já vencidos. Além disso, a lei tem 254 estratégias relacionadas a essas metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas pelo País. Completando três anos neste 25 de junho, apenas seis dos 30 dispositivos relacionados

Pelo menos 15% dos municípios brasileiros têm média de remuneração dos professores abaixo do piso

Em 2014, o piso salarial estipulado por lei para professores era de R$ 1.697,39 para 40 horas semanais de trabalho, mas pelo menos 828 municípios descumpriram esse valor, segundo dados de um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e divulgado na quarta-feira (21). O levantamento tomou como base

Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos

, implementado por meio da base aliada de Temer no Congresso. Em novembro passado foi sancionada a Lei n° 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Outro agravante é que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro

Candidatos podem apresentar recurso para gratuidade no Enem até domingo

que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007

Reforma do ensino médio traz desafios e oportunidades para o país

com o que consideramos referência para um bom ensino médio”, avalia. Se por um lado a assessora defende a possibilidade de escolha do itinerário formativo, prevista na lei de reforma do ensino médio, por outro, ela alerta que também será necessário criar mecanismos para apoiar os jovens na tomada de decisões. “A educação vocacional deve estar no centro do processo”, disse