Educação alimentar ainda não é realidade nas escolas

a leitura da realidade, articule conteúdos e proporcione uma aprendizagem ativa, criativa e problematizadora" avalia Elisabetta Recine, presidenta do Consea. —— —— A recomendação do conselho afirma que a EAN foi incluída como tema transversal no currículo escolar da educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 2018. A nota também cita

ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

, a iniciativa tem como objetivo fortalecer os mecanismos de supervisão e proteção da liberdade acadêmica em todos os estados membros da organização —o Brasil é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O entendimento de que o modelo é incompatível com a Constituição brasileira, além de outras leis como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), uniu o campo

MEC lança formação em educação étnico-racial e quilombola

a implementação do ensino de histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, atendendo ao artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A extensão busca, ainda, desenvolver projetos educacionais antirracistas, além de capacitar profissionais para implementar práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais

Governo de SP planeja fechar quase 150 turmas do ensino noturno e EJA em 2025; medida é criticada por especialistas

o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, o fechamento das turmas contraria a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Art. 208 da CF — o Estado deve garantir a oferta do ensino noturno adequado às necessidades do aluno. Em caso

‘Faculdades federais’: cientistas propõem modelo para baratear acesso de jovens ao ensino superior

. Necessariamente o gasto por aluno é menor", frisa. Eloísa Vidal, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutora em Educação, alerta que "o movimento de criar esse tipo de faculdade não é novo", e data desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. "Há muito já se fala na possibilidade de criar institutos e centros de educação

O perfil dos diretores das escolas brasileiras

à educação e pedagogia são as formações mais comuns. Formação dos diretores com ensino superior completo EM 2023 Educação* 55,2% Pedagogia 38,0% Outros cursos 4,3% Sem superior completo 2,5% *Educação se refere a áreas como matemática, história, geografia, química, entre outras. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu artigo 14

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

que a lei de 2003 "alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)" – e, portanto, a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) é básica e obrigatória. Mas a docente, que atua na rede municipal de Caucaia, é categórica ao afirmar que "isso não acontece": os conteúdos são relegados à "parte diversificada" do currículo, ficando de fora do oficial

O perfil dos diretores das escolas brasileiras

do Brasil. Cursos relacionados à educação e pedagogia são as formações mais comuns. Formação dos diretores com *Educação se refere a áreas como matemática, história, geografia, química, entre outras. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu artigo 14 que as comunidades e profissionais da educação devem ser ouvidos na gestão escolar

CNE aprova a categoria de ensino privado sem fins lucrativos

de Educação (CNE) deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei das Instituições Confessionais, que busca a inclusão da categoria "privadas sem fins lucrativos" na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa mudança visa garantir uma melhor representatividade e precisão nos dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o setor educacional. A LDB

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

A realidade da contratação de professores temporários

que estão ingressando nas salas de aula. É fato que essa não é uma tarefa fácil para estados e municípios. E, por isso, o apoio do governo federal pode ser fundamental. A própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), no artigo 67, prevê que a União deve prestar assistência técnica aos entes subnacionais na elaboração de concursos públicos, o que ainda não

Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais

segurar no corrimão e venha a cair e sofrer um acidente", diz. O Código Civil, a Constituição Federal e mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são algumas das legislações que tratam desse assunto. Segundo o especialista, essas prerrogativas são válidas em qualquer instituição e não podem ter menor peso do que as regras estabelecidas

Gênero Masculino: O tabu da docência masculina na Educação Infantil

pessoa que se disponha a praticálo. O cuidar na Educação Infantil concebe a mulher como a mais apta a exercer tal função, mesmo que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) ou qualquer outro documento legal não faça qualquer menção do gênero para a execução desse ofício. Essa dicotomia gera a divisão sexual do trabalho e das relações sociais. Portanto, a dificuldade

Tipos de Ensino e para quem se destinam

. Afinal, esta fase da vida é determinante na formação de um ser integral, que vai ingressar no mercado de trabalho e exercer sua cidadania, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que rege o Ensino Básico no Brasil. Decidi refletir sobre o tema em três fases, a fim de abordar perspectivas distintas envolvendo os principais atores e suas expectativas: pais

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foram fundamentais para garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola regular. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, cerca de 1,77 milhão de estudantes com deficiência cursam a Educação Básica. Desses, 91% estão matriculados

Pará teve salto no Ideb no ano em que melhorou desempenho escolar e mudou regra de aprovação

mínima de 75% do ano letivo são reprovados –esse é o percentual definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para se ter uma ideia, se o Pará, mesmo com a melhora do desempenho, tivesse mantido a taxa de aprovados anterior, em vez de 4,3 pontos, teria alcançado média de 3,4 –0,4 ponto a mais do que em 2021. Dessa forma, teria aparecido

Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

uma lei específica que pode ser aplicada quando casos de racismo ou homofobia ocorrem no ambiente escolar. Nesses casos, segundo Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Rio, podem ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A partir do momento em que esses direitos são desrespeitados

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

MEC destaca importância da cultura brasileira na educação

e familiar", disse. Raquel Franzim destacou que esse entendimento é aplicado aos marcos legais da educação: "A Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] não apenas aplica essa doutrina de proteção integral, mas coloca, como finalidade da educação, o desenvolvimento pleno, a formação para a cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho". Para a coordenadora

Por que o Brasil só cumpriu 20% das metas do Plano Nacional de Educação

e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir seu cumprimento. Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas a democratizar o acesso