Abandono digital: racismo cometido por adolescentes acende crime

. Eles precisam ser responsabilizados dentro do que a Lei permite que o sejam. E é inevitável que essa conta recaia sobre os pais, uma vez que é a eles que se atribui a responsabilidade legal pelo que os filhos fazem na internet – assim como atribuímos o que acontece nas ruas, na escola e por aí em diante. E assim como os pais sabem a rotina dos filhos durante o dia

Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos

o suporte necessário para o ensino remoto. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É o menor valor, em cifras corrigidas pela inflação, desde 2012

É Bolsonaro quem deve explicar o que vai fazer depois de destruir o teto, diz Elena Landau

). Elena conta que não foi uma decisão política difícil, pois já vinha defendendo o impeachment do presidente. "Bolsonaro cometeu inúmeros crimes de responsabilidade", afirma. "Aquela famosa reunião, gravada em 2020, é o suficiente. Basta prestar atenção no que foi dito ali. Falavam em milícia armada, em punição a prefeitos por causa de isolamento social, em passar

Orçamento das universidades não vai ser afetado, diz ministro

para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A gente tem uma previsão de arrecadação e tem uma fixação das despesas e durante o ano vai fazendo o acompanhamento para que não gaste muito mais do que arrecada", explicou. Ele ressaltou que o reitor que tiver alguma situação concreta que precise ultrapassar o limite, pode procurar o MEC que terá a situação levada

Quais são os 7 maiores desafios do próximo governador de São Paulo

desatado é o de como retomar obras paralisadas sem ferir o teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. PROPOSTAS Fernando Haddad (PT) Nós vamos reindustrializar o estado com conhecimento produzido nas nossas universidades, no âmbito do Sistema Estadual de Inovação, centrado em pesquisas, além de estímulo e financiamento para uma reindustrialização de baixo

Professores e educadores da rede municipal de ensino em Maringá protestam e pedem pagamento do piso nacional

deste índice. O sindicato da categoria recorreu da liminar e até a última atualização desta reportagem não havia nova decisão. O que diz a prefeitura Em nota, a prefeitura informou que está em diálogo constante com os servidores e disposta a promover melhorias para os profissionais da educação, dentro do limite de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade

Saulo Arcangeli defende o ensino público e critica o Fies e o Prouni: 'instrumentos para enriquecer grandes grupos educacionais privados'

em vigor em 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer, e a Reforma da Previdência – aprovada em 2019, no governo Bolsonaro –, atribuindo-as responsabilidade por problemas à população. "Nós temos um lado nesse processo, por isso que a gente vai continuar participando das lutas, nas ruas, nas eleições, e buscando organizar a classe trabalhadora e esse poder

Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos

era impeachment ou caos naquele momento, ela tinha o fato determinado, o crime de responsabilidade, a pedalada fiscal e a contabilidade criativa. E havia, ela havia perdido o apoio do Parlamento, o apoio popular numa crise econômica. Dito isso, eu repudiei e repudio qualquer tipo de misoginia que aconteceu antes e durante o processo. Ela, como presidente

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural - Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade. Continua após a publicidade - Retomar investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais

Auxílio Brasil: programa deixa 8 milhões de fora com critério de renda desatualizado e cadastro difícil

são incontestáveis. Várias instituições, no Brasil e no mundo, usam outros parâmetros. O Ministério da Cidadania afirmou que o último reajuste teve como parâmetro o IPCA entre 2018 e 2021, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destacou que o governo federal trabalhou para que o Auxílio Brasil "apresentasse uma resposta eficaz às necessidades

Salário de professor: um em cada quatro municípios não deu reajuste, diz estudo

anunciada pelo MEC não repercutiu em todos os municípios", aponta a CNM. A pesquisa aponta, ainda, que o reajuste do magistério concedido pelas gestões municipais compromete os limites com gasto de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 1.036 municípios (25,8%). Um terço desses municípios concedeu o reajuste anunciado pelo governo federal

Responsabilidade social deve ser principal guia para governos e empresas

-me ao espírito de uma Lei de Responsabilidade Social, um instrumento que teria o poder de elevar as políticas sociais ao patamar de uma questão de Estado, e não de governos. Semelhante à meta de inflação ou de superávit fiscal, o referido arcabouço legal definiria métricas para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade. Entre outros objetivos, a ampliação de redes

Sete a um é pouco para a derrota da política social

pela senha do orçamento secreto. É certo que só alguma causa externa explica a pane que fez do Congresso Nacional, especialmente do Senado, o festival de bolas fora e gols contra a Constituição Federal, a legislação eleitoral, a responsabilidade fiscal, a política social. Beira o escárnio o que as excelências cometeram nos dez últimos dias. Sete a um é pouco. PEC

Corrupção bolsonarista, capítulo 1

Acabou a mamata do grito "acabou a mamata". Robotizado, voluntariamente desinformado e memeficado, o fiscal de mamata foi traído. Aquilo que foi vendido como governo sem corrupção se confirmou, para surpresa da velhinha de Taubaté, o seu contrário. Com esteroides. Muitos dos que votam em Bolsonaro a contragosto e de nariz tampado, como dizem, organizam

Reajuste para professores ainda não veio e pode ficar mais distante com mudança no ICMS

, o Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre o tema. A matéria ainda vai para o Senado. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que se todos os municípios concederem o reajuste de 33%, o que custaria R$ 31 bilhões, algumas prefeituras vão infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa mostrou que o reajuste poderia comprometer os limites

CPI da Educação em Divinópolis: metodologia de trabalho é definida e vereador mostra material que soma quase R$ 50 mil adquirido pela pasta

da empresa quanto a sua condição de funcionamento, sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Portanto, para que um orçamento seja válido e apto a ser utilizado pelo Setor Público, a empresa precisa atender às exigências necessárias à contratação, de modo que, a pesquisa de preços não pode ser realizada em qualquer tipo de mercado, mas sim dentre

Greve de professores em Porto Nacional entra na segunda semana e deixa pelo menos 3 mil alunos sem aula

de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que a aplicação do piso nacional e da data-base foi concedida e todos os professores ganham o salário base, mas mesmo assim foi marcada uma negociação com a categoria.

Editorial - Governo fake, corrupção real

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de 2 mil escolas sem que houvesse a respectiva dotação no Orçamento, em afronta escancarada às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Na feliz expressão da reportagem do Estadão que revelou mais esse escândalo do governo que se jacta de ter acabado com a corrupção, trata-se de "escolas fake

Governo abandona obras paradas e Monta um esquema de 'escolas fake'

muito grave." A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que "alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias". "É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo

Presidente da Comissão de Educação no Senado garante que haverá CPI do MEC

de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Lopes da Ponte] é que eles não obedecem critério nenhum. A Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], o Tribunal de Contas, as próprias resoluções do FNDE que só se deve empenhar um recurso novo quando concluir as obras que andamento. Não é isso que acontece", continuou. O requerimento já possui