O Plano Nacional de Educação como compromisso de presente e de futuro

de Estado com o desenvolvimento, a democracia e a justiça social. O Projeto de Lei nº 2.614/2024 estabelece diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Trata-se de um plano que abrange toda a trajetória formativa, da educação infantil ao ensino superior, com objetivos estratégicos para enfrentar desafios históricos, como a erradicação

Obras e fechamento de turmas: como o CE atua para ter tempo integral em 100% do ensino médio em 2026

e Médio Getúlio Vargas, na cidade de Farias Brito, no Cariri cearense. Conforme apurado pelo Diário do Nordeste, na escola, que tem quase 80 anos de existência, haverá, em 2026, o fechamento das turmas de 1º ano. "A escola foi impedida pela Crede 19 de abrir 1° ano na sede. Um processo na Justiça foi aberto pelos pais pois foi negado o direito de matrícula nos 1

Enem 2025: estudante cego recebe prova errada e Inep nega reaplicação

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que alegou "problema logístico" para autorizar um novo exame para o participante. As informações são do portal g1. Em reação, a família do jovem recorreu à Justiça Federal, que determinou a reaplicação da prova, em liminar expedida em 11 de dezembro. No entanto, o estudante foi avisado sobre

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

" e classificaram a lei como um "ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo, que despreza décadas de luta por justiça racial e ignora evidências acadêmicas, históricas e sociais incontestáveis". A oposição na Alesc promete judicializar o tema se o texto entrar em vigor. O deputado Fabiano da Luz (PT) disse que a proposta "envergonha" Santa Catarina

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

"profunda indignação" sobre a medida e a classificaram como um "ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo, que despreza décadas de luta por justiça racial e ignora evidências acadêmicas, históricas e sociais incontestáveis". "É especialmente revoltante que essa medida tenha sido aprovada justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

que descumprirem a norma ficarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital publicado e ao corte de verbas públicas, penalidades que devem ser regulamentadas pelo governo estadual em até 90 dias. Embora tenha recebido um parecer de inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esse documento foi rejeitado. O projeto seguiu tramitação após a emissão

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

de qualificação pedagógica dos contratados; e inexistência de consulta democrática às comunidades escolares. A ação expôs tensões jurídicas e éticas que ultrapassam o debate sobre segurança e revelam o quanto a militarização colide com princípios da gestão pública educacional. Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a liminar e autorizou a retomada

Nas escolas, violência de gênero segue presente e pouco discutida

", recomenda. Apoio e formação Realizado com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, o curso gratuito "Como prevenir o assédio e a violência contra a mulher" reúne conteúdos sobre desigualdade de gênero, ciclo e tipos de violência, formas de assédio e estratégias de enfrentamento. Resultado da parceria entre a organização Serenas e a Seduc-SP (Secretaria

Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres

Este protocolo visa fornecer diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres. Ele foi formulado com a colaboração de diversos ministérios, organismos internacionais e ONGs, e se destina a atualizações contínuas para reforçar a participação de adolescentes e jovens na elaboração de políticas públicas. A edição...

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao final do texto onde buscar ajuda. PUBLICIDADE Escolas e famílias são cada vez mais processadas na Justiça por casos de bullying ou racismo em estabelecimentos de ensino no País. Os dados dos tribunais mostram que cresceram mais de 100

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre lei que limita o ensino sobre gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu vista nesta segunda-feira 24 e suspendeu o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Espírito Santo que prevê aos pais o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas sobre gênero. O pedido do magistrado interrompeu o julgamento virtual do ...

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

, quilombolas e indígenas. Por fim, avançar significa assumir o antirracismo como projeto nacional de desenvolvimento e não apenas como compromisso moral ou pedagógico. O novo PNE deve expressar a compreensão de que a reparação histórica é condição para a justiça social e para a qualidade da educação. É hora de alinhar o Brasil ao século XXI, construindo uma política

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

"vilipêndio a objetos religiosos e desrespeito a crenças e dogmas" no Espírito Santo. No mês passado, a Justiça do Espírito Santo condenou Alcântaro Filho a indenizar a diretora de uma escola estadual em Vitória por chamar uma peça de teatro sobre a cultura afrobrasileira, parte da programação pedagógica sobre o Dia da Consciência Negra, de "Culto Exu na escola

A educação científica e ambiental é esforço presente para salvar o futuro ancestral

. O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço Políticas e Justiça da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Allan Greicon foi "Ouro Marrom", de Jota.pê.

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

(reconhecimento de escolas e redes sustentáveis); o Dia da Virada Climática para mobilização educacional em torno da justiça climática; editais públicos de incentivo às práticas educacionais sustentáveis de juventudes; e ações de comunicação voltada à difusão de saberes tradicionais. Escolas afetadas Apenas no Brasil, em 2024 cerca de 1,5 mil municípios interromperam

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

Um projeto de lei que autoriza os pais a impedirem a participação dos filhos em atividades escolares que abordem conteúdos sobre identidade de gênero avançou, nessa terça-feira (18/11) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) obriga as instituições de ensino

STF decide que recreio deve compor o salário de professores

). Para a Justiça do Trabalho, o intervalo é muito curto, o que impede que o empregado exerça outras atividades que não se relacionem com a docência. Na prática, os trabalhadores permanecem à disposição do empregador e usam esse intervalo inclusive para responder dúvidas de alunos. "O objetivo da Abrafi era quebrar a presunção absoluta e foi isso que aconteceu", afirma

Educação sob cerco: efeitos da violência armada no aprendizado e abandono escolar nas escolas do Grande Rio

como esse controle afeta indicadores de educação, como níveis de aprendizado e abandono escolar. Compreendendo o efeito da violência armada, o estudo busca contribuir para futuras políticas públicas visando a justiça social.

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

, a organização federativa, a justiça, igualdade e a garantia do direito à educação, além da gestão democrática do ensino público e a transparência das ações educacionais.

STF discute se intervalo estudantil integra jornada de trabalho de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira, 12, se o tempo de intervalo estudantil deve ser considerado parte da jornada de trabalho de professoras e professores de instituições de ensino médio e superior do País. A Corte analisa a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o período de recreio